O controle de ponto com reconhecimento facial deixou de ser apenas uma novidade tecnológica. Hoje, ele representa uma alternativa para empresas que precisam identificar quem realizou cada marcação, inclusive em operações com equipes móveis, jornadas variáveis e diferentes locais de trabalho.

Em vez de utilizar cartão, crachá ou senha, o sistema analisa características da face do trabalhador para confirmar sua identidade antes de registrar o horário. Dependendo da solução, a marcação também pode ser combinada com geolocalização, prova de vida e vínculo com uma escala ou convocação.

A tecnologia ajuda a reduzir o risco de uma pessoa registrar o ponto por outra. No entanto, reconhecer corretamente o rosto não resolve, sozinho, todos os problemas relacionados ao controle da jornada.

A empresa ainda precisa verificar:

• Se o sistema atende às regras do registro eletrônico de ponto.
• Qual hipótese legal permite o tratamento da biometria.
• Como os dados são armazenados e protegidos.
• Quem pode acessá-los.
• Por quanto tempo serão mantidos.
• O que acontece quando o reconhecimento falha.
• Como cada marcação se relaciona à jornada autorizada.

Para empresas que utilizam trabalhadores intermitentes, existe uma camada adicional. Não basta demonstrar que determinada pessoa registrou um horário. É necessário conseguir relacionar esse registro à convocação aceita, ao local, ao período de prestação de serviços e às verbas pagas.

Sua empresa ainda precisa cruzar essas informações manualmente? Agende um diagnóstico de rastreabilidade com o TIO e identifique onde a operação está mais exposta.

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Resumo sobre controle de ponto com reconhecimento facial

• O reconhecimento facial ajuda a confirmar quem realizou a marcação, mas não define sozinho se o sistema é REP-C ou REP-P.
• A obrigatoriedade formal do controle de ponto prevista no artigo 74, § 2º, da CLT alcança estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores.
• A biometria utilizada para identificar uma pessoa é considerada dado pessoal sensível pela LGPD.
• O consentimento não deve ser tratado como base legal automática nas relações de trabalho.
• No trabalho intermitente, o registro ganha mais valor quando é relacionado à convocação correspondente.
• Prova de vida, precisão, segurança da informação, retenção e procedimentos de contingência devem entrar na decisão.
• O reconhecimento facial pode reduzir fraudes de identidade, mas não substitui governança, documentação e controle da jornada.

Principais pontos sobre o controle de ponto com reconhecimento facial

O reconhecimento facial é um mecanismo de autenticação ou identificação. Ele pode fazer parte de diferentes modalidades de registro eletrônico, conforme a arquitetura da solução utilizada.

Quando o registro ocorre por aplicativo ou programa executado em servidor ou nuvem, o sistema pode se enquadrar como REP-P — Registrador Eletrônico de Ponto via Programa. Quando a tecnologia está incorporada a um equipamento físico, pode integrar um REP-C.

Portanto, não é a presença do reconhecimento facial que define a modalidade do registrador. O enquadramento depende de como o sistema funciona e de sua aderência aos requisitos técnicos da Portaria 671.

No trabalho intermitente, outro ponto merece atenção: a jornada registrada deve ser compatível com a convocação aceita. O registro isolado de entrada e saída pode não ser suficiente para explicar por que o trabalhador esteve naquele local, naquele horário e por qual período deverá ser remunerado.

Também é preciso considerar que a biometria utilizada para identificar uma pessoa é classificada como dado pessoal sensível pela LGPD. A adoção da tecnologia exige avaliação jurídica, técnica e operacional, além de medidas de segurança compatíveis com o risco.

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Sinal de alerta: se a empresa ainda depende de planilhas, mensagens de WhatsApp ou conferências manuais para cruzar convocação, ponto e pagamento, adicionar reconhecimento facial sem organizar esse fluxo pode apenas criar uma nova camada de dados sobre um processo que continua fragmentado.

• Convocação
• Ponto
• Pagamento
• Reconhecimento facial
• Rastreabilidade

O que é o controle de ponto com reconhecimento facial?

