Trabalho Intermitente: Tudo Sobre Este Novo Contrato

Você sabe o que é intermitente? A palavra intermitente significa algo que cessa e recomeça com intervalos, ou seja, que não seja contínuo. O trabalho Intermitente, por sua vez, é uma modalidade de contrato implantada desde a Reforma Trabalhista de 2017.

Nesta modalidade, a principal característica é a não continuidade, podendo o colaborador passar tempos sem realizar qualquer atividade. O contrato intermitente surgiu como uma nova ferramenta para formalizar o já conhecido “bico”.

No entanto, você sabe como funciona o trabalho intermitente e também como são aplicadas suas determinações segundo a lei? Acompanhe o artigo do TIO e entenda mais sobre esse novo e eficiente contrato que pode ser um grande diferencial nas contratações da sua empresa. Boa leitura!

O que é trabalho intermitente?

O contrato intermitente é um modelo de admissão, onde o trabalhador é convocado a prestar serviço de forma não contínua, ou seja, com períodos de inatividade que pode atingir apenas alguns dias ou meses sem trabalho.

Esta modalidade foi aprovada para regularizar o “bico” ou trabalho esporádico, que até então não tinha nenhum embasamento legal. Portanto, é uma categoria de serviço que pode ser pactuada entre empresários e colaboradores.

Com ela, a empresa pode contratar o trabalhador e pagar somente pelos dias trabalhados. Vale destacar que antes da última reforma trabalhista, a modalidade de trabalho intermitente não tinha regulamentação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As regras dos acordos individuais e coletivos celebrados entre empregados e empregadores são válidos para os trabalhadores intermitentes após a formalização do vínculo empregatício, nos termos do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88)e do Artigo 611 da CLT.

Principais caraterísticas do trabalho intermitente

O trabalho intermitente tem características próprias, contudo, a principal é a descontinuidade na realização das tarefas laborais. Isso facilita a contratação para a empresa que tem mais flexibilidade e permite ao trabalhador a prestação de serviços em períodos variáveis. Veja a seguir outros aspectos dessa modalidade de trabalho:

• registro em carteira de trabalho;
• não continuidade da atividade;
• trabalhador pode exercer atividade para mais de um empregador;
• convocações com no mínimo 72 horas de antecedência;
• confirmação da convocação em no máximo 24 horas; 
• pagamento imediato ao final de cada período de prestação de serviço;
• pagamentos devem conter férias, 13° e DSR proporcionais;
• trabalhador não é obrigado a aceitar as convocações;
• aplicação de multa por desistência após confirmação da atividade para a parte que desistiu.

De acordo com a CLT, o contrato de trabalho intermitente se configura mediante a subordinação, com a prestação de serviços não contínua e com alternância de períodos de inatividade durante meses, dias ou horas, não importando o tipo de atividade desenvolvida pela empresa ou pelo funcionário. Quando o trabalhador não trabalha, fica sem receber o seu salário.

Trabalho intermitente como funciona?

A relação intermitente é legitimada, a partir do momento que, a empresa faz o contrato de trabalho e assina a carteira do funcionário, especificando valor-hora e a sua função dentro da empresa.

O valor-hora intermitente não pode ser menor que o salário-mínimo, do que o salário dos trabalhadores que exerçam mesma função em contrato intermitente ou não. O cálculo do pagamento pode ser feito por hora ou por dia, desde que obedeça ao limite mínimo estabelecido em Lei.

Quando o colaborador assina o contrato de trabalho intermitente e recebe rendimentos mensais inferiores ao salário-mínimo nacional, precisará complementar as contribuições mensais ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários de auxílio doença e aposentadoria.

O trabalhador intermitente pode manter vínculo empregatício com mais de uma empresa, desde que todas as relações de trabalho estejam devidamente registradas em carteira. O ponto central do contrato intermitente são os períodos de inatividade, logo, ente uma convocação e outra, o trabalhador deve ficar sem prestar serviços.

Como fazer o contrato de trabalho intermitente?

Ao formalizar o contrato de trabalho, a empresa deve atentar a outros pontos além do valor-hora intermitente e do valor mínimo exigido pela legislação. O artigo 452- A da Reforma Trabalhista, deixa claro que o instrumento contratual celebrado por escrito deve registrar:

• o endereço do trabalhador e da empresa;
•  o valor – hora ou dia da remuneração;
• o local e o prazo para o pagamento da remuneração;
• a assinatura do trabalhador e contratante.

Após a assinatura do contrato, o empregador é o responsável por convocar antecipadamente o colaborador para prestar os serviços, com no mínimo 36 horas antes do início das tarefas, informando por meio de comunicação eficaz a jornada de trabalho.

O empregado recebe a convocação e tem 1 dia para responder à chamada, caso fique em silêncio, estará caracterizada a recusa. Se ele aceitar a oferta, não poderá deixar de comparecer, sob pena de pagar multa de 50% do valor que receberia pelo trabalho.

Contrato intermitente concede direitos trabalhistas?

Sim, o trabalhador que presta serviço sob esse regime tem acesso a grande parte dos direitos trabalhistas. Ele recebe o FGTS que será depositado normalmente na conta da Caixa Econômica Federal e também a contribuição previdenciária que deve ser paga à Previdência Social. Outros direitos trabalhistas do trabalhador intermitente são:

• salário;
• férias coletivas;
• férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
• repouso de fim de semana remunerado;
• décimo terceiro salário proporcional;
• adicionais legais.

