Abandono de Emprego no Contrato Intermitente: O Que Fazer?

Quando falamos sobre o abandono de emprego, a maior dúvida surge em situações nas quais o trabalhador deixa de comparecer sem justificativa. Ou seja, abandona o emprego. Porém, as regras são outras quando se trata do abandono de emprego no trabalho intermitente.

Pensar em abandono de emprego não é fácil para ninguém, sobretudo quando se trata do trabalho intermitente. Afinal, não deixa de ser uma irresponsabilidade por parte do empregado. Mas, como é um cotidiano comum para muitos empregadores, entender as burocracias envolvidas é muito necessário.

Para entender tudo sobre o tema, veja o texto abaixo. Fique até o final e boa leitura!

abandono de emprego no trabalho intermitente

O que define o abandono de emprego?

Afinal, o que configura o abandono de emprego? Diferentemente da demissão, nesse caso o trabalhador escolhe simplesmente deixar de aparecer.

Uma vez sendo as faltas contínuas e injustificadas, é possível dizer que, de fato, não há intenção de retorno ou justificativa. Então, não há como negar: o assunto é deserção.

A CLT não estabelece um prazo a partir do qual a situação pode ser tratada como abandono. Porém, os tribunais trabalhistas consideram 30 dias seguidos de ausência como suficientes para se constatar isso.

Nesse caso, é certo dizer que o empregador sai lesado da relação. Afinal, o trabalhador com o qual ele contava não comparece quando deveria.

Isso pode, é claro, gerar graves prejuízos. Muito pode se perder, uma vez que o trabalho não é feito como deveria. Além disso, a falta de aviso prévio dificulta o encontro de substitutos.

Nesses casos, vale a pena entrar em contato com o funcionário em questão. Para levar em consideração ocasiões extraordinárias, telefonar ou mandar mensagem pode ser uma opção. Afinal, se o funcionário for exemplar, pode haver algum motivo de saúde ou incapacidade envolvido.

Porém, situações de irresponsabilidade também podem acontecer. Às vezes, o trabalhador pode estar prestando serviços em outro lugar, por exemplo.

Por conta disso, o empregador deve ter muita atenção.

O que caracteriza abandono de emprego no trabalho intermitente?

O rumo é outro quando falamos em trabalho intermitente. Afinal, não é possível pensar em faltas contínuas em uma modalidade que é, por natureza, descontínua.

Ou seja, a dificuldade aparece quando se tenta analisar a jornada por convocação, tal qual diz a lei:

§ 3 Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador

Como, então, determinar abandono de emprego no trabalho intermitente? A resposta é que, infelizmente, isso não é possível.

O direito de recusa do trabalhador não pode ser questionado. Assim, de acordo com a lei, ele é livre para recusar quantas vezes quiser.

O que fazer quando a recusa é frequente?

Assim como o empregador pode não convocar o trabalhador intermitente, o empregado pode, também, recusar as convocações. A quantidade e constância dessa recusa não afetam esse direito.

O que o empregador pode fazer, nesses casos, é questionar se o contrato é benéfico para ele. Se for constatado que não é, o caminho pode ser a rescisão.

Porém, há diferenças fundamentais entre a recusa e a falta. Caso o trabalhador aceite a convocação e mesmo assim não compareça, está passível de multas. Você pode entender tudo sobre isso neste link.

Optei pela rescisão após abandono de emprego no trabalho intermitente. E agora?

A rescisão do contrato intermitente pode acontecer de quatro maneiras:

Em qualquer um dos casos, a Reforma Trabalhista de 2017 exige o pagamento de verbas rescisórias em até 10 dias. Elas devem ser contabilizadas, é claro, a partir do término do contrato.

No eSocial, por sua vez, são três as opções do empregador:

  • aviso prévio, sobre o qual você pode aprender neste link;
  • desligamento, que é feito após o cumprimento do aviso prévio;
  • reintegração, que é o cancelamento da demissão por gravidez ou decisão judicial.

Gerencie com facilidade

Frente à pouca ou nenhuma resposta às convocações, o empregador pode se questionar se aquele contrato, de fato, vale a pena.

Na hora de comparar os prós e contras, nada melhor do que ter todas as informações na palma da mão. Para isso, existe o TIO Digital: uma plataforma completa e de fácil navegação para que você acesse os dados da relação empregatícia quando e onde quiser.

Que tal assinar um período de teste? Venha descobrir como a vida de empregador pode ser simples!

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.