O controle de ponto com reconhecimento facial é um sistema de registro de jornada que utiliza características da face para verificar ou identificar o trabalhador no momento da marcação.

Na prática, o processo costuma seguir estas etapas:

1. O trabalhador realiza previamente o cadastro biométrico.
2. No momento da marcação, a câmera captura informações da face.
3. O sistema compara a nova captura com o cadastro correspondente.
4. A identidade é confirmada ou a tentativa é recusada.
5. O horário é registrado e relacionado aos demais dados da jornada.

Existem duas formas principais de comparação:

Verificação 1:1

Confirma uma identidade indicada

O sistema compara a captura com o cadastro de uma pessoa previamente indicada.

Identificação 1:N

Busca a identidade em uma base

O sistema compara a face capturada com uma base composta por vários trabalhadores para encontrar a identidade correspondente.

A identificação 1:N pode ser útil em totens compartilhados, mas tende a exigir controles mais rigorosos de precisão, segurança e governança, porque a comparação envolve uma base maior.

Além do reconhecimento facial, algumas soluções utilizam:

• Prova de vida para dificultar fraudes com fotos ou vídeos.
• Geolocalização no momento da marcação.
• Funcionamento offline com sincronização posterior.
• Vinculação com escala, unidade, evento ou convocação.
• Registro de tentativas recusadas.
• Trilha de auditoria.
• Comprovante eletrônico da marcação.

Esses recursos não devem ser avaliados isoladamente. O sistema precisa funcionar como parte de um processo completo de gestão da jornada.

Por que essa tecnologia ganhou relevância no trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é caracterizado pela alternância entre períodos de prestação de serviços e inatividade. Um mesmo trabalhador pode ser convocado para locais, horários e períodos diferentes ao longo do contrato.

Essa dinâmica aumenta a dificuldade de utilizar sistemas pensados exclusivamente para jornadas fixas e estabelecimentos únicos.

Um trabalhador pode, por exemplo:

• Atuar em um evento durante um fim de semana.
• Ser convocado para outra unidade na semana seguinte.
• Realizar apenas algumas horas de trabalho em outro período.
• Permanecer inativo até uma nova convocação.

Nessa realidade, cartões físicos, assinaturas manuais e relógios instalados em um único estabelecimento podem não acompanhar toda a operação.

O reconhecimento facial ajuda a reduzir especificamente o risco de fraude de identidade. Ele dificulta que outra pessoa utilize a senha ou o cartão do trabalhador para realizar a marcação.

Quando combinado à geolocalização, o sistema também pode registrar onde a marcação aconteceu. Os dois recursos cumprem funções diferentes:

Biometria

Ajuda a confirmar quem realizou a marcação.

Geolocalização

Ajuda a indicar onde a marcação ocorreu.

Convocação

Demonstra por que e para qual período o trabalhador deveria estar ali.

Para entender a função da localização nesse processo, veja também como funciona o controle de ponto com geolocalização para intermitentes.

A rastreabilidade se fortalece quando essas informações deixam de permanecer separadas e passam a compor uma mesma sequência documental:

Convocação → Aceite ou recusa → Jornada → Ocorrências → Pagamento → Recibo

Essa conexão é especialmente importante porque, no trabalho intermitente, a remuneração deve refletir o período de prestação de serviços efetivamente realizado.

O TIO organiza essas etapas em um único fluxo, reduzindo a necessidade de reconstruir manualmente o histórico de cada trabalhador.

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Base legal: Portaria 671/2021 e as modalidades de registro eletrônico

A base geral do controle de jornada está no artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O § 2º determina que estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar os horários de entrada e saída por meio manual, mecânico ou eletrônico.

Portanto, a obrigatoriedade formal não surge apenas porque o contrato é intermitente. Ela depende do limite previsto na CLT e deve ser analisada por estabelecimento.

Empresas abaixo desse limite também podem adotar o controle de ponto. Nesse caso, o registro funciona como medida de organização, cálculo da remuneração e produção de prova sobre a jornada efetivamente realizada.

