Trabalho Intermitente: O Que é e Como Funciona Essa Modalidade

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de prestação de serviços não contínua e com subordinação criada pela Reforma Trabalhista de 2017, de modo que a alternância entre convocações e períodos de inatividade compõem sua principal característica.

No primeiro ano da pandemia de covid-19, mais de 50% das vagas criadas eram da modalidade intermitente. Isso mesmo, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dos 142 mil novos empregos com carteira assinada, 73,1 mil cargos representavam o trabalho intermitente.

E mais: essa modalidade é a única que conseguiu crescer 70% em apenas um ano. Mas o que será que torna o contrato tão atrativo?

Primeiramente, a atividade não contínua garante grande parte de seus bons resultados. Em segundo lugar, a possibilidade de recusa da convocação também ganha destaque. Entretanto, o que exatamente é uma convocação? E como funciona tal recusa? Este artigo tem o que você precisa para entender a fundo todas essas questões. Então boa leitura!

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é uma prestação de serviços não contínua e com subordinação. Em outras palavras, ocorre com alternância entre períodos de convocação e pausas de horas, dias ou meses. Essas regras não levam em conta o tipo de atividade do empregado.

Nesse sentido, desde a Reforma Trabalhista do Governo Temer, em novembro de 2017, o registro em carteira para os intermitentes é obrigatório. E não seria por menos, já que ela criou esse regime.

Inclusive, segundo Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, “a Reforma de 2017 deu substancial passo no sentido de suprir lacunas, disciplinando (…) o trabalho intermitente”. Ou seja, criou-se a modalidade para amenizar um antigo problema do trabalho em todo o país, o “bico”.

Não é novidade que a atividade informal infringe direitos trabalhistas do empregado, já que não consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, desse modo, não está sob a influência de instrumentos regulatórios legais. Dessa forma, a situação foi corrigida na modalidade de trabalho intermitente.

Ao mesmo tempo, é importante dizer que as regras de acordos individuais e coletivos são igualmente válidas para os intermitentes segundo os termos do artigo 7º da CF e do artigo 611 da CLT.

Trabalho intermitente: como funciona na prática?

Por ser uma modalidade nova, é comum que muitos empregadores ainda não conheçam seus detalhes. Desse modo, preparamos uma seleção com os principais aspectos desse tipo de contrato para que você possa aplicar na prática. Confira!

Principais características

Antes de tudo, veja a seguir quais são as principais características do contrato intermitente:

• não continuidade da atividade;
• registro em carteira de trabalho;
• exercício da atividade para mais de um empregador;
• convocações com no mínimo 72 horas de antecedência;
• não obrigatoriedade de aceite das convocações;
• confirmação da convocação em no máximo 24 horas; 
• pagamento imediato ao final de cada período de serviços;
• pagamentos com reflexos de férias, 13° e DSR proporcionais;
• aplicação de multa por desistência após a confirmação da atividade para a parte desistente.

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho intermitente não pode ser firmado com uma conversa. Para formalizar a relação, o correto é celebrar o contrato por escrito. Conforme o artigo 452-A da Reforma Trabalhista e a Portaria n° 349 esclarecem, é preciso das seguintes informações:

• os endereços do trabalhador e da empresa;
• o valor/hora ou dia da remuneração;
• o local e o prazo para o pagamento;
• a assinatura dos dois.

Outra consideração importante sobre a modalidade é que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou do salário dos demais empregados do estabelecimento.

Já a partir de 2019, ano de criação da Carteira de Trabalho Digital, pôde-se fazer o registro em carteira através do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Logo, ao informar qualquer situação do contratado no eSocial, todas as informações também constarão na CTPS digital – início e fim de contrato inclusos.

Jornada de trabalho

À primeira vista, a jornada de trabalho intermitente é igual a de outras modalidades. Ou seja, é constituída por entrada, saída e intervalo para refeição nas dependências da empresa.

Registrar o ponto é outra exigência legal, dessa vez para empresas com mais de 20 funcionários. O empregador também deve pagar horas extras, caso ocorram. Do mesmo modo, mesmo sem horário fixo de trabalho, a jornada não deve ultrapassar as previsões legais da CLT (8 horas diárias, 44 horas semanais e 2 horas extras por dia).

Direitos

O intermitente tem acesso à maioria dos direitos trabalhistas convencionais. Ele recebe o FGTS, depositado na conta da Caixa, e pode gozar de direitos como a licença-maternidade, o seguro acidente de trabalho e as já mencionadas horas extras.

Além desses, os principais direitos dos intermitentes são:

• salário;
• férias coletivas e com acréscimo de 1/3;
• descanso semanal remunerado;
• 13º salário proporcional;
• adicionais legais.

