Guia definitivo Para o Aviso Prévio Intermitente

Ao rescindir um contrato de trabalho, desde que não seja por justa causa, a empresa deve escolher qual tipo de aviso prévio será implicado ao funcionário.

É importante entender que nem todos os tipos são válidos para o aviso prévio intermitente. Isso porque o trabalho intermitente segue regra muito particulares que impedem ambos os avisos prévios de serem utilizados. Então, é necessário entender como funciona aviso prévio trabalhado e indenizado.

Neste artigo você vai compreender mais sobre o aviso prévio intermitente e as mudanças que aconteceram com a Medida Provisória. Continue a leitura!

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é um comunicado feito por escrito e que informa sobre a rescisão do contrato de trabalho. Pode ser de iniciativa do empregador ou do empregado. A principal finalidade desse documento é conceder um tempo. Para que o funcionário possa obter um novo emprego, e/ou para que a empresa contrate outro profissional.

Quais as principais diferenças entre aviso prévio trabalhado e indenizado?

Podem até parecer óbvias as diferenças entre os dois tipos de aviso, mas é preciso conhecer as regras que regem tanto o aviso prévio indenizado quanto o trabalhado.

Na rescisão contratual, o empregador pode escolher o tipo de aviso que o funcionário irá receber.

Caso optar pelo aviso prévio trabalhado, poderá estipular a quantidade de dias em que o funcionário irá prestar serviço, sendo o máximo 30 dias.

No aviso trabalhado, além das verbas rescisórias, o empregador deve pagar os dias em que o trabalhador executou sua função sob aviso.

Nesse caso, se o empregador tomou a decisão de demitir o colaborador sem justa causa, o profissional pode ter sua jornada de trabalho reduzida em 2 horas por dia. Outra opção é faltar 7 dias corridos no fim do aviso prévio.

No caso em que o colaborador pede demissão, é preciso cumprir a jornada de trabalho integral ao longo de todo o aviso-prévio.

Isso ocorre porque a legislação e a companhia entendem que o trabalhador já se reinseriu no mercado de trabalho. Não havendo necessidade de utilizar esse tempo para buscar por um novo emprego.

Se for mais cômodo o aviso prévio indenizado para a empresa, deverá então ser feito o pagamento para o trabalhador dos dias referentes ao aviso, como também as demais verbas rescisórias.

O que é o contrato de trabalho intermitente e como ele funciona?

O trabalho intermitente surgiu por meio da Lei 13.467/ 17 (Reforma Trabalhista), que trata do contrato de trabalho a quem a prestação de serviços é feita com subordinação, mas não é contínua.

Acontecendo com alternância entre os períodos de execução da função e inatividade, definidos em horas, dias, meses, etc.: por exemplo, a contratação de um pessoa para ser garçom somente nos dias de maior movimento.

Ou seja, no contrato intermitente, o funcionário prestará os serviços de maneira sazonal. Havendo períodos em que ele estará ativo e, em outros, inativo.

Qual tipo de aviso prévio é o melhor para o trabalho intermitente?

O conceito de melhor tipo de aviso prévio está um pouco equivocado. Na verdade, existe somente um único tipo de aviso previsto para o trabalho intermitente.

No caso do contrato intermitente, o aviso prévio indenizado é o que deve ser utilizado quando ocorre rescisão.

O aviso prévio trabalhado não é aplicado no contrato intermitente justamente porque existe uma continuidade de até 30 dias na prestação de serviço após a rescisão.

Essas regras vão totalmente contra o trabalho intermitente, que se utiliza da não continuidade e insubordinação. Portanto a prestação de serviço para vários empregadores e com espaços de tempo.

Com isso, ao demitir seu funcionário intermitente sem justa causa, deverá ser feito o pagamento do aviso prévio indenizado.

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O que mudou no aviso prévio indenizado intermitente?

Quando o trabalho intermitente surgiu em 2017, com a Reforma Trabalhista, as regras previstas na Lei falavam apenas de alguns pontos.

O que complementava a Lei era a Medida Provisória 808, que preenchia diversas lacunas, principalmente sobre a rescisão contratual, e as verbas que deveriam ser pagas.

Entretanto, a MP perdeu a validade e agora não se sabe ao certo como deve ser feito o cálculo do aviso prévio indenizado.

Um adendo importante é que os contratos intermitentes feitos enquanto a Medida Provisória estava ativa devem utilizar essas regras para a rescisão.

Já para os contratos feitos após a MP, recomendamos que os empregadores procurem atendimento de um advogado para orientar a melhor ação que esteja dentro dos parâmetros legais.

Independentemente do tipo de caso, é sempre importante que os empregadores sigam as regras da lei ou procurem instruções para resolver todas as questões da melhor maneira possível.

A rescisão de contrato no trabalho intermitente tem algumas especificidades quando comparada com a do regime integral.

Já que ele será extinto caso não ocorra convocação ou aceite do empregado por 12 meses consecutivos. Pelo fato da diferenciação da forma de pagamento dessa modalidade, os cálculos da rescisão também se modificam.

Existem ainda outras peculiaridades no que tange ao aviso prévio, já que, como falado, deve ser indenizado em qualquer situação (exceto justa causa).

Ele deve ser calculado com a base média das remunerações dos últimos 12 meses.

Que efetivamente houve recebimento, ou o tempo vigente do contrato de trabalho intermitente, caso seja inferior.

Ou seja, se o contrato durou 20 meses e o colaborador foi convocado em somente 13 meses, será calculada a média da soma do montante pago ao longo de 13 meses. Para chegar ao valor do aviso prévio, pago, ainda, pela metade.

Como é feito o pagamento do aviso prévio indenizado?

O aviso prévio indenizado no contrato de trabalho intermitente precisa ser pago junto com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Representa o valor correspondente a 50% da indenização. Como foi dito, a quantia deve ser apurada com base nos valores obtidos pelo empregado no decorrer do contrato.

Gestão de trabalhadores intermitentes

As empresas que adotam este tipo de contrato devem estar cientes de que a gestão dos trabalhadores intermitentes deve ser feita seguindo as regras da Reforma.

Para isso, já existem ferramentas com a mais alta tecnologia que cumprem essa função dentro das empresas. A Plataforma TIO Digital facilita a gestão intermitente com muita tecnologia e inovação.

Nossos recursos permitem que o empregador cadastre os trabalhadores plataforma e emitam o recibo de pagamento. Além de fazerem a convocação através de um exclusivo chat e registrem o ponto por meio de leitura facial.

Ao fazer a rescisão do contrato de trabalho intermitente, é importante que o empregador entenda bem todos os critérios relevantes. 

Definidos em lei, assim, evite erros que podem gerar complicações por pagamento de verbas rescisórias equivocadas. Por isso, conhecer como funciona aviso prévio trabalhado e indenizado é necessário.

Quer entender mais sobre o trabalho intermitente, todas as suas regras e particularidades? Então, aproveite sua visita no blog para ler “Quais são as verbas rescisórias no trabalho intermitente?” e conheça um pouco mais sobre o assunto!