A Portaria MTP nº 671/2021 organiza o registro eletrônico em três modalidades.

REP-C

O Registrador Eletrônico de Ponto Convencional é o equipamento destinado ao registro da jornada, com requisitos técnicos próprios e modelo registrado perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Um relógio físico com reconhecimento facial pode integrar essa modalidade, desde que o equipamento e o sistema atendam às exigências aplicáveis.

REP-A

O Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo depende de autorização em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

REP-P

O Registrador Eletrônico de Ponto via Programa utiliza software executado em servidor dedicado ou ambiente de nuvem. A marcação pode acontecer por celular, computador, tablet ou outro dispositivo compatível com a solução.

Aplicativos de ponto com reconhecimento facial podem se enquadrar como REP-P, mas essa classificação depende da estrutura completa do sistema, não apenas do uso da biometria.

Entre os requisitos que devem ser avaliados estão:

• Emissão e acesso ao comprovante da marcação.
• Geração dos arquivos exigidos pela regulamentação.
• Integridade e disponibilidade dos registros.
• Impossibilidade de marcação automática.
• Ausência de restrições indevidas ao registro.
• Preservação da marcação original.
• Registro dos tratamentos e ajustes realizados.
• Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade fornecido pelo desenvolvedor ou fabricante.

Quer aprofundar essas exigências? Consulte o conteúdo sobre a Portaria 671 no trabalho intermitente.

Ver conteúdo

No trabalho intermitente, vincular o ponto à convocação não é uma nova modalidade criada pela Portaria. Trata-se de uma prática de rastreabilidade que ajuda a demonstrar que a jornada registrada corresponde ao período de trabalho aceito pelo trabalhador.

Esse vínculo ainda depende de conferência manual? Veja como o TIO pode conectar convocação, aceite e jornada em um histórico mais organizado.

Ver na prática

Dados biométricos e LGPD: quais cuidados são necessários?

A Lei Geral de Proteção de Dados classifica o dado biométrico vinculado a uma pessoa natural como dado pessoal sensível.

Essa classificação exige cuidados superiores aos adotados para informações comuns, como nome, cargo ou e-mail corporativo.

A empresa não deve começar perguntando apenas se o trabalhador “aceitou usar o reconhecimento facial”. Antes disso, precisa compreender:

• Qual é a finalidade da biometria.
• Por que ela é necessária.
• Qual hipótese do artigo 11 permite o tratamento.
• Se existe alternativa menos invasiva.
• Quais riscos a tecnologia cria.
• Como esses riscos serão reduzidos.
• Quais agentes terão acesso aos dados.

Qual é a base legal para utilizar biometria no controle de ponto?

O artigo 11 da LGPD prevê diferentes hipóteses para o tratamento de dados pessoais sensíveis. Entre elas estão:

• Consentimento específico e destacado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em contrato ou processo.
• Prevenção à fraude e segurança em processos de identificação eletrônica.

Não existe uma única base legal aplicável a todas as empresas e sistemas de ponto.

O consentimento não deve ser apresentado como solução automática. Em uma relação de trabalho, existe assimetria entre empregador e empregado, o que pode gerar dúvidas sobre a liberdade real da manifestação.

Se a empresa pretende utilizar o consentimento, deve avaliar:

• Se o trabalhador pode recusar sem sofrer prejuízo.
• Qual alternativa será oferecida.
• Como a revogação será tratada.
• Se a operação consegue continuar sem a biometria.
• Como o consentimento será documentado.

A definição da hipótese legal deve considerar a finalidade concreta, a necessidade da biometria e o funcionamento do sistema.

Finalidade e transparência

O trabalhador precisa receber informações claras sobre:

• Quais dados são coletados.
• Para qual finalidade.
• Como acontece a comparação facial.
• Se a imagem bruta é armazenada.
• Onde os dados ficam hospedados.
• Quem poderá acessá-los.
• Com quais fornecedores serão compartilhados.
• Por quanto tempo serão mantidos.
• Quais direitos podem ser exercidos.
• Qual canal deve ser utilizado para solicitações.

