O contrato intermitente de trabalho deve ser realizado por escrito, contendo exatamente o valor-hora a ser recebido pelo trabalhador intermitente. Que, por sua vez, não pode ser menor ao salário mínimo em vigor ou àquele pago aos demais funcionários que exerçam igual função.

Além disso, o contrato de trabalho intermitente também protege os direitos do empregador e esclarecer quais são seus deveres como contratante. Assim como esclarece quais são as obrigações do funcionário.

Coletamos um amontoado de informações e mudanças desde a Reforma Trabalhista e listamos as etapas de contratação do trabalhador intermitente num conteúdo exclusivo! Veja no artigo abaixo.

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Trabalho intermitente

Trabalho intermitente é um regime trabalho que surgiu a partir 2017, após a aprovação no governo do ex-presidente Michel Temer com a Reforma Trabalhista.

O trabalho intermitente é um modo de trabalho que todos nós já tivemos algum tipo de contato. É o garçom que reforça o atendimento do bar aos fins de semana; o caixa que opera na loja de varejo nos fins de ano. Ou ainda, o segurança que trabalha em casas noturnas; o manobrista que presta serviço em eventos; a animadora de festas; o chefe de cozinha de um buffet.

Essas são apenas algumas das atividades onde há períodos de atividade intercalados por períodos de inatividade. 

Antes da Reforma Trabalhista, a lei não olhava pra essa modalidade de trabalho. A modernização trabalhista, por outro lado, veio justamente para preencher essa “falta”.

Agora, o garçom, o caixa, o manobrista, o segurança e o animador de festas, o mestre de cerimônias, o ajudante numa mudança podem ter a sua carteira de trabalho assinada e todos os seus direitos assegurados. Bem como a proteção da Previdência Social, assim como qualquer outro trabalhador, seja ele contratado no regime intermitente, temporário ou parcial.

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O TIO Digital é uma plataforma online que simplifica as burocracias da contratação do trabalho intermitente. O serviço conta com todas os recursos necessários para uma gestão eficiente do funcionário intermitente.

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  • convocação: chega ao funcionário via aplicativo para smartphone;
  • arquivo: tudo fica registrado, dados dos funcionários, convocações, aceites, rejeições, horários trabalhados e muito mais;
  • acesso: permite uma visão total do processo de convocação/aceite, contando com um chat exclusivo para acertar os detalhes do trabalho.
  • controle: registro de ponto do empregado através do aplicativo e acompanhamento dos registros pela plataforma.
  • legal: geração automática dos recibos de pagamento do funcionário, considerando todos os detalhes exigidos pela Lei.

Contrato de Trabalho Intermitente

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