Trabalho Intermitente: O Que é e Como Funciona essa Modalidade

O contrato de trabalho intermitente é a prestação de serviços não contínua, ou seja, com alternância na realização das atividades e períodos de inatividade, que podem ser dias, semanas ou meses. 

O trabalho intermitente foi implementado no Brasil pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, e desde então é cada vez mais utilizado em todos os segmentos de mercado.

Para você ter uma ideia, no período da pandemia de covid-19, mais de 50% das vagas criadas eram da modalidade intermitente.

Isso mesmo, de acordo com o Caged, dos 142 mil novos empregos com carteira assinada, 73,1 mil cargos representavam o trabalho intermitente.

E mais: essa modalidade é a única que conseguiu crescer 70% em apenas um ano! Mas o que será que torna o contrato intermitente tão atrativo?

Você sabe o que exatamente é uma convocação? O que caracteriza uma atividade intermitente? Não se preocupe! Este artigo tem o que você precisa para entender a fundo todas essas questões. Então boa leitura!

O que é o trabalho intermitente?

Trabalho intermitente é uma prestação de serviços de forma descontínua, com intervalos entre os períodos de atividade. A categoria prevê o registro em carteira, o que garante direitos trabalhistas e estabelece uma relação de subordinação.

Os períodos de inatividade podem ser de dias, semanas ou meses, e dependem diretamente da demanda do empregador, que apenas realiza a convocação quando necessário e pelo período que precisar. 

A legislação que regula esse modelo contratual é a Reforma Trabalhista, de 2017, que define trabalho intermitente como:

“Contrato de Trabalho intermitente é uma prestação de serviços não contínua, com subordinação, que ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador (exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria).”

Dessa forma, segundo Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, “a Reforma de 2017 deu substancial passo no sentido de suprir lacunas, disciplinando (…) o trabalho intermitente”.

Em outras palavras, criou-se o trabalho intermitente para regularizar um antigo problema do trabalho em todo o país: o “bico”. Esse tipo de prestação de serviços é ilegal e irregular, além de não amparar e não oferecer nenhum direito trabalhista aos trabalhadores. 

Principais características do trabalho intermitente

O trabalho intermitente possui características e regras próprias bem definidas, que o diferenciam das demais modalidades e o tornam único. Assim, são elas:

• Não continuidade da atividade;
• Períodos de inatividade do trabalhador;
• Registro em carteira de trabalho;
• Contrato intermitente com mais de um empregador;
• Convocação com, no mínimo, 72 horas de antecedência;
• Possibilidade de recusar as convocações;
• Confirmação da convocação em, no máximo, 24 horas; 
• Pagamento ao final de cada convocação;
• Férias com adicional de ⅓;
• Pagamento do DSR e 13º salário;
• Aplicação de multa por desistência após a confirmação da convocação para a parte desistente.

Contrato de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente não pode ser firmado com uma conversa. Então, para formalizar a relação, o correto é celebrar o contrato por escrito, com todos os detalhes acordados entre as partes.

Conforme a Reforma Trabalhista e a Portaria n° 349 esclarecem, é preciso das seguintes informações:

• Os endereços do trabalhador e da empresa;
• Valor/hora ou dia da remuneração;
• Local e o prazo para o pagamento;
• Assinatura dos dois.

Além dessas informações, o contrato de trabalho intermitente deve conter as regras, limites, deveres e obrigações de cada uma das partes, para que não ocorra nenhum mal entendido no futuro que traga problemas e prejuízos.

Outra consideração importante sobre a modalidade é que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou do salário dos demais empregados do estabelecimento.

Já a partir de 2019, ano de criação da Carteira de Trabalho Digital, pôde-se fazer o registro em carteira através do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Então, ao informar qualquer situação do contratado no eSocial, todas as informações também constarão na CTPS digital – início e fim de contrato inclusos.

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

No momento de formular o contrato de trabalho intermitente, pode ser que você fique em dúvidas sobre quais cláusulas e informações inserir. 

Os principais pontos do contrato são as regras, obrigações, deveres e limites tanto do empregador quanto do empregado. Assim, determina-se as responsabilidades de cada um, além de delimitar o papel de atuação.

