Saiba o que é adicional de insalubridade no trabalho intermitente

O adicional de insalubridade é permitido também no contrato de trabalho intermitente. Ele é aplicado para as profissões na qual ocorrem exposição a agentes nocivos à saúde , e varia o percentual de acréscimo sendo o mínimo 10% e o máximo 40% do salário mínimo regional.

O que é adicional de insalubridade?

Insalubridade, de acordo com o dicionário, refere-se ao estado insalubre. Insalubre por sua vez, diz-se do local cujas condições são prejudiciais à saúde, um lugar que provoca doenças.

Sabe aquele local com calor ou frio excessivos? Ou então o profissional que manipula ou tem contato direto com agentes químicos ou radioatividade? Todos esses exemplos são considerados locais ou profissões insalubres.

Então, quando falamos de adicional insalubridade no contexto de trabalho, emprego e etc, estamos falando sobre o percentual acrescido ao salário do empregado, por ele ser exposto à condições que são prejudiciais para sua própria saúde.

O Ministério do Trabalho definiu os níveis de insalubridade em três, são eles: mínimo, médio e máximo. Esses níveis traduzem-se respectivamente em: adicional de 10%, 20% e 40% no salário do empregado exposto a tais condições.

Como calcular o adicional de insalubridade?

A base de cálculo para o adicional insalubridade, gera há alguns anos discussões. O fato é que atualmente, 2019, o cálculo do adicional é feito com base no salário mínimo vigente da região. Ou seja, independente do salário do empregador, o percentual de acréscimo sempre será com base no mínimo regional.

Salário mínimo da região: R$ 998,00
Adicional: 20% (grau médio de insalubridade)
O adicional terá o valor de: R$ 998,00 x 0,2 (20%) = R$ 199,60

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

De acordo com a CLT, redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977:

Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Compreendido isso, temos:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

Basicamente as profissões com risco iminente de morte, que se enquadrem nos pontos citados a no Artigo 193, são consideradas atividades periculosas. Já as atividades insalubres, são as que expõe risco à saúde do funcionário devido ao tempo de exposição.

As profissões mais comuns com direito ao adicional de insalubridade:

• Eletricista;
• Soldador;
• Técnico em radiologia;
• Profissionais da metalurgia;
• Bombeiro;
• Químico;
• Mineradores;
• Profissionais da Construção Civil;
• Enfermeiros.

Adicional de insalubridade no trabalho intermitente

Acredito que até aqui, as dúvidas principais sobre o adicional insalubridade tenham sido sanadas. E ai vem o grande “X” da questão: como fica o adicional insalubridade no trabalho intermitente?

O trabalho intermitente, o famigerado tema central desse blog, é caracterizado pela frequência diária não obrigatória. Então, o empregado é convocado pelo empregador, apenas quando o empregador realmente precisa dele. Por exemplo, logistas em período de final de ano que precisa urgente contratar estoquista ou vendedor, mas apenas por 2 meses, ou apenas por um final de semana.

Pois bem, existe a Súmula de nº 47 do TST sobre Insalubridade, adicional e intermitência que diz que “o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional”.

O termo “intermitente” nessa caso, refere-se sobre a não frequência diária do trabalhador á condição insalubre. Em outras palavras, a Súmula diz que o trabalhador mesmo sem estar em contato com um dos itens de insalubridade, todos os dias, não perde o direito ao adicional.

Visto isso, o trabalhador em caráter de contrato intermitente tem sim o direito ao adicional insalubridade.

Adicional de insalubridade e aposentadoria especial

Você provavelmente já ouviu dizer que algumas profissões além de receber o adicional de insalubridade, você consegue se aposentar mais cedo, né? Mas saiba que o fato do empregador receber o adicional de insalubridade, não significa que terá a aposentadoria especial.

Uma coisa, uma coisa. Outra coisa, outra coisa.

O direito trabalhista prevê o adicional, já a aposentadoria é uma questão para o direito previdenciário. O trabalhador deve procurar o INSS com todos os documentos que comprovem a atividade, bem como ter tido o tempo mínimo de contribuição.

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