Trabalho Intermitente: tudo sobre este novo contrato

Trabalho Intermitente é uma modalidade de contrato implantada desde a Reforma Trabalhista de 2017. Neste modelo, a não continuidade é a principal característica, e o trabalhador pode ficar períodos sem ser convocado.

O contrato intermitente surgiu como uma nova ferramenta para formalizar o já conhecido “bico”, mas você sabe como funciona o trabalho intermitente e também como são aplicadas suas determinações segundo a lei?

Acompanhe o artigo do TIO e entenda mais sobre esse novo e eficiente contrato que pode ser um grande diferencial nas contratações da sua empresa. Boa leitura.

O que é trabalho intermitente?

O contrato intermitente é um modelo de admissão, onde o trabalhador é convocado a prestar serviço de forma não contínua, ou seja, com períodos de inatividade de dias, semanas ou até meses.

Esta modalidade foi aprovada para regulamentar o “bico”, prática que segue os mesmos padrões intermitentes, mas até então, não tinha nenhum embasamento legal.

Principais caraterísticas do trabalho intermitente

• registro em carteira de trabalho
• não continuidade da atividade
• trabalhador pode exercer atividade para mais de um empregador
• convocações com no mínimo 72 horas de antecedência
• confirmação da convocação em no máximo 24 horas
• pagamento imediato ao final de cada período de prestação de serviço, 
• pagamentos devem conter férias, 13° e DSR proporcionais
• o trabalhador não é obrigado a aceitar as convocações
• multa por desistência após confirmação da atividade ( para a parte que desistiu )

Trabalho intermitente como funciona?

A relação intermitente é legitimada, a partir do momento que, a empresa faz o contrato de trabalho e assina a carteira do funcionário, especificando valor-hora e sua função dentro da empresa.

O valor-hora intermitente não pode ser menor ao salário mínimo, ou dos trabalhadores que exerçam mesma função em contrato intermitente ou não.

O trabalhador intermitente pode manter vínculo empregatício com mais de uma empresa, desde que todas as relações de trabalho estejam devidamente registradas em carteira.

O ponto central do contrato intermitente, são os períodos de inatividade, logo, ente uma convocação e outra, o trabalhador deve ficar sem prestar serviços.

Como fazer o contrato de trabalho intermitente?

Ao formalizar o contrato de trabalho, a empresa deve atentar-se a outros pontos além do valor-hora intermitente. O artigo 452- A da Reforma Trabalhista, deixa claro que:

• endereço do trabalhador e da empresa;
• valor- hora ou dia da remuneração;
• o local e o prazo para o pagamento da remuneração;
• assinatura do trabalhador e contratante.

Assista ao vídeo com entrevista a Wolnei Ferreira, diretor da ABRH Brasil, que trás informações relevantes sobre o Trabalho Intermitente.

Contrato intermitente concede direitos trabalhistas?

Sim, o trabalhador que presta serviço sob esse regime tem acesso a grande parte dos direitos trabalhistas.

Em síntese, o contrato intermitente garante férias, 13° salário proporcional, DSR, seguro acidente de trabalho, licença maternidade, horas extras, adicional noturno etc.

Como é feita a convocação intermitente?

A convocação para prestação de serviço deve ser feita com até 3 dias de antecedência, por qualquer meio de comunicação eficaz, por exemplo, WhatsApp, SMS, ligação telefônica, chat etc.  

Já o trabalhador tem até 24 horas (1 dia) para responder a convocação. Caso aconteça a recusa para prestação de serviço, a empresa não pode considerar indisciplina, visto que, o contrato intermitente torna a relação de trabalho muito mais flexível.

Contudo, a situação muda quando após a confirmação da convocação uma das partes desiste da prestação de trabalho. O texto da Reforma Trabalhista, estabelece que:

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.  

O que é jornada de trabalho intermitente?

Jornada de trabalho intermitente é o período em que o funcionário está nas dependências da empresa, desemprenhando as funções estipulada na convocação.

De maneira simples, a jornada intermitente é constituída por entrada, saída e pausas para alimentação que o trabalhador faz durante o dia.

Por lei, a jornada de todos os trabalhadores, não só os intermitentes, deve ser controlada. Isso é uma forma de segurança não só para a empresa, como também para os funcionários.

Isso porque, o trabalhador não excede as horas previstas na convocação. Mas caso aconteça de ultrapassar, não tem problema, as horas extras também serão contabilizadas e pagas ao funcionário intermitente após o serviço prestado.

Existe carga horária no trabalho intermitente?

Apesar de muitas empresas e trabalhadores acharem que não, existe sim, uma carga horária estabelecida por Lei para o trabalho intermitente.

Na verdade ela é igual a dos trabalhadores em regime de CLT convencional. Isso significa, que os funcionários intermitentes podem trabalhar até 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Obviamente, pelos períodos de inatividade as 44 horas semanais e 220 mensais, vão ser quase impossíveis de serem cumpridas para um único empregador. Na verdade, se isso acontecer, essa pratica não será intermitente, mas sim de um CLT tradicional.

Como funciona os períodos de inatividade?

A inatividade é a principal caraterística do trabalho intermitente e é obrigatória. Isso significa que, entre um serviço prestado e outro, o trabalhador deve ficar ausente da empresa por um período.

No entanto, não há nenhuma previsão legal sobre o período exato de inatividade que o trabalhador deve cumprir. Neste caso, cabe bom senso da empresa e também uma ajudinha de algum advogado se restar alguma dúvida.

Vale ressaltar que, enquanto o trabalhador estiver em inatividade a empresa fica desobrigada a pagar qualquer tipo de remuneração, mas ele fica disponível para ser convocado por outras empresas.

Quanto ganha um intermitente?

O trabalhador intermitente ganha o valor proporcional as jornadas realizadas relativas ao período de convocação.

Dessa forma, o trabalhador irá receber poderá variar para mais ou menos, dependendo da quantidade de convocações que ele teve no mês, por exemplo.

Qual as regras para calcular a rescisão intermitente?

A Portaria 349 do Ministério do Trabalho diz:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Como calcular o pagamento do intermitente?

Para fazer o pagamento de salário, antes, é preciso calcular as verbas. No caso do contrato intermitente a legislação detalha o que deve compor o salário do funcionário e o que a empresa deve calcular. As verbas são:

• valor de remuneração do período trabalhado;
• férias proporcionais com adicional de 1/3;
• proporcional do descanso semanal remunerado;
• proporcional do 13º salário;
• adicionais legais — hora extra, adicional noturno, insalubridade e outros

Junto com o salário, deve ser fornecido um comprovante de pagamento ao trabalhador, discriminando todas as verbas do pagamento e os possíveis adicionais aplicados.

Você sabe como o trabalho intermitente pode beneficiar o seu negócio? Então confira agora outro artigo do TIO Digital e descubra as vantagens do trabalho intermitente.

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