Além disso, no contrato de trabalho intermitente, é preciso pensar e registrar informações como:

• Informações do contratante – nome da empresa, CPF ou CNPJ, endereço (com número);
• Informações do contratado – nome completo, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, n° da CTPS e endereço de residência;
• Caracterização do trabalho como intermitente;
• Função a ser exercida;
• Valor-hora ganho pelo colaborador;
• Local e prazo para o pagamento ao final das convocações;
• Local onde as atividades serão executadas;
• Meios de comunicação usados para a comunicação da convocação;
• Prazos para a comunicação e resposta da convocação;
• Valor da multa aplicada à parte em em caso de cancelamento da convocação;

Ufa, deu para perceber que são diversas informações para inserir, não é? Então, que tal facilitar todo esse processo e contar com uma Minuta de Contrato Intermitente já pronta?

Jornada de trabalho do empregado intermitente

A jornada de trabalho intermitente segue o mesmo modelo das demais modalidades. 

Registrar o ponto é uma exigência legal para empresas com mais de 20 funcionários. Além disso, o empregador também deve pagar os adicionais legais, como horas extras e adicional noturno, caso ocorram.

Do mesmo modo, mesmo sem horário fixo de trabalho, a jornada não deve ultrapassar as previsões legais da CLT.

Ou seja, o intermitente pode trabalhar por quantas horas for convocado, sem que haja um tempo mínimo, desde que não ultrapasse o limite de 8 horas diárias e 44 semanais.

Direitos do empregado intermitente

O intermitente tem acesso pleno à maioria dos direitos trabalhistas convencionais. 

Assim, os principais direitos dos intermitentes são:

• Salário;
• Férias coletivas e com acréscimo de 1/3;
• Descanso semanal remunerado;
• 13º salário proporcional;
• Adicionais legais;
• FGTS;
• Licença-maternidade;
• Seguro-desemprego;
• Seguro contra acidentes de trabalho.

Já o INSS é um dever do empregador intermitente. Contudo, o empregado nas deve contribuir caso o valor que receber como remuneração não atingir o mínimo para a contribuição.

Para entender todos os direitos e deveres no contrato intermitente, confira este artigo que o TIO Digital preparou para você:

• Veja Quais São os Direitos e Deveres no Contrato Intermitente

Inatividade do funcionário intermitente

Entre um serviço prestado e outro, o trabalhador deve ficar ausente da empresa por um tempo. Esta, por sua vez, não deve pagar qualquer tipo de remuneração durante o período inativo.

Dessa maneira, nesse meio-tempo o empregado fica disponível para ser convocado por outros empregadores.

Quer saber mais? Então confira estes artigos do TIO:

• Saiba Tudo Sobre o Período de Inatividade no Contrato Intermitente!
• A Inatividade É Obrigatória No Trabalho Intermitente? Saiba Sobre O Assunto

Convocação no contrato intermitente

A convocação intermitente é o chamado para que a prestação de serviços ocorra, e ela deve ser feita com, no mínimo, três dias de antecedência pelo empregador, e a partir de qualquer meio de comunicação eficaz.

O empregado, por sua vez, tem até um dia para responder à convocação, com a opção de aceitar ou recusar o chamado.

Além disso, caso uma das partes cancele a convocação após aceita, haverá cobrança de multa de metade do valor acordado para a outra. Assim, o prazo de ressarcimento é de até 30 dias para o lado lesado.

O contrato de trabalho intermitente tem prazo determinado?

Não, o contrato de trabalho intermitente não possui um prazo determinado, de forma a vigorar até que uma das partes dê início ao processo de rescisão.

Antes, quando a Medida Provisória N° 808 ainda estava em vigor, o trabalho intermitente tinha prazo de um ano caso não houvesse convocações. Contudo, a MP 808 perdeu a validade após não receber votos suficientes no Congresso Nacional.

Pagamento do salário no contrato intermitente

O pagamento no trabalho intermitente é sempre feito ao final da convocação, depois da realização das atividades, e sempre de maneira proporcional ao tempo de trabalho.

Ou seja, o empregador deve fazer o pagamento logo após o período de serviços prestados. Ele deve conter as seguintes verbas:

• Valor da remuneração;
• Férias com adicional de 1/3;
• Proporcional do DSR e do 13º salário;
• Adicionais legais (hora extra, adicional noturno etc).

Dessa maneira, o trabalhador intermitente ganha o valor proporcional às jornadas realizadas relativas ao período de convocação. Ou seja, o cálculo dos seus rendimentos é feito com base nas horas trabalhadas, de acordo com as convocações atendidas.

Além disso, junto ao pagamento, um comprovante deve compilar todas as verbas e os possíveis adicionais ou descontos aplicados.

Mas atenção: não inclua cálculos dos períodos de inatividade no pagamento! Ou seja, o intermitente não deve receber nenhuma verba ou encargo caso esteja inativo e não realize nenhuma atividade.

