Ao contratar um novo trabalhador intermitente a empresa adquire inúmeras responsabilidades e obrigações legais, a lista é longa e vai desde o pagamento do INSS até o registro de jornada. Esse último ponto é muito importante, através do controle de jornada intermitente a empresa mostra que está respeitando os direitos do trabalhador e também se protegendo de multas.
Pronto para descobrir como controlar a jornada intermitente do jeito que a lei manda? Então confira este artigo até o fim por que está imperdível.
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Obrigatoriedade no controle de jornada
Desde o ano de 1989 o registro de ponto dos trabalhadores é obrigatória, a regra estipulada pela Lei 7.855 diz:
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
A regra vale para todas as empresas seja ela pequena ou média, dessa forma a lei afirma:
Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso
Esta lei foi criada para que a carga horária do trabalhador, prevista em lei que é de no máximo 44 horas semanais, seja respeitada e também para diminuir a incidência de processos e multas que as empresas sofriam por má fé dos trabalhadores no âmbito da carga horária.
Tipos de controle de ponto
Atualmente existem diversas formas para que uma empresa controle a jornada de trabalho do funcionário, além das já citadas no tópico acima, no que diz respeita a legislação. A tecnologia abriu precedentes para inúmeras possibilidades de controlar a jornada de modo seguro e automático. Abaixo você encontra uma lista com os principais tipos de controle de ponto disponíveis no mercado.
Livro de ponto
Esse é um dos métodos mais antigos e baratos, e consiste em anotar as horas trabalhadas no papel mesmo. Para pequenas empresas e para colaboradores horistas, pode funcionar. No entanto, o controle das horas pode ser mais difícil no livro de ponto, pois pode haver rasuras e erros na hora fazer a contagem.
Nessa modalidade, tanto colaboradores quanto departamento pessoal têm mais trabalho braçal, já que é preciso preencher os papéis evitando rasuras e depois conferir tudo.
Powered by Rock ConvertRelógio mecânico
O relógio mecânico, ou ponto cartográfico, também precisa de controle manual do departamento pessoal, que deve somar as horas de trabalho. Com componentes mecânicos ou eletrônicos, ele marca os horários de entrada, intervalo e saída do trabalho.
O funcionário usa um cartão de ponto, feito de papel, no qual marca a jornada de trabalho por quinzenas, nas partes da frente e de trás do papel.
Ao contrário do anterior, nesse tipo de controle de ponto o colaborador não tem como falsificar as anotações, porém é preciso que seja responsável e cumpra sempre o batimento do ponto.
Relativamente barato, esse sistema é o melhor para empresas que não querem gastar muito.
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Biometria
Mais moderno que o anterior, a biometria também facilita a marcação de ponto e é mais segura, já que um funcionário não pode fazer a marcação no lugar do outro. A leitura também pode ser feita à distância, com leitores de digitais, para quem trabalha home office.
Conteúdo via: Scua
Leitura facial
Com certeza o método de controle de ponto mais avançado desta lista, a leitura facial veio para oferecer ainda mais segurança e confiabilidade no registro de jornada. Funciona da seguinte forma, a empresa faz o cadastro do trabalhador através de fotos em um sistema avançado que irá capturar todas as feições da face, essas informações ficam salvas em um banco de dados.
O sistema irá fazer o reconhecimento facial para confirmar a identidade do trabalhador toda vez que realizar o registro do ponto.
Controle da jornada intermitente
Como visto ao longo deste artigo é de obrigação de todo empregador seja ele pequeno, médio ou grande fazer o controle de ponto dos seus funcionários. Estas mesma regras valem para as empresas que contratam trabalhadores intermitentes ,ou seja, entrada, saída, pausas para a alimentação devem ser registradas por qualquer método que esteja ao alcance da empresa.
O controle de jornada intermitente deve acontecer todas as vezes que o empregado for prestar serviços para a empresa, vale lembrar que as horas extras feitas pelo trabalhador também deverão ser registradas para que o funcionário seja remunerado corretamente.
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