Com 1 ano de contrato de trabalho, o empregado intermitente deve receber férias de 30 dias, sendo que durante esse tempo não pode ser convocado ao trabalho. Além do mais, o contrato de trabalho intermitente confere o direito a DSR, seguro acidente de trabalho, licença maternidade, horas extras etc.

Como é feita a convocação intermitente?

A convocação para prestação de serviço deve ser feita com até 3 dias de antecedência, por qualquer meio de comunicação eficaz, por exemplo, WhatsApp, SMS, ligação telefônica, chat etc. 

Já o trabalhador tem até 24 horas para responder à convocação. Caso aconteça a recusa para prestação de serviço, a empresa não pode considerar indisciplina, visto que, o contrato intermitente torna a relação de trabalho muito mais flexível.

Contudo, a situação muda quando após a confirmação da convocação uma das partes desiste da prestação de trabalho. O texto da Reforma Trabalhista estabelece a possibilidade de cobrança de multa pecuniária se não houver comprovação de justo motivo para a desistência.

O que é jornada de trabalho intermitente?

Jornada de trabalho intermitente é o período em que o funcionário está nas dependências da empresa, desempenhando as funções estipuladas na convocação. De maneira simples, a jornada intermitente é constituída por entrada, saída e pausas para alimentação que o trabalhador faz durante o dia.

Por lei, a jornada de todos os trabalhadores, não só os intermitentes, deve ser controlada. Isso é uma forma de segurança não só para a empresa, como também para os funcionários.

Isso porque, o trabalhador não excede as horas previstas na convocação. No entanto, caso aconteça de ultrapassar, não tem problema, as horas extras também serão contabilizadas e pagas ao funcionário intermitente após o serviço prestado.

A jornada de trabalho intermitente é móvel e variável, com a inexistência de previsão da execução das atividades laborais. No entanto, a assinatura do contrato gera expectativas de que as tarefas serão frequentes e habituais.

Existe carga horária no trabalho intermitente?

O funcionário inserido nessa modalidade de trabalho não tem horário fixo para trabalhar, contudo, a jornada de trabalho não pode ultrapassar as previsões legais. Apesar de muitas empresas e trabalhadores acharem que não, existe sim, uma carga horária estabelecida por Lei para o trabalho intermitente.

Na verdade, ela é igual a dos trabalhadores em regime de CLT convencional, no qual os trabalhadores laboram durante 44 horas semanais e com limite de 220 horas mensais.

Obviamente, pelos períodos de inatividade, as 44 horas semanais e 220 mensais vão ser quase impossíveis de serem cumpridas para um único empregador. Na verdade, se isso acontecer, essa prática não será intermitente, mas sim de um CLT tradicional.

Como funciona os períodos de inatividade?

A inatividade é a principal característica do trabalho intermitente e é obrigatória. Isso significa que, entre um serviço prestado e outro, o trabalhador deve ficar ausente da empresa por um período.

No entanto, não há nenhuma previsão legal sobre o período exato de inatividade que o trabalhador deve cumprir. Desse modo, cabe a empresa ser correta e você pode contar também o auxílio de um advogado especializado se restar alguma dúvida.

Vale ressaltar que, enquanto o trabalhador estiver em inatividade, a empresa fica desobrigada a pagar qualquer tipo de remuneração, mas ele fica disponível para ser convocado por outras empresas.

Quanto ganha um trabalhador intermitente?

O trabalhador intermitente ganha o valor proporcional às jornadas realizadas relativas ao período de convocação. Ou seja, o cálculo dos seus rendimentos é feito com base nas horas trabalhadas e por convocação atendida.

Dessa forma, o recibo de pagamento que o trabalhador irá receber pode variar para mais ou menos, dependendo da quantidade de convocações que ele teve no mês. O empregador precisa incluir no cálculo do salário o valor referente ao descanso semanal remunerado caso ele não esteja integrado ao salário.

Quais são as regras para calcular a rescisão intermitente?

A Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, em seu Artigo 5º, diz que o aviso prévio e as verbas rescisórias devem ser calculados tendo por base a média dos salários percebidos pelo funcionário no decorrer do pacto de trabalho intermitente.

No parágrafo único do referido dispositivo, está disposto que o cálculo da média deve ser realizado considerando-se somente os últimos 12 meses nos quais o trabalhador recebeu as parcelas remuneratórias. Todavia, se o contrato durou menos de 1 ano, a média deve ser calculada pelo período de sua vigência.

Como calcular o pagamento do intermitente?

Para fazer o pagamento de salário, antes, é preciso calcular as verbas. No caso do contrato intermitente a legislação detalha o que deve compor o salário do funcionário e o que a empresa deve calcular. As verbas são:

• valor de remuneração do período trabalhado;
• férias proporcionais com adicional de 1/3;
• proporcional do descanso semanal remunerado;
• proporcional do 13º salário;
• adicionais legais — hora extra, adicional noturno, insalubridade e outros.

Enfim, agora você já sabe o que é intermitente e entende praticamente tudo sobre esse novo contrato! Junto do salário, deve ser fornecido um comprovante de pagamento ao trabalhador, discriminando todas as verbas do pagamento e os possíveis adicionais aplicados. Nesse cálculo não pode entrar pagamento por período de inatividade.

Entendeu como o trabalho intermitente pode beneficiar o seu negócio? Então, confira agora outro artigo do TIO Digital e descubra as vantagens do trabalho intermitente.

Powered by Rock Convert