Sim, o Exame Admissional no Trabalho Intermitente é obrigatório por se tratar de um contrato CLT por prazo indeterminado. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido antes do início da primeira convocação e o exame deve ser custeado integralmente pelo empregador. O ASO tem validade de até 135 dias para trabalhadores em regime intermitente (conforme NR−7).
Sim, a assinatura da Carteira de Trabalho é obrigatória no contrato intermitente, formalizando o vínculo empregatício. O registro é realizado pelo empregador via eSocial antes do início das atividades, e essa informação atualiza a CTPS Digital do trabalhador, garantindo todos os direitos trabalhistas proporcionais.
O trabalho intermitente traz flexibilidade para empresas, reduz custos fixos, permite contratação sob demanda e garante segurança jurídica no pagamento proporcional de férias, 13º, FGTS e INSS, alinhando economia com conformidade trabalhista.
O contrato intermitente prevê convocações por demanda, com aviso prévio mínimo de 3 dias, resposta em até 1 dia útil e pagamento imediato ao fim do período, incluindo férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais, garantindo direitos mesmo sem jornada fixa.
Erros comuns ao contratar intermitente em eventos incluem não formalizar contrato por escrito, convocar sem antecedência mínima, calcular horas extras de forma incorreta e falhar no registro de ponto, gerando riscos trabalhistas e custos inesperados.
Em eventos, o contrato temporário atende demandas por prazo definido, enquanto o intermitente garante flexibilidade com pagamento apenas pelas horas trabalhadas; a escolha depende da duração, previsibilidade e frequência da necessidade de mão de obra.
O custo de contratar intermitente para eventos inclui valor hora ou diária acordada mais encargos proporcionais de INSS, FGTS, férias e 13º pagos ao fim do período, garantindo flexibilidade ao empregador e direitos completos ao trabalhador.
Para informar intermitente no eSocial, registre o contrato como intermitente e lance dias trabalhados, remuneração, INSS, FGTS e férias proporcionais, garantindo conformidade legal e evitando erros em obrigações trabalhistas.
Entender quando vale a pena contratar intermitente é crucial para reduzir custos em atividades esporádicas. Esse modelo é ideal quando a demanda é variável e o trabalho não exige jornada fixa, garantindo flexibilidade e economia com encargos trabalhistas.
Sim, trabalho intermitente assina carteira com registro específico dessa modalidade, garantindo direitos como INSS, FGTS e férias proporcionais. O contrato deve ser formalizado por escrito, conforme previsto na Reforma Trabalhista e na CLT.
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