O famoso, e as vezes temido, processo rescisório envolve muita coisa são assinaturas de papéis, pagamento de verbas e também a baixa na carteira do trabalhador intermitente.

Apesar de simples, é importante que a baixa na CPTS seja feita, afinal, a partir dali será dado o fim a relação trabalhista e hoje o empregador tem alternativas modernas para fazer isso. Quer descobrir como? Continue por aqui. Boa leitura!

Baixa na Carteira de Trabalhador Intermitente

Como dar baixa na carteira de trabalhador intermitente?

Diferente de outros processos, podemos dizer que a baixa na carteira é a parte mais simples da rescisão de contrato, ainda mais com as atualizações disponíveis para o empregador.

Atualmente, o empregador possui dois caminhos para dar baixa na carteira de trabalhador intermitente, a primeira é o método tradicional, onde se assina o documento, já a segunda é mais simples por através na carteira de trabalho digital.

Baixa na carteira de trabalho

A baixa acontece na página “Contrato de Trabalho”, no final dela o empregador irá preencher as informações do desligamento.

Para isso, basta informar a data de saída (último dia de trabalho prestado pela empregada), logo após assinar o campo “assinatura do empregador”. Pronto o desligamento do intermitente foi registrado.

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Baixa na carteira de trabalho digital

Desde 2019, o eSocial vem sendo implantado nas empresas (antes utilizado, somente para os empregadores domésticos), esse processo é gradual de acordo com a categoria que a empresa se enquadra.

Esse método foi utilizado para que não houvesse superlotação no site e também organizar por fases,para que as empresas se planejem até o momento do cadastro de seus funcionários.

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Neste meio tempo, foi lançado pelo Ministério do Trabalho a carteira de trabalho digital que é totalmente integrada ao eSocial, ou seja, quando a empresa cadastra o trabalhador no eSocial automaticamente essas informações vão para a CTPS digital, não havendo necessidade de assinar o documento físico.

Desta forma, ao fazer o desligamento do trabalhador no eSocial, a baixa na carteira acontece de forma automática, sem maiores preocupações por parte do empregador.

Um fato importante é que, a carteira digital é disponível para todos os trabalhadores, basta fazer o funcionário ativa-la e conferir todas as informações.

Como funciona a rescisão intermitente?

No caso da rescisão sem justa causa, ou seja, quando o empregador encerra o contrato ou o trabalhador pede demissão, o texto da reforma  não indica quais direitos devem ser pagos.

Essas informações complementares constavam na Medida Provisória 808, que perdeu validade após não ser votada no Senado.

Atualmente, as regras que valem, além do texto da Reforma, são da Portaria n° 349 do Ministério do Trabalho, que diz:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Antes de fazer a rescisão repasse todas as etapas, isso é muito importante para que não aconteça nenhum erro e principalmente não pague as verbas rescisórias a mais ou menos para o trabalhador.

Você sabe como funciona as etapas de contratação intermitente? Listamos para você tudo o que é preciso para fazer tudo certo. Baixe o infográfico e fique por dentro de tudo.


Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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