Rescisão do contrato de trabalho intermitente

A rescisão do contrato de trabalho intermitente pode ocorrer de 4 maneiras, de forma que cada uma delas prevê diferentes verbas rescisórias e direitos ao trabalhador. Assim, são elas:

• Por justa causa;
• Sem justa causa;
• A pedido de demissão do empregado;
• Indireta – como uma “justa causa” do empregador.

A rescisão sem justa causa é calculada a partir da média dos últimos 12 meses de trabalho. Contudo, caso o contrato tenha durado menos de um ano, deve-se calcular a média pela sua vigência.

Então, já para os casos de rescisão por justa causa, o trabalhador não tem direito de receber as verbas rescisórias. Dessa maneira, ele apenas tem direito a receber o salário dos dias de trabalho.

Contudo, caso a rescisão ocorra por pedido do trabalhador, seus direitos se limitam ao salário dos dias de trabalho, 13°salário e férias proporcionais.

Contrato de Trabalho Intermitente Exemplos

O contrato de trabalho intermitente pode ser inserido e utilizado por diversos tipos de empresa e ramos de negócio. Afinal, independente da sua área de atuação, a modalidade intermitente atende às sazonalidades de cada uma.

Copa do Mundo

Quem não gosta de se reunir com os amigos e torcer pelo Brasil? E não há lugar melhor para isso do que em um ambiente repleto de outras pessoas vibrando junto!

Para a Copa do Mundo de 2022, um dos eventos mais aguardados do ano, a previsão é que os bares e restaurantes tenham aumento de demanda nos dias de jogos da seleção brasileira.

Por isso, a fim de atender a todos e garantir de que seu bar ou restaurante aproveite ao máximo todo esse fluxo que virá com a Copa do Mundo, você pode contratar trabalhadores intermitentes para realizar as atividades necessárias!

Assim, você apenas os contrata para os dias de jogos com maiores demandas, e apenas paga proporcional ao tempo de trabalho. 

Black Friday

Novembro traz consigo um anúncio: a Black Friday. É a época do ano que muitas pessoas esperam para comprar algo que esperaram o ano todo para ter, ou na qual aproveitam as ofertas para adquirir algo novo.

O fato é: as lojas e comércios recebem um grande fluxo de pessoas, e as vendas tendem a aumentar.

Então, para atender a todos os clientes e garantir o sucesso de suas vendas, contratar trabalhadores intermitentes para suprir a crescente demanda é uma das melhores soluções para encarar esse período!

E a modalidade não é novidade na área! Em 2021, o Magazine Luiza contratou mais de 1,7 mil trabalhadores intermitentes para a Black Friday!

Natal

O ano já está chegando ao fim, e, com ele, vêm as confraternizações de final de ano – principalmente o Natal. É época de presentear os entes queridos, e encerrar mais um ano ao lado de quem amamos.

Por isso, sobretudo na semana do dia 24, a tendência é que todos os comércios recebam um aumento de demanda, com mais pessoas procurando os produtos para presentes!

Assim, para atender a todos e se certificar de que o fluxo de clientes será atendido e satisfeito, contratar trabalhadores intermitentes é uma opção extremamente viável para as empresas!

Já pensou em ter a ajuda de uma plataforma para a gestão do trabalho intermitente?

Aderir ao trabalho intermitente em breve poderá ser um dos principais fatores que diferenciam as empresas que ficarão no mercado das que não.

Sendo assim, adapte-se ao futuro! Com a plataforma TIO Digital você tem uma nova experiência, muito mais intuitiva e eficiente, que prioriza os recursos úteis para uma gestão de alta performance.

Agora, a convocação, a emissão de recibos de pagamento e o acompanhamento da jornada de trabalho no contrato intermitente podem ser tarefas feitas em apenas três cliques. 

Lembra do Tadeu que citamos no artigo? Ao contratar os serviços do TIO para inserir o trabalho intermitente em seu negócio, sua empresa cresceu com diversos benefícios para sua gestão de empregados. 

Entre eles, estão:

• Cálculos e recibos de pagamento do trabalhador;
• Convocação de funcionários simples e eficiente;
• Registro de ponto;
• Planos configurados para sua empresa;
• E muito mais!

Então, faça como o Tadeu e diversos outros empregadores: Descubra todas as vantagens do TIO! Faça um teste grátis por 10 dias e mude seu conceito sobre facilidade na gestão do contrato intermitente.

Pensou em trabalho intermitente cuidado por quem entende? Pensou em TIO Digital!