Aprovado em 2017 através da Reforma Trabalhista o contrato de trabalho intermitente requer da empresa assinatura de carteira do trabalhador e também valor hora especificado.


Para oficializar qualquer relação empregatícia é fundamental ter um contrato e não é diferente no trabalho intermitente, essa aliás é um das primeiras regras previstas no texto da Reforma.

Mas obviamente esse contrato precisa seguir algumas regras bem especificas, visto que, o trabalho intermitente veio para atender um público de empresas que necessitam de empregados em períodos de maior sazonalidade.

No artigo a seguir você fica por dentro de como deve ser elaborado um contrato de trabalho intermitente, além de conhecer as demais regras que envolvem essa modalidade. Boa leitura!

Contrato de Trabalho Intermitente

Afinal, o que é trabalho intermitente?

Aprovado em 2017 o trabalho intermitente é um novo metódo de contratação, onde a empresa convoca o trabalhador para prestar serviço com períodos de inatividade de dias, semanas ou até meses.

Funciona assim, a empresa convoca uma equipe de funcionários para trabalhar no fim de semana, após esse tempo de serviço essa mesma equipe deve ficar um tempo sem ser convocada, ou seja em inatividade.

Não existe nenhuma previsão legal de tempo máximo ou mínimo para a inatividade do trabalhador, neste caso vale que a empresa busque uma orientação juridica.

Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

O Artigo 454-A diz:

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Além, disso a carteira de trabalho do funcionário intermitente deverá, obrigatóriamente, ser assinada contendo as informações do tipo de trabalho, data da contratação, CBO etc.

São garantidos todos os direitos trabalhistas?

Ao trabalhador na modalidade de contrato intermente é concedido grande parte dos direitos trabalhistas, tais como:

  • carteira assinada;
  • férias;
  • 13° salário;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • descanso semanal remunerado (DSR);
  • licença-maternidade.

Quais são as regras para a convocação do trabalhador intermitente?

O trabalho intermitente é pautado na não continuidade, ou seja, é necessário que seja feita uma convocação para que aconteça a prestação de serviço.

Para isso, o empregador precisa seguir algumas regras que estão previstas no texto da Reforma.

A convocação, com as informações do tipo data, jornada de trabalho e  serviço a ser prestado, deve ser feita com até 3 dias de antecedência pela empresa. Já o trabalhador tem um dia útil para aceitar ou não a proposta, segundo lei.

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Caso o trabalhador recuse a prestação de serviço, esse ato não poderá ser condiserado como insubordinação, isso porque ele tem total autonomia sob a relação empregatícia, logo multas ou descontos não podem acontecer.

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Como fazer o pagamento no contrato intermitente?

O pagamento no contrato intermitente é feito ao final de cada período de prestação de serviço.

Basicamente o trabalhador deve receber remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, e adicionais legais (horas extras, adicional noturno etc).

Além disso, é necessário que a empresa disponibilize ao trabalhador um recibo de pagamento, descriminando todas as verbas que foram acrescentadas ao seu salário.

Para esses casos, o ideial seria que o empregador utilizasse uma ferramenta de gerenciamente intermitente, onde os recibos de pagamento sejam gerados automaticamente. Atualmente o mercado já dispõe de algumas ferramentas que auxiliam nesse proposito.

Como é feita a rescisão intermitente?

Para entender sobre a rescisão no contrato de trabalho intermitente, é importante compreender os diferentes tipos que existem.

Rescisão sem justa causa

Este tipo de rescisão é a mais conhecida, pois ela acontece quando o trabalhador é mandado embora do cargo que ocupa na empresa. 

Na situação sem justa causa intermitente, o trabalhador deve receber ,metade do valor do aviso prévio que será indenizado ,20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização e também de forma integral as demais verbas trabalhistas.

Rescisão por justa causa

Quando o trabalhador comete uma ação inadequada dentro da empresa, ou que está na lista da lei como infração de justa causa, ele pode ser demitido com tal justificativa.

Se o fim o de contrato dar-se por justa causa, o trabalhador intermitente não recebe nenhuma verba rescisória. Dessa maneira, a única coisa que a empresa é obrigada a fazer é dar baixa na CTPS do empregado.

É muito importante que todas as regras citadas ao longo desse artigo sejam cumpridas ao pé da letra. Isso porque o trabalho intermitente é novo e qualquer regra que não seja cumprida pode gerar problemas para a empresa.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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