A biometria coletada para o ponto não deve ser reutilizada para controle de acesso, vigilância ou outras finalidades incompatíveis sem uma nova avaliação jurídica.

Necessidade e minimização

A empresa deve verificar se o reconhecimento facial é realmente necessário para reduzir o risco identificado.

Em algumas operações, senha individual, QR Code, geolocalização ou outro mecanismo pode ser suficiente. Em outras, o risco de fraude de identidade e o volume de trabalhadores podem justificar uma camada adicional de autenticação.

A decisão precisa ser proporcional.

Imagem facial e template biométrico

Alguns sistemas armazenam a imagem completa do rosto. Outros geram uma representação matemática utilizada nas comparações posteriores.

O armazenamento de um template pode reduzir parte da exposição relacionada à imagem bruta, mas não elimina a necessidade de proteção. Quando utilizado para identificar uma pessoa, o template continua sendo dado biométrico sensível.

A empresa deve confirmar com o fornecedor:

• Qual informação é efetivamente armazenada.
• Se existe criptografia em repouso e em trânsito.
• Se o template pode ser renovado ou cancelado.
• Como os acessos são controlados.
• Como o dado é separado de outras informações.
• Se existem suboperadores.
• Como funcionam backup e recuperação.
• Como ocorre a exclusão.

Retenção e exclusão

A LGPD não estabelece um único prazo de retenção válido para todo controle de ponto facial.

O período deve ser definido conforme:

• Finalidade do tratamento.
• Obrigações trabalhistas e regulatórias.
• Necessidade de exercício regular de direitos.
• Prazos aplicáveis à documentação.
• Riscos aos titulares.

O desligamento do trabalhador não significa, necessariamente, que todos os dados devam ser apagados imediatamente. O uso operacional da biometria deve ser interrompido, mas informações ainda necessárias ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos podem ser mantidas pelo prazo justificado.

Depois que a necessidade terminar, os dados devem ser eliminados ou submetidos a outra destinação permitida pela LGPD.

Responsabilidade da empresa e do fornecedor

Na maioria das operações, o empregador toma as principais decisões sobre a finalidade da coleta e atua como controlador. O fornecedor da plataforma pode atuar como operador, conforme a divisão contratual de responsabilidades.

A contratação de um sistema não transfere integralmente a responsabilidade para o fornecedor.

A empresa precisa avaliar:

• Contrato de tratamento de dados.
• Medidas de segurança.
• Suboperadores.
• Transferências internacionais.
• Atendimento aos titulares.
• Resposta a incidentes.
• Eliminação e devolução dos dados.
• Possibilidade de auditoria.
• Continuidade do serviço.

Dependendo do risco e da escala do tratamento, também pode ser recomendável elaborar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

A ANPD mantém os dados biométricos em sua agenda regulatória. Por isso, políticas, contratos e processos precisam ser acompanhados e revisados periodicamente.

O desafio da sua empresa não é apenas registrar o rosto? Agende uma demonstração do TIO e conheça um fluxo desenvolvido para preservar a relação entre identidade, convocação e jornada na realidade do trabalho intermitente.

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Quando faz sentido usar reconhecimento facial e quando ele não é a prioridade?

Pode fazer sentido quando

O reconhecimento facial fortalece a identificação

• Existe volume recorrente de marcações.
• Os trabalhadores atuam em múltiplos locais.
• A fraude de identidade representa um risco relevante.
• Cartões e senhas são compartilhados ou perdidos com frequência.
• A empresa precisa aumentar a confiabilidade da identificação.
• Existe estrutura para cumprir as exigências da LGPD.
• O fornecedor oferece segurança, transparência e governança adequadas.
• A marcação pode ser vinculada à convocação e à jornada correta.

