Contrato Intermitente Tem Direito a Seguro-Desemprego? Entenda!

Para conseguir se sustentar após uma demissão sem justa causa, o trabalhador com contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego, que é pago pelo INSS –  desde que o trabalhador cumpra uma série de requisitos – em parcelas mensais de até R$ 2.106,08.

A rescisão de um vínculo empregatício é um momento difícil tanto para o empregador quanto para o trabalhador, que pode ter dificuldades para o sustento próprio e de sua família. Por isso, o seguro-desemprego é previsto na Constituição Federal como forma de auxiliar com uma quantia de até R$ 2.106,08.

Criada em 2017 com a Reforma Trabalhista, a modalidade de trabalho intermitente tem diversas diferenças da contratação convencional, apesar de garantir direitos trabalhistas. 

Dessa forma, isso pode levantar a questão entre o empregador e o trabalhador sobre o direito ao seguro-desemprego nesse tipo de contrato, e como esse benefício funcionaria.

Para conferir se o contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego, fique nesse artigo que o TIO Digital preparou para você e boa leitura!

Contrato de trabalho intermitente

Modalidade de trabalho instituída com a Reforma Trabalhista de 2017, o trabalho intermitente garante direitos trabalhistas aos trabalhadores informais que prestam serviço de maneira esporádica. 

A principal característica deste tipo de contrato é a alternância entre períodos de inatividade e trabalho. Assim, o trabalhador intermitente é convocado por seu empregador quando há demanda e recebe conforme suas horas trabalhadas. 

Nessa modalidade, o trabalhador pode prestar serviços a diversos empregadore. Além disso, ele tem a segurança de, por exemplo, contratos de trabalho, carteira de trabalho assinada e direitos trabalhistas assegurados pela Lei.

Qual a diferença entre o contrato intermitente e a contratação convencional?

A modalidade de contrato intermitente tem diferenças importantes da contratação convencional, principalmente pela prestação de serviços não ser contínua. 

Diferente do contrato comum, o intermitente pode recusar a prestação de serviços ao negar uma convocação sem que isso seja qualificado como insubordinação. Dessa forma, o funcionário pode trabalhar conforme sua decisão e manter diversos contratos de trabalho com outros empregadores.

A remuneração nessa modalidade é proporcional às horas de prestação de serviço e é feita logo após esse período. Além disso, inclui-se alguns adicionais, como repouso semanal remunerado, 13º salário e férias com acréscimo de um terço, tudo proporcional ao tempo de trabalho.

Como funciona a rescisão no contrato intermitente?

Para terminar o vínculo empregatício, a rescisão no trabalho intermitente pode ser de 4 maneiras:

• Por justa causa;
• Sem justa causa;
• Demissão acordada;
• Por parte do trabalhador.

Um detalhe importante é que o contrato de trabalho intermitente não possui um prazo pré-estabelecido, assim como não ocorre a rescisão automática. Dessa maneira, o fim contratual apenas ocorre quando uma das partes dá início ao processo.

Verbas rescisórias no contrato intermitente

Verbas rescisórias são valores pagos quando há o fim da relação de trabalho. Assim como no contrato comum, o trabalhador intermitente tem direito a verbas rescisórias como:

• Pagamento dos dias trabalhados;
• Proporcional de férias e 13º salário;
• FGTS;
• Multa rescisória.

No caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde direito a valores como a multa rescisória. 

A Portaria MTB nº 349 de 23/05/2018 define como as verbas rescisórias devem ser calculadas no trabalho intermitente:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Assim, no cálculo da média a que se refere o caput, deve-se considerar os meses nos quais o empregado recebeu parcelas de salário. Isso dentro do intervalo dos últimos doze meses ou do período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego?

Sim, o trabalhador de contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego. Até 2018, a MP 808 definia que essa modalidade não teria ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, entretanto essa norma perdeu a validade.

Contudo, para receber o seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir requisitos do INSS, que é responsável pelo pagamento do benefício.

Assim, os critérios para receber o seguro-desemprego são:

• Estar desempregado;
• Ser dispensado sem justa causa;
• Não ter renda própria para seu sustento e de sua família;
• Não receber benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte e auxílio acidente;
• Ter coletado salário de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica (CEI) por:
  • Pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses anteriores à data da demissão, quando da primeira solicitação do seguro-desemprego;
  • Pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; 
  • Cada um dos 6 (seis) meses anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações do benefício;

Como solicitar o seguro-desemprego no contrato intermitente?

Para solicitar o seguro-desemprego no contrato intermitente, o trabalhador pode ir pessoalmente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou em postos do Ministério do Trabalho. 

Para fazer esse processo online, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o site Portal de Serviços do governo.

Além disso, a solicitação pode ser feita pelo telefone 158.

A documentação necessária para pedir o seguro-desemprego é:

• CPF
• Documento de Requerimento do Seguro-Desemprego (dado pelo empregador)

Por fim, todo o processo pode levar de 31 a 60 dias.

Gestão do trabalhador intermitente

A rescisão não é o único momento que pode levantar dúvidas entre o empregador de intermitentes. A gestão desse tipo de trabalhador envolve processos particulares, como convocações que devem seguir regras determinadas pela legislação.

Mas o empregador não precisa passar por dificuldades: conheça agora o TIO Digital! O TIO é uma plataforma desenvolvida de acordo com as regras do trabalho intermitente que garante uma gestão eficaz do contrato intermitente.

Na plataforma o empregador pode cadastrar seus funcionários e ter acesso a diversas funcionalidades, como:

• Gestão das convocações de intermitentes;
• Chat com os funcionários;
• Registro de ponto via app;
• Emissão de recibos de pagamento de remuneração;
• Cálculos de remuneração incluindo adicionais e descontos!

Assim, o empregador e o intermitente facilitam seu dia a dia de trabalho! Beneficie-se com a praticidade da tecnologia em sua empresa.

Conheça já e teste a plataforma do TIO Digital!