A multa por não cadastrar trabalhador intermitente no eSocial pode chegar a R$ 3.000,00 por empregado em empresas em geral e R$ 800,00 para ME/EPP, com acréscimo de igual valor em caso de reincidência. A admissão deve ser informada ao eSocial antes do início das atividades, normalmente pelo evento S-2200. Quando o empregador usa admissão preliminar, o S-2190 pode antecipar as informações básicas, mas o registro completo precisa ser complementado depois.

Manter trabalhadores intermitentes sem registro na CTPS e no eSocial é ilegal. A empresa fica sujeita a multas de até R$ 3.101,73 por colaborador e ao reconhecimento judicial de vínculo CLT com passivo retroativo de FGTS, INSS e verbas rescisórias.

Para regularizar o contrato intermitente no eSocial, é necessário cadastrar o vínculo com o código de categoria específico (111), registrar a jornada variável e informar o valor do salário-hora. A regularização retroativa exige a reabertura de folhas, lançamento das convocações e o pagamento de guias DAE/FGTS Digital com juros.

Para lançar trabalho intermitente no eSocial, registre o contrato, informe a convocação com datas e horas efetivas, calcule remuneração proporcional e gere a guia única mensal com INSS, FGTS e demais encargos obrigatórios.

Não regularizar o trabalho intermitente gera riscos como multas do MTE, ações trabalhistas, pagamento retroativo de direitos, indenizações e até nulidade do contrato, aumentando custos e comprometendo a segurança jurídica do empregador.

O eSocial e contrato intermitente estão integrados: o empregador deve registrar admissões, convocações e pagamentos no sistema, informando cada período trabalhado e recolhendo encargos proporcionais, conforme exigido pela legislação da Reforma Trabalhista.

Na fiscalização do MTE, o trabalho intermitente exige contrato escrito, convocações formais, pagamento imediato de direitos e registro no eSocial; falhas nesses pontos geram multas e risco de descaracterização do vínculo.