Quando o trabalhador é dispensado da sua função sem justa causa, tem o direito de receber o seguro desemprego. Porém, dependendo do tipo de contrato e rescisão o empregado perde o direito de receber o beneficio. Será que no contrato intermitente tem direito a seguro desemprego?
É sobre isso que vamos tratar no artigo abaixo, explicando as regras de acordo com a Reforma Trabalhista aplicado ao trabalho intermitente. Boa leitura!
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O que é o seguro desemprego?
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Quem tem direito ao beneficio?
De acordo com as informações que constam no site oficial da Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador receba o seguro desemprego ele deve se encaixar em alguns critérios. São eles:
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
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Contrato Intermitente Tem Direito A Seguro Desemprego?
É de conhecimento geral que o contrato intermitente é um tanto quanto diferente dos demais. Apesar de garantir direitos trabalhistas nem todos eles são concedidos ao empregado intermitente, como é o caso do seguro desemprego.
Não existe nenhuma explicação legal que justifique o impedimento do seguro desemprego no trabalho intermitente. O que na verdade existe é a determinação legal presente no texto da Reforma Trabalhista de 2017. O artigo 484-A. § 2º, diz:
A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
Mesmo em caso de rescisão de contrato por decisão da empresa, o trabalhador intermitente não tem acesso a este beneficio previdenciário.
Curtiu as informações sobre o seguro desemprego no trabalho intermitente? Então que tal ficar ainda mais por dentro deste tipo de contrato? Inscreva-se na newsletter no TIO e receba os melhores conteúdos.
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