Já a contribuição previdenciária, por sua vez, é um dever do empregado. Assim, ele deve contribuir sobre o valor total do mês de acordo com as suas convocações, de modo a pagar sua parte da Previdência Social caso deseje se aposentar com o salário mínimo.

Inatividade

Entre um serviço prestado e outro, o trabalhador deve ficar ausente da empresa durante um intervalo, sendo que esta mantém-se desobrigada de pagar qualquer tipo de remuneração referente a esse período inativo. Contudo, nesse meio-tempo o empregado fica disponível para ser convocado por outros empregadores.

É essencial esclarecer as dimensões desses períodos de pausa, que no caso do trabalho intermitente não são exatas e podem ser compostas por meses, dias ou horas, seja qual for o tipo de ação desenvolvida pela empresa ou funcionário.

Assim, não há previsão legal que responda à questão com exatidão. Por isso, cabe à empresa ter jogo de cintura e coerência ao gerir os períodos de pausa do seu colaborador, de modo a não impor jornadas regulares que definam atividade não intermitente.

Convocação

A convocação para a prestação de serviços deve ser feita com, no mínimo, três dias de antecedência pelo empregador, e a partir de qualquer meio de comunicação eficaz. O trabalhador, por sua vez, tem até um dia para responder à convocação.

Recusas e multas

Caso haja recusa para a prestação de serviços, a empresa não pode classificar a ação como ato de insubordinação, pois é direito do empregado decidir sobre a convocação de acordo com seus critérios particulares.

Contudo, a situação muda quando, após a confirmação da convocação, uma das partes desiste de seguir com a prestação de serviços.

O texto da Reforma estabelece a cobrança de multa de metade do valor previamente acordado caso não haja comprovação de justo motivo para a desistência. O prazo de ressarcimento é de até 30 dias para o lado lesado.

Pagamento

O empregador deve fazer o pagamento logo após o período de serviços prestados. Ele deve conter as seguintes verbas:

• valor da remuneração;
• férias com adicional de 1/3;
• proporcional do DSR e do 13º salário;
• adicionais legais (hora extra, adicional noturno, etc).

O intermitente ganha o valor proporcional às jornadas realizadas relativas ao período de convocação. Ou seja, o cálculo dos seus rendimentos é feito com base nas horas trabalhadas, de acordo com as convocações atendidas.

Junto ao pagamento, um comprovante deve compilar todas as verbas e os possíveis adicionais ou descontos aplicados. Mas atenção: não inclua cálculos dos períodos de inatividade no pagamento!

Rescisão

A rescisão do contrato sem motivos de justa causa é calculada a partir da média dos últimos 12 meses de trabalho, conforme o previsto no artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho. Caso o contrato tenha durado menos de um ano, deve-se calcular a média pela sua vigência.

Nos casos de rescisão por justa causa, o trabalhador perde o direito de receber as verbas rescisórias, como por exemplo o 13° salário e a multa do FGTS. Por fim, em ambos os tipos de rescisões ainda deve existir a formalização por parte do empregador no eSocial.

Quais são as vantagens em admitir nesse modelo de trabalho?

Agora que você já sabe quais são os pontos que fizeram com que o trabalho intermitente crescesse tanto em tão pouco tempo, que tal mais alguns benefícios que provam sua eficácia?

Empregador: convoca de acordo com sua pretensão

O trabalho intermitente permite que o empregador convoque e pague pelas atividades apenas de acordo com suas necessidades! Como não há escala definida ou garantida com frequência, o gasto com a folha de pagamento só acontece quando há demanda e, por isso, convocação. Assim, não é preciso manter os gastos em tempos de baixa atividade.

Empregado: aceita de acordo com seu tempo

Para o funcionário, o contrato é atraente pois é ele próprio quem monta sua escala de trabalho. Desse jeito, tem a opção de aceitar ou não as convocações, de modo a conquistar certa liberdade para gerir seu tempo.

Somando-se a isso, os direitos dos trabalhadores também são assegurados, o que não ocorre no trabalho informal, o “bico”. Assim, salário, férias com acréscimo de um terço, 13º, DSR, adicionais legais, FGTS e férias estão garantidos!

Flexibilidade

O trabalho intermitente é quase como aquela relação do mundo da Biologia, o mutualismo, já que beneficia ambos os envolvidos. Além disso, agora a criação de novas vagas de trabalho formais para a sociedade também é possível!

Lembra que eu te disse que mais de 50% das novas vagas em 2020 estavam sob esse regime? Pois é! A flexibilidade, assim como o funcionário, pode ser convocada a qualquer hora. Assim, aderir ao trabalho intermitente em breve poderá ser um dos principais fatores que diferenciam as empresas que ficaram no mercado das que se foram.

Por isso, fique atualizado sobre essa modalidade no Brasil ao longo da semana. Assine a newsletter do Trabalho Intermitente Online. Pensou em trabalho intermitente cuidado por quem entende, pensou em TIO Digital.