De acordo com a Reforma Trabalhista de 2017 a contratação de trabalhadores intermitente acontece, somente, quando for celebrado um contrato com a clausula da não continuidade.

Contratar intermitentes deixou de ser novidade para ser uma realidade no mercado de trabalho, isso porque essa modalidade oferece benefícios para ambos os lados da relação de trabalho.

Mas antes de estabelecer o contrato e partir logo para os laços empregatícios, é preciso fazer todo o processo de contratação intermitente que precisa ser rigoroso e seguir tudo o que é pedido na Reforma Trabalhista. Fique por aqui e entenda mais.

Contratação de Trabalhadores Intermitentes

Contrato intermitente

Para fazer a contratação de trabalhadores intermitentes, primeiramente, é necessário elaborar um contrato de trabalho. Esse contrato deve ser feito por escrito, com carteira assinada e além disso, deve conter todas as especificações abaixo:

  • Identificação, assinatura e sede ou domicílio do contratante e contratado;
  • A função para qual está sendo contratado;
  • Detalhes do serviço e atividades;
  • Valor da hora trabalhada;
  • Forma e prazo de pagamento da remuneração;
  • Local de trabalho;
  • Turnos e horários de convocação;
  • Formas de convocação para o trabalho (SMS, WhatsApp, etc…);
  • Formato de reparação recíproca nos casos de cancelamento de serviços previamente agendados.

Sendo assim, confira o modelo de contrato intermitente disponível para download e em formato editável que preparamos para você!

Convocação do trabalhador

Após fazer a contratação de trabalhadores intermitentes, para a convocação desses funcionários a empresa ou empregador deve utilizar algum meio de comunicação que deixe registrado esse convite, como por exemplo e-mail, Messenger, WhatsApp, entre outros.

No entanto, se no contrato for estabelecida alguma forma de convocação específica, essa deve ser utilizada em todas elas.

Todavia, a convocação do trabalhador intermitente deve ser feita com o mínimo de 72 horas de antecedência à data a qual foi chamado para trabalhar. Após feita a convocação, o funcionário terá o prazo limite de 24 horas para aceitá-lo.

Contudo, caso o trabalhador não responda ou negue o chamado, tal comportamento não será considerado quebra contratual ou insubordinação.

Remuneração por dia de trabalho

No contrato de trabalho intermitente, o pagamento de salário e outras remunerações devem ser realizadas após cada período trabalhado. Contudo, o valor da hora trabalhada não pode ser menor que o valor/hora do salário mínimo regional ou do piso salarial da categoria ou função contratada.

Além disso, o valor da hora não deve ser inferior ao salário dos outros funcionários que trabalham na mesma empresa exercendo a mesma função, sejam eles intermitentes ou não.

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Após cada pagamento, o empregador deve emitir um recibo e entregá-lo ao funcionário. Sendo assim, nele deve constar todos os valores que estão sendo pagos, detalhadamente.

Ao fim de cada dia trabalhado, o funcionário intermitente terá direito de receber as seguintes verbas:

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Recibos de pagamento

Ao fazer o pagamento do trabalhador intermitente após cada dia de trabalho, o empregador deve emitir o recibo do mesmo, especificando cada valor que foi pago.

Além de ser uma obrigatoriedade, a emissão do recibo também é uma forma de assegurar ao funcionário que os pagamentos estão sendo realizados da forma correta e serve para o controle do empregador.

Além disso, é importante manter o arquivo de cada recibo emitido ao funcionário, assim você poderá consultar futuramente as verbas pagas e evitar problemas trabalhistas indevidos.

Multa por quebra de acordo

Após feita a convocação e aceita pelo funcionário, a parte que descumprir o acordo sem motivo justificável terá que pagar uma multa de 50% do valor da remuneração à parte que foi “prejudicada”, devendo ser paga dentro do prazo de 30 dias.

Por isso, é importante documentar todos os processos de convocação e aceite de chamado, assim como os recibos de pagamento, pois asseguram o contratante de qualquer ação trabalhista.

Ferramenta para gerenciamento intermitente

Se você chegou até aqui, viu que o contrato e a contratação intermitente fogem um pouquinho da curva do convencional.

Por isso, as empresas que adotam esse regime de contrato precisam de ferramentas para gerenciamento intermitente. É a plataforma TIO Digital é o que o empregador precisa.

Nosso serviço conta com uma lista de funcionalidades escolhidas a dedo para que a gestão intermitente seja ultra tecnológica e dentro da lei.

Na plataforma TIO Digital o empregador pode convocar e negociar o serviço que o trabalhador irá prestar, além de emitir o emitir o recibo de pagamento pagamento discriminando todos os valores do salário.

Outra funcionalidade inclusa no serviço é o registro de jornada via registro facial. Tudo com a mais alta tecnologia para que empregador e empregado estejam amparados legalmente e estejam seguros.

O TIO Digital é o serviço que você precisa para fazer com que o trabalho intermitente cresça no seu negócio. Descubra como nossa plataforma pode te ajudar!

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Diana Hada

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Comunicação e Design Digital pela ESPM. Publicitária por formação pelo Centro Universitário Senac. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess, E-mail Marketing e Marketing de Conteúdo Avançado pela Rock Content.

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