Tabalho intermitente é a modalidade de emprego onde a prestação de serviço não é contínua.  Muito se discute sobre os benefícios que esta nova modalidade de contratação pode trazer aos empregadores, mas a cada novo debate novas dúvidas também surgem.

Pensando nisso, o TIO Digital separou as principais dúvidas dos empregadores sobre as regras do trabalho intermitente e as responde agora.

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O que é o trabalho intermitente?

De acordo com o Wikipedia:

trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho criada no Brasil a partir da reforma trabalhista de 2017, aprovada no governo do presidente Michel Temer.

Já segundo o artigo Reforma Trabalhista:

 Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Assim, o trabalho intermitente se estabeceu como uma nova modalidade de emprego onde a prestação de serviço do trabalhador não é contínua. Após ser assinado o contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa para ser convocado a qualquer momento.

Trabalhador intermitente

O trabalhador intermitente é o funcionário contrato sob o regime de trabalho intermitente. E assim como um empregado regular CLT, o trabalhador intermitente também seus direitos e obrigações para com o empregador, e vice-versa.

Como já foi dito anteriormente no artigo “Como regularizar o trabalhador intermitente?“, a lei determina algumas condições na hora da contratação desse tipo de trabalho.

Convocação do trabalho intermitente

O trabalhador deve ser convocado por qualquer meio de comunicação direta, por exemplo, telefone fixo, celular, WhatsApp, chat etc. Sendo assim, lei do trabalho intermitente, determina que a convocação deve acontecer com até 3 (três) dias de antecedência.

Após receber a convocação, o trabalhador tem 24 (vinte e quatro) horas para dar uma resposta ao empregador. Caso o trabalhador não responda a solicitação de serviço, será interpretado que o chamado foi recusado.

Contrato intermitente de trabalho

O contrato deve ser feito por escrito, assinado por empregador e trabalhador e deve conter:

  • função;
  • detalhes do trabalho que será prestado;
  • valor hora da remuneração.

Confira o infográfico do TIO Digital sobre as etapas de contratação do trabalhador intermitente + modelo de contrato de trabalho intermitente, editável e disponível para download gratuito.

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Dispensa da convocação no trabalho intermitente

O empregado pode cancelar o serviço após solicitá-lo. Entretanto, a lei do trabalho intermitente deixa claro que, após a convocação ser feita e aceita a parte que descumprir o acordo, sem motivo justificável, deverá pagar 50% da remuneração no prazo de 30 dias à parte que sofreu danos.

Salário para trabalhador intermitente

O trabalhador deve ser remunerado após cada dia de trabalho prestado. Assim, cada pagamento do trabalhador intermitente deve constar os seguintes encargos:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado;
  • adicionais legais.

Além disso, o valor hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou estadual. Inclusive, também não pode ser menor que o salário dos empregados que exerçam a mesma função.

Ainda sobre o pagamento de salário, é importante atender que o empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.

Dessa forma, recomendamos que haja o hábito de registrar, organizar e armazenas todos os comprovantes de pagamento que foram feitos ao trabalhador. Isso, por sua vez, diminui as chances de equívocos no pagamento e serve como prova no caso de ação trabalhista.

Você já pensou como a tecnologia pode ajudar na gestão dos funcionários intermitentes? Talvez já esteja na hora.

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Férias no trabalho intermitente

Assim como os trabalhadores em regime regular, o trabalhador intermitente também tem direito a férias após 12 (doze) meses de prestação de serviço a um empregador.

Contudo, as férias do trabalhador intermitente não serão remuneradas, pois o trabalhador já recebe os valores referentes às férias juntamente com cada pagamento.

Durante este período, o contratante que concedeu as férias não pode convocar o trabalhador, mas os demais contratantes com quem o empregado mantenha vínculo podem continuar solicitando o serviço normalmente.

Prestação de serviço para diversos empregadores

O trabalhador pode prestar serviços para mais de um empregador, pois não há exclusividade no contrato de trabalho intermitente. Cada contrato funciona de forma independente. Ou seja, para cada empregador que o trabalhador presta serviço, deve haver um contrato e também a assinatura em carteira.

Sendo assim, para cada contrato de trabalho o empregado tem garantido todos os direitos trabalhistas, sendo eles:
  • carteira assinada;
  • 13º salário;
  • férias;
  • FGTS;
  • descanso semanal remunerado;
  • licença-maternidade;
  • licença-paternidade;
  • garantia contra acidentes;
  • aposentadoria e integração à Previdência Social;
  • reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
  • proibição de contratação de menores de 18 anos.

Período de inatividade do trabalhador intermitente

No período em que o trabalhador não estiver prestando serviço, ele não tem direito a receber nenhuma remuneração, isso porque o trabalhador não está à disposição do empregador.O trabalhador só deve recebe pelo período em que estiver prestando serviço ao empregador.

Contribuição previdenciária no trabalho intermitente

Os depósitos do FGTS e acontribuições previdenciárias perante o INSS, deverão ser recolhidos pelo empregador com base nos valores pagos ao empregado no período mensal.

Dessa forma, o valor da contribuição previdenciária no trabalho intermitente será proporcional ao valor remunerado referente aos trabalhos executados no decorrer do mês.

Rescisão do contrato intermitente

O contrato de trabalho é rescindido a partir do momento em que o funcionário deixa de prestar serviços por 12 meses consecutivos. Assim, fica garantido por lei, que o trabalhador intermitente receba as verbas rescisórias.

Ainda assim, existe uma única restrição ao trabalhador intermitente: em caso de rescisão do contrato o empregado não tem direito ao seguro desemprego.
Dentre os direitos do trabalhador intermitente referentes as verbas rescisórias, então:

  • metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
  • 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
  • de forma integral as demais verbas trabalhistas.

Para saber mais sobre esse tema, leia “Rescisão de Contrato de Trabalho Intermitente” e tire suas dúvidas.

Vantagens do trabalho intermitente

Muitas pequenas e média empresas ainda desconhecem os benefícios do trabalho intermitente para os negócios. Sendo assim, o TIO Digital mostra como o trabalho intermitente pode ser a peça que faltava.

Para os empregados que são acostumadas a trabalhar nos chamados “bicos” terão a oportunidade de ofertar seus trabalhos de maneira regularizada, recebendo os proporcionais de décimo, férias e contando horas para compor o tempo de aposentadoria.

Para as empresas, por outro lado, a vantagem está principalmente no que diz respeito a otimização das horas de trabalho. Já que poderá contar com profissional para os dias e horários nos quais existe a demanda.

Outro ponto é a livre negociação entre empregado e empregador poderá oferecer mais possibilidades de emprego, sem tantas formalidades.

O que facilita, por sua vez, um maior número no quadro de funcionários conforme a necessidade do negócio.

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