Para regularizar qualquer tipo de contrato é necessário seguir uma série de etapas, e no modelo intermitente não é diferente. De acordo com a lei é preciso elaborar contrato, cadastrar no eSocial e assinar carteira de trabalho no contrato intermitente.

Esses são os passos mais importantes para a relação empregatícia e também para que a empresa não leve multas por trabalhadores que prestam serviço de modo indevido. Se você quer assinar a carteira de trabalho intermitente, fique por aqui e acompanhe o passo a passo do TIO. Boa leitura!

Assinar Carteira de Trabalho No Contrato Intermitente

Contrato de trabalho intermitente

A elaboração do contrato de trabalho intermitente é o ponto inicial da relação empregatícia. Com isso, ele deve seguir todos os pormenores previstos em lei, como consta na Portaria n° 349. Confira:

Art. 2º O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:

I – identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

II – valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e

III – o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Além deste detalhes previstos em lei, no contrato de trabalho intermitente deve conter as obrigações da empresa e trabalhador, como também outras clausulas contratuais, seja de acordo individual ou coletivo.

Assinar carteira de trabalho no contrato intermitente

Com o contrato feito e assinado, agora é a hora de preencher a carteira de trabalho do funcionário intermitente.

A assinatura da CTPS deve acontecer na página “Contrato de Trabalho”. Neste local a empresa deverá preencher as seguintes informações:

  • Empregador: Escreva aqui o nome do empregador ou da empresa que está contratando o novo funcionário;
  • CGC/NF: Preencha com o CNPJ da empresa. O profissional autônomo, empregador doméstico ou de construções civis deve informar o CEI (Cadastro Específico do INSS). Caso ele esteja sendo registrado através de uma filial, tome cuidado para preencher os dados corretamente;
  • Rua: Coloque o nome da rua, avenida ou estrada da empresa;
  • No: Complete o endereço com o número de onde a empresa está;
  • Município: Escreva o nome do município de onde a empresa está;
  • Est.: Complete com o nome do estado;
  • Esp. do estabelecimento: Preencha com o tipo de negócio da empresa;
  • Cargo: Determine o cargo que o novo funcionário terá na empresa;
  • C.B.O.: Escreva o código numérico da Classificação Brasileira de Ocupações para o cargo do novo funcionário. Ele pode ser encontrado aqui. Nem sempre você vai encontrar todos os cargos na lista. Por isso, verifique vagas similares e leia a descrição dos cargos para encaixar no cargo correto;
  • Data Admissão: Preencha com a data em que o novo funcionário foi contratado;
  • Registro: Caso exista, complete com o número de registro interno da empresa para o novo funcionário;
  • Fis/Ficha: Se o funcionário for registrado no Livro de Registro de Empregados, anote aqui o número da página do registro. Também existe a opção de usar Fichas de Registro, e para isso é só colocar as informações da pasta e arquivo de onde elas se encontram;
  • Remuneração especificada: Determine o salário do novo funcionário, em numeral e em seguida por extenso.

Após a empresa recolher a carteira de trabalho do funcionário intermitente, ela tem o prazo máximo de até 48 horas para devolve-la ao dono.

Isso por que a empresa não pode reter a carteira de trabalho, pois é considerada um documento e pode ser usada pelo prestador de serviços em outas situações.

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Carteira de trabalho digital

A carteira de trabalho digital foi divulgada através do Ministério do Trabalho em 2017, e tinha como principal objetivo parar a produção da CPTPS física.

Com o tempo, a carteira de trabalho digital foi sofrendo alterações importantes para o dia a dia das empresas, isso porque, houve a integração com o eSocial, já utilizados por diversas empresas.

A partir disso, não é mais necessário fazer a anotação da contratação na carteira física, ao realizar o cadastro do trabalhador intermitente no eSocial todas as informações migram automaticamente para a carteira de trabalho digital.

Para conferir se os dados do contrato estão corretos, basta o empregado intermitente acessar o site da carteira de trabalho digital e conferir as informações. Lembrando que a CTPS digital não contém dados de contratações retroativas a 2017.

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Regularização do Trabalhador Intermitente

Como vimos o trabalhador intermitente se diferencia em alguns aspectos do trabalhador padrão, e por isso é necessário se atentar as diferentes leis que englobam essa modalidade de trabalho!

Pra isso você pode contar com o TIO Digital!

A Plataforma TIO Digital possui a mais alta tecnologia para registro de ponto, pois tudo é feito através do app com leitura facial do trabalhador. O que proporciona total segurança e precisão para a empresa.

Procurando entender mais sobre o contrato de trabalho intermitente? Então inscreva-se na newsletter do TIO para receber semanalmente os melhores conteúdos que explicam a fundo sobre este contrato.

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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