Ao rescindir um contrato de trabalho, desde que não seja por justa causa, a empresa deve escolher qual tipo de aviso prévio será implicado ao funcionário.
Entretanto nem todos os tipos são válidos para o aviso prévio intermitente.
Isso porque o trabalho intermitente segue regra muito particulares que impedem de ambos os avisos prévios serem utilizados.
Neste artigo você vai compreender mais sobre o aviso prévio intermitente e as mudanças que aconteceram antes e depois da Medida Provisória 808.
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Quais as principais diferenças entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
Pode até parecer óbvia as diferenças entre os dois tipos de aviso, mas é preciso conhecer as regras que regem tanto o aviso prévio indenizado quanto o trabalhado.
Na rescisão contratual o empregador pode escolher o tipo de aviso que o funcionário irá receber, se optar pelo aviso prévio trabalhado poderá estipular a quantidade de dias em que o funcionário irá prestar serviço, sendo a quantidade máxima de até 30 dias.
No aviso trabalhado além das verbas rescisórias o empregador deve pagar os dias em que o trabalhador executou sua função sob aviso.
Se for mais comodo o aviso prévio indenizado para a empresa deverá então ser feito o pagamento para o trabalhador dos dias referente ao aviso, como também as demais verbas rescisórias.
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Qual tipo de aviso prévio é o melhor para o trabalho intermitente?
O conceito de melhor tipo de aviso prévio está um pouco equivocado, na verdade existe somente um único tipo de aviso previsto para o trabalho intermitente.
No caso do contrato intermitente o aviso prévio indenizado é o que deve ser utilizado quando ocorre rescisão.
O aviso prévio trabalhado não é aplicado no contrato intermitente justamente por que existe uma continuidade de até 30 dias na prestação de serviço após a rescisão.
Essas regras vão totalmente contra o trabalho intermitente que utiliza-se da não continuidade e insubordinação, ou seja, a prestação de serviço para vários empregadores e com espaços de tempo.
Com isso, ao demitir seu funcionário intermitente sem justa causa deverá ser feito o pagamento do aviso prévio indenizado.
O que mudou no aviso prévio indenizado intermitente?
Quando o trabalho intermitente surgiu em 2017 com a Reforma Trabalhista as regras previstas na lei falavam apenas de alguns pontos como o contrato, remuneração e poucos aspectos sobre a rescisão.
O que complementava a lei era a Medida Provisória 808 que preenchia diversas as lacunas, principalmente sobre a rescisão contratual, e as verbas que deveriam ser pagas. Entretanto a MP perdeu a validade e agora não se sabe ao certo como deve ser feito o cálculo do aviso prévio indenizado.
Um adendo importante é que os contratos intermitentes feitos enquanto a Medida Provisória estava ativa, devem utilizar as regras da MP para a rescisão.
Já para os contratos feitos após a MP recomendamos que os empregadores procurem atendimento de algum advogado para orientar a melhor ação que esteja dentro dos parâmetros legais,
Independente do tipo de caso é sempre importante que os empregadores sigam as regras da lei ou procurem instruções para resolver todas as questões da melhor maneira possível.
Gestão de trabalhadores intermitentes
As empresas que adotam este tipo de contrato devem estar cientes que a gestão dos trabalhadores intermitentes deve ser feita seguindo as regras da Reforma.
Para isso já exitem ferramentas com a mais alta tecnologia que cumprem essa função dentro das empresas.
A Plataforma TIO Digital facilita a gestão intermitente com muita tecnologia e inovação.
Nossos recursos permitem que o empregador cadastre os trabalhadores intermitentes na plataforma, emita o recibo de pagamento, faça a convocação através de um exclusivo chat e também registre o ponto através de leitura facial.
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