Pode não ser prioridade quando

O problema ainda está no processo

• A empresa ainda não possui nenhum processo formal de controle.
• A fraude de identidade não é um risco relevante.
• Um método menos invasivo resolve a necessidade.
• Não existe base jurídica e técnica para tratar biometria.
• A empresa não consegue oferecer contingência em caso de falha.
• O fornecedor não esclarece como os dados são armazenados.
• O sistema registra o rosto, mas não organiza o restante da jornada.

A tecnologia deve ser escolhida porque resolve um risco concreto, não apenas porque parece mais avançada.

Comparação com alternativas de controle de jornada

Nenhuma alternativa é inadequada para todos os contextos. O problema aparece quando uma solução pensada para uma operação simples continua sendo utilizada depois que a empresa cresce em volume, recorrência ou dispersão geográfica.

Dois cenários: execução adequada versus execução frágil

Cenário 1

Execução frágil

A mesma empresa ativa rapidamente um aplicativo que captura a face dos trabalhadores.

Entretanto:

• Não define a hipótese legal.
• Não informa como os dados serão utilizados.
• Desconhece se o fornecedor armazena fotos ou templates.
• Não oferece alternativa quando o reconhecimento falha.
• Mantém os dados sem prazo definido.
• Não relaciona o ponto à convocação.
• Realiza correções sem trilha de auditoria.

Após o desligamento, um trabalhador questiona o uso da biometria. A empresa não consegue demonstrar finalidade, necessidade, período de retenção ou responsabilidades do fornecedor.

Consequência: o controle de ponto continua sujeito a questionamentos trabalhistas e passa a apresentar também riscos relacionados à proteção de dados.

Ação recomendada: interromper a expansão do recurso, revisar o fluxo e corrigir as lacunas antes de ampliar o uso da biometria.

Cenário 2

Execução adequada

Uma empresa convoca trabalhadores intermitentes para um evento de fim de semana.

Antes de ativar o reconhecimento facial, ela:

• Mapeia a finalidade e a hipótese legal.
• Fornece aviso de privacidade específico.
• Avalia a necessidade da biometria.
• Confirma como o fornecedor armazena os dados.
• Verifica a existência de prova de vida.
• Oferece um procedimento alternativo para falhas.
• Limita os acessos.
• Define critérios de retenção e exclusão.
• Vincula o ponto à convocação aceita.
• Preserva a marcação original e os tratamentos realizados.

Os trabalhadores registram entrada, intervalos e saída. Cada marcação fica relacionada ao evento, à convocação e ao período utilizado no pagamento.

Resultado esperado: a empresa reduz inconsistências e fortalece sua capacidade de demonstrar como a jornada foi registrada, tratada e remunerada.

O que costuma dar errado na prática?

Checklist: sua empresa está pronta para o reconhecimento facial?

Checklist de biometria

Sua operação está pronta para usar reconhecimento facial?

Antes de implementar ou ampliar o uso do reconhecimento facial no controle de ponto, marque os critérios que já estão definidos sobre necessidade, base legal, privacidade, registrador, fornecedor, segurança e rastreabilidade.

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Necessidade A necessidade da biometria foi documentada. A empresa precisa justificar por que o reconhecimento facial é necessário para aquela operação. Base legal A hipótese legal foi definida. O tratamento de dados biométricos exige definição prévia da base que sustenta a coleta e o uso das informações. Privacidade Existe aviso de privacidade específico. O trabalhador precisa compreender quais dados são tratados, para qual finalidade e por quanto tempo. Registrador A modalidade do registrador foi confirmada. Reconhecimento facial não substitui a análise da modalidade, dos arquivos e dos requisitos do sistema de ponto. Fornecedor O fornecedor apresentou a documentação técnica necessária. Documentação técnica ajuda a avaliar arquitetura, segurança, arquivos gerados, responsabilidades e limites do sistema. Armazenamento A empresa sabe se são armazenadas imagens ou templates. Entender o que é armazenado é essencial para avaliar risco, retenção, acesso e segurança dos dados biométricos. Antifraude O sistema possui mecanismos contra fraude por foto ou vídeo. Recursos de prova de vida e validação reduzem risco de marcações indevidas por imagem estática ou reprodução em vídeo. Alternativa Existe alternativa para falhas de reconhecimento. A operação precisa prever como registrar o ponto quando houver falha técnica, mudança física, erro de leitura ou indisponibilidade. Convocação O ponto fica vinculado à convocação correspondente. Para intermitentes, a marcação precisa conversar com o período convocado, aceito e efetivamente trabalhado. Retenção Existem regras de retenção e exclusão. A empresa precisa saber por quanto tempo os dados serão mantidos e em quais situações serão eliminados. Acessos Os acessos aos dados são controlados. Acesso restrito, permissões e registros de uso ajudam a reduzir exposição e uso indevido das informações. Incidentes Há um procedimento para incidentes e solicitações dos titulares. A empresa precisa saber como responder a falhas, acessos indevidos, dúvidas e solicitações relacionadas aos dados tratados.

Quanto mais respostas negativas, maior a necessidade de revisar o processo antes de ampliar a coleta de biometria. O reconhecimento facial deve estar conectado a regras claras de privacidade, segurança, registrador, fornecedor, retenção, alternativa de marcação e rastreabilidade entre convocação, ponto e histórico.

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Sua operação intermitente está realmente protegida?

O reconhecimento facial reduz um risco específico: a possibilidade de outra pessoa realizar a marcação.

Mas ele não responde, sozinho, às perguntas que podem surgir em uma fiscalização ou ação trabalhista:

• A convocação foi enviada no prazo?
• O trabalhador aceitou formalmente?
• A jornada registrada corresponde ao chamado?
• Os ajustes de ponto ficaram documentados?
• O pagamento corresponde às horas efetivamente trabalhadas?
• A empresa consegue reconstruir todo o histórico?

Para identificar onde estão as principais vulnerabilidades da sua operação, responda ao Diagnóstico de Risco Trabalhista do TIO. Em menos de um minuto, você recebe uma leitura do nível de exposição e dos pontos que merecem atenção.

Como reduzir riscos na prática?

Reduzir riscos não significa escolher a tecnologia mais sofisticada. Significa garantir que ela funcione dentro de um processo documentado.

A empresa precisa acompanhar quatro frentes.

Conformidade trabalhista

Verifique o limite do artigo 74 da CLT, a modalidade de registro utilizada e os requisitos aplicáveis da Portaria 671.

Proteção de dados

Defina finalidade, hipótese legal, necessidade, transparência, segurança, retenção e atendimento aos titulares.

Operação

Relacione cada marcação ao trabalhador, à convocação, ao local, à jornada autorizada e ao pagamento.

Tecnologia

Avalie precisão, prova de vida, funcionamento offline, integrações, trilhas de auditoria e procedimentos de contingência.

Um bom ponto de partida é revisar como a empresa documenta atualmente a convocação e a jornada no trabalho intermitente.

Ver conteúdo

Se convocação, aceite, ponto e pagamento ainda estão distribuídos entre diferentes ferramentas, adicionar biometria não corrige a fragmentação.

É nesse ponto que uma plataforma especializada faz diferença prática.

O TIO conecta:

• Convocação.
• Aceite ou recusa.
• Controle da jornada.
• Reconhecimento facial.
• Geolocalização.
• Cálculos.
• Recibos.
• Histórico documental.

Assim, o registro de ponto não permanece isolado. Ele passa a fazer parte de uma trilha relacionada ao chamado correto e ao respectivo período de prestação de serviços.

Sua operação já enfrenta divergências entre convocação, ponto e pagamento? Agende uma demonstração do TIO e veja como centralizar essas etapas.

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Conclusão

Entender como funciona o controle de ponto com reconhecimento facial resolve apenas uma parte da decisão.

A empresa também precisa avaliar se a tecnologia é necessária, qual modalidade de registro está sendo utilizada, qual hipótese legal sustenta a biometria, como os dados são protegidos e de que maneira cada marcação se relaciona à prestação de serviços.

No trabalho intermitente, essa conexão é decisiva. Uma marcação facial isolada ajuda a confirmar uma identidade, mas não explica toda a operