O trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, tem o intuito de formalizar o conhecido “bico”. A alternância entre convocações e períodos de inatividade atrai empregadores e empregados de todos os setores.

No ano de 2020, do total de vagas de trabalho criadas, mais da metade era da modalidade intermitente! Isso mesmo, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dos 142 mil novos empregos com carteira assinada, 73,1 mil cargos representavam o trabalho intermitente. E mais: essa modalidade é a única que conseguiu crescer 70% em apenas um ano. Mas o que será que torna o contrato intermitente tão atrativo?

Além da não continuidade das atividades prestadas, outras características particulares do regime de trabalho intermitente também são responsáveis por seus bons resultados… Quer saber quais são todas essas características? Este artigo tem tudo que você precisa para conhecer a modalidade a fundo. Boa leitura!

Trabalho Intermitente

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é um regime de contratação pautado na prestação de serviços descontínua por parte do empregado. Essa modalidade deve ser registrada em carteira e contar necessariamente com períodos de inatividade. Desde que foi instituído, na Reforma Trabalhista do Governo Temer, em 2017, faz parte da vida do trabalhador brasileiro.

De acordo com Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, “a Reforma de 2017 deu substancial passo no sentido de suprir lacunas, disciplinando (…) o trabalho intermitente”. Isso quer dizer que a modalidade intermitente foi criada com o objetivo de amenizar um antigo problema das relações trabalhistas em todo o país, o “bico” – trabalho não registrado e esporádico.

Esse outro tipo de prestação de serviços informal infringe diversos direitos trabalhistas do empregado, por não constar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, desse modo, não estar sob a influência de instrumentos regulatórios legais, situação que foi corrigida na modalidade de trabalho intermitente.

É importante dizer que as regras de acordos individuais – celebrados entre empregados e empregadores- e coletivos – celebrados entre entidades de classe patronais e profissionais – são igualmente válidas para os trabalhadores intermitentes após a formalização do vínculo empregatício, nos termos do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e do artigo 611 da CLT.

Trabalho intermitente: como funciona na prática?

Por tratar-se de uma modalidade nova dentre as demais, é comum que muitos empregadores ainda não conheçam as minúcias do trabalho intermitente. Por isso, preparamos uma seleção com os principais aspectos desse tipo de contrato para que você possa aplicá-lo na prática. Confira!

Principais características

Veja a seguir quais são as principais características do contrato intermitente:

  • não continuidade da atividade;
  • registro em carteira de trabalho;
  • possibilita o exercício da atividade para mais de um empregador;
  • convocações com no mínimo 72 horas de antecedência;
  • não obrigatoriedade de aceite das convocações;
  • confirmação da convocação em no máximo 24 horas; 
  • pagamento imediato ao final de cada período de prestação de serviço;
  • pagamentos contendo reflexos de férias, 13° e DSR proporcionais;
  • aplicação de multa por desistência após a confirmação da atividade para a parte desistente.

Ou seja, as principais características do contrato intermitente envolvem basicamente a sua configuração mediante subordinação, a prestação de serviços não contínua, a remuneração apenas pelas horas efetivamente trabalhadas e a alternância de períodos de inatividade.

Contrato

O contrato de trabalho intermitente não pode ser celebrado de forma verbal ou tácita. Para formalizar a relação de trabalho intermitente, o contrato deve ser celebrado por escrito, conforme o artigo 452- A da Reforma Trabalhista e a Portaria n° 349 esclarecem, e precisa conter as seguintes informações:

  • o endereço do trabalhador e da empresa;
  • o valor/hora ou valor/dia da remuneração;
  • o local e o prazo para o pagamento da remuneração;
  • a assinatura do trabalhador e contratante.

Outras considerações importantes acerca da modalidade intermitente são: o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou dos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, e obrigatoriamente, o contrato ainda deve ser registrado na carteira de trabalho (CTPS) do funcionário.

Outra facilidade nas contratações foi instituída em 2019, ano em que a Carteira de Trabalho Digital foi criada. A partir desse momento, o registro em carteira pôde ser feito através do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Logo, ao informar qualquer situação do contratado no eSocial, todas as informações também constarão na CTPS digital – início e fim de contrato inclusos.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho intermitente é análoga a de outras modalidades, ou seja, é constituída por entrada, saída e intervalo para refeição nas dependências da empresa. Ela precisa ser controlada e também existem horas extras, de modo que, mesmo sem horário fixo de trabalho, a jornada não ultrapasse as previsões legais da CLT (8 horas diárias, 44 horas semanais e 2 horas extras por dia).

Direitos trabalhistas

O trabalhador intermitente tem acesso à maioria dos direitos trabalhistas convencionais. Ele recebe o FGTS, depositado na conta da Caixa Econômica Federal, e pode gozar de direitos como a licença-maternidade, a licença-paternidade, o seguro acidente de trabalho e as supracitadas horas extras.

Sendo assim, os principais direitos trabalhistas dos intermitentes são:

  • salário;
  • férias coletivas;
  • férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • descanso semanal remunerado;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • adicionais legais.

Já a contribuição previdenciária, por sua vez, é uma responsabilidade do empregado, que deve contribuir sobre o valor total do mês de acordo com as suas convocações, de modo a pagar a parte devida à Previdência Social caso deseje se aposentar com o salário mínimo.

Inatividade

Os períodos de inatividade na modalidade intermitente são a principal particularidade obrigatória à modalidade. Entre um serviço prestado e outro, o trabalhador deve ficar ausente da empresa durante um intervalo, sendo que esta mantém-se desobrigada de pagar qualquer tipo de remuneração referente a esse período inativo. Contudo, nesse meio-tempo o empregado fica disponível para ser convocado por outros empregadores.

É essencial esclarecer as dimensões desses períodos de inatividade, que no caso do trabalho intermitente não são exatas e podem ser compostas por meses, dias ou horas, independentemente do tipo de atividade desenvolvida pela empresa ou funcionário.

Não há previsão legal que responda à questão com exatidão, por isso cabe à empresa ter jogo de cintura e coerência ao gerir os períodos de inatividade do seu colaborador, de modo a não impor jornadas regulares que caracterizem atividade não intermitente.

Convocação

A convocação para a prestação de serviços na modalidade intermitente deve ser feita com no mínimo três dias de antecedência pelo empregador e a partir de qualquer meio de comunicação eficaz (WhatsApp, SMS, chat…). O trabalhador, por sua vez, tem até 24 horas para responder à convocação.

Caso haja recusa para a prestação de serviços, a empresa não pode classificar a ação como ato de indisciplina ou insubordinação, pois é direito do trabalhador intermitente ponderar sobre a convocação de acordo com seus critérios particulares.

Contudo, a situação muda quando, após a confirmação da convocação, uma das partes desiste de prosseguir com a prestação de serviços. O texto da Reforma Trabalhista estabelece a possibilidade de cobrança de multa pecuniária no valor da metade do valor previamente acordado caso não haja comprovação de justo motivo para a desistência, com o prazo de ressarcimento de até 30 dias para o lado lesado.

Pagamento

O pagamento do trabalhador sob regime da modalidade intermitente deve ser feito após o período de serviços prestados e é composto pelas seguintes verbas:

  • valor de remuneração do período trabalhado;
  • férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • proporcional do descanso semanal remunerado;
  • proporcional do 13º salário;
  • adicionais legais – hora extra, adicional noturno, insalubridade e outros.

O trabalhador intermitente ganha o valor proporcional às jornadas realizadas relativas ao período de convocação. Ou seja, o cálculo dos seus rendimentos é feito com base nas horas trabalhadas, de acordo com as convocações atendidas.

Junto ao pagamento, deve ser fornecido um comprovante ao trabalhador, discriminando todas as verbas e os possíveis adicionais e descontos aplicados. E atenção: não devem ser incluídos cálculos dos períodos de inatividade no pagamento!

Rescisão

A rescisão do contrato intermitente sem motivos de justa causa deve ser calculada a partir da média dos últimos 12 meses nos quais o trabalhador recebeu as parcelas remuneratórias, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho. Caso o contrato tenha durado menos de um ano, a média deve ser calculada pelo período de sua vigência.

Nos casos de rescisão por justa causa, o trabalhador perde o direito de receber as verbas rescisórias, como por exemplo o 13° salário e a multa do FGTS. Para finalizar, em ambos os tipos de rescisões no contrato intermitente, ainda deve existir a formalização por parte do empregador no eSocial.

Quais são as vantagens em aderir ao modelo de trabalho intermitente?

Agora que você já compreendeu como funcionam os pontos que fizeram com que o trabalho intermitente crescesse tanto em tão pouco tempo, que tal mais alguns benefícios que comprovem sua eficácia?

Empregador: convoca de acordo com sua necessidade

O trabalho intermitente permite que o empregador convoque e pague pelas atividades apenas de acordo com a demanda! Como não há escala definida ou garantida com frequência, o gasto com a folha de pagamento só acontece quando há demanda, e por consequência, convocação. Assim, não é preciso manter os gastos em momentos de baixa atividade.

Empregado: aceita de acordo com sua disponibilidade

Para o funcionário intermitente, essa modalidade contratual é interessante, pois é ele próprio quem monta sua escala de trabalho, uma vez que tem a opção de aceitar ou não as convocações, de modo a conquistar certa liberdade para gerir seu tempo. Somando-se a isso, os direitos dos trabalhadores também são assegurados, o que não ocorre no trabalho informal, o “bico”.

Remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, descanso semanal remunerado, adicionais legais, FGTS e férias estão garantidos!

Flexibilidade

O trabalho intermitente é quase como aquela relação do mundo da Biologia, o mutualismo, já que ambas as partes envolvidas são beneficiadas. Além dos funcionários atuarem somente quando necessário, a modalidade permite a criação de novas vagas de trabalho formais para a sociedade.

Lembra que eu te disse que mais de metade das vagas de trabalho criadas em 2020 eram da modalidade intermitente? Pois é! A flexibilidade, assim como o funcionário intermitente, agora pode ser convocada a qualquer hora. Aderir ao trabalho intermitente, em breve, poderá ser um dos principais fatores que diferenciam as empresas que ficaram no mercado das que se foram.

Por isso, fique atualizado semanalmente sobre essa modalidade no Brasil, assine a newsletter do Trabalho Intermitente Online. TIO Digital é trabalho intermitente cuidado por quem entende!

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

3 comentários

Rc Cursos Online · 20 de maio de 2020 às 13:34

Olá aqui é a Madalena Dos Santos, eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.

Curso de Mosaico · 9 de setembro de 2020 às 11:52

Sou a Bruna de Souza, e quero parabenizar você pelo seu artigo escrito, muito bom vou acompanhar o seus artigos.

Marcos goes - Shopping Virtual Comprenanet · 4 de dezembro de 2020 às 13:11

Ótimo trabalho!
Após perder muito tempo na internet encontrei esse blog
que tinha o que tanto procurava.
Gostei muito.
Meu muito obrigado!!!

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