Saiba Tudo Sobre o Período de Inatividade no Contrato Intermitente!

O período de inatividade no contrato intermitente é uma das principais características deste modelo contratual, e pode durar dias, semanas ou até meses, a depender da demanda do empregador. A inatividade do trabalho apenas termina no momento em que ele aceita a convocação e presta algum tipo de serviço para a empresa.

O trabalho intermitente é uma categoria relativamente nova, e muitos empregadores e empregados ainda possuem dúvidas e dificuldades. Afinal, são diversos detalhes e características próprias para lembrar.

Por isso, uma das exclusividades desta categoria que a torna tão única é o período de inatividade do empregado. Mas você sabe tudo sobre a inatividade no contrato intermitente?

Não se preocupe, o TIO preparou este artigo para te ajudar! Fique conosco até o final e boa leitura!

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O que é o período de inatividade no contrato intermitente?

O trabalho intermitente foi criado em 2017, com a Reforma Trabalhista. Seu objetivo é o de diminuir as taxas de emprego informal pelo país, os famosos “bicos”.

Essa categoria é marcada pelos períodos de inatividade do empregado, durante os quais ele não presta serviços para a empresa. Ou seja, há uma alternância entre os períodos de trabalho!

A inatividade no contrato intermitente pode ser de dias, semanas ou meses, a depender da demanda e necessidade do empregador.

Assim, essa inatividade termina quando o empregado aceita a convocação feita pelo empregador. Dessa maneira, ele se torna ativo no momento que presta serviços!

Preciso seguir o período de inatividade no contrato intermitente?

Sim, a inatividade é obrigatória para o contrato intermitente. Ou seja, se hoje você começar a contratar nesse sistema, deve respeitar a inatividade prevista na Lei.

§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador,exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”(NR)

Sendo assim, a inatividade é uma das principais características dessa modalidade de trabalho, que a diferencia das demais, sendo prevista por lei.

O empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, mas o período de inatividade deve ser sempre respeitado!

Como funciona a inatividade no contrato intermitente?

A inatividade no contrato intermitente deve ocorrer sempre de acordo com a demanda do empregador, ao final da convocação do empregado. Ou seja, quando os serviços não forem mais necessários, o trabalhador fica inativo da empresa!

Assim, o empregador pode propor o fim do período de inatividade ao convocar o empregado, que pode optar por continuar inativo ou não. Portanto, é uma questão que depende de ambas as partes!

Então, vamos supor que Elaine é dona de um comércio em sua cidade que possui grande movimento nos finais de semana, que geram um aumento em sua demanda por atendimento. 

Para não contratar novos empregados em regime integral e gastar com sua manutenção mensal e diária, ela decide contratar um empregado intermitente para convocá-lo sempre que sua demanda aumenta.

Por isso, durante a semana, seu empregado intermitente fica inativo e sem prestar serviços. Já quando é preciso, a inatividade acaba com a convocação de Elaine e caso o empregador aceite o trabalho.

Além disso, como vimos, a inatividade no contrato intermitente pode durar dias, semanas ou meses. A chave é a demanda do empregador!

Ainda, a lei não estipula um período máximo ou mínimo em que o trabalhador deve permanecer em inatividade, mas apenas que ela deve ocorrer. 

O trabalhador intermitente pode trabalhar mais de um mês sem inatividade?

Muitas empresas ficam em dúvida se podem ou não convocar um trabalhador para prestar serviço por um tempo superior a um mês.

Nesse caso, o texto da Reforma não determina quanto tempo um trabalhador pode prestar serviço para uma empresa. Sendo assim, a única regra que deve sempre ser aplicada é a da inatividade.

Cabe à empresa decidir durante quanto tempo irá durar a convocação do empregado. Porém, é muito importante ter em mente as diferenças entre o trabalho intermitente e os demais. 

Afinal, o intermitente trabalhar durante um ano ou mais sem períodos de inatividade se caracteriza como uma fuga do estabelecido no contrato intermitente. 

Isso porque uma das particularidades deste tipo de contratação é, justamente, a existência de períodos de inatividade do empregado.

O intuito do contrato de trabalho intermitente foi e sempre será auxiliar a empresa nos períodos em que ela precisar de maior mão de obra.

Entretanto, em todas as convocações feitas pela empresa, é necessário conceder um dia de folga por semana: o DSR – Descanso Semanal Remunerado. O DSR não se caracteriza como inatividade, já que é um direito do trabalhador após 6 dias de trabalho.

Já o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, junto com o recibo com todos os valores que compõem o salário intermitente.

Como funciona o pagamento durante o período de inatividade?

Apesar de o trabalhador ter o registro na carteira pela sua empresa, você não paga pelos dias em que não há convocação para trabalho.

Sendo assim, o pagamento apenas deve ser feito caso haja prestação de serviços, e sempre proporcional ao tempo de trabalho.

Afinal, você não deve pagar por um serviço que não está recebendo!

O trabalhador intermitente pode trabalhar para outras empresas em seu período de inatividade?

Enquanto estiver inativo em uma empresa, o empregado intermitente fica livre para ser convocado e prestar serviços para outros empregadores. 

Mesmo assim, o contrato e o vínculo empregatício com as empresas nas quais está inativo continuam vigorando.

Por isso, o empregado fica livre para montar sua rotina de trabalho de acordo com as opções de convocação que possui, de forma a escolher o melhor para você!

Como controlar os períodos de inatividade no contrato intermitente?

Controlar os períodos de inatividade no contrato intermitente é crucial para o empregador, para que nenhum cálculo seja feito da forma incorreta. Mas…e se todos os cálculos do contrato intermitente fossem feitos de forma automática, sem que você tenha que se preocupar?

O TIO Digital faz isso por você! O TIO é uma plataforma criada pensando no empregador e no empregado, para deixar todos os processos mais simples e fáceis para ambas as partes.

Com o TIO, você pode cadastrar os empregados intermitentes contratados e controlar seu ponto por meio de um aplicativo com reconhecimento facial e geolocalização. Assim, o aplicativo registra todas as horas e dias trabalhados, para fazer todos os cálculos de forma automática para você!

Ainda, você recebe acesso a um chat exclusivo e direto com o empregado, o que torna a convocação mais fácil e simples! Além disso, é possível conferir o histórico de convocações de seus empregados, com todas as que eles aceitaram e recusaram.

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Um comentário

  1. Qual seria o período máximo ao qual a empresa pode ficar sem convocar? Pois faz alguns meses que não sou convocado e aparentemente não vou ser mais! Porém não me demite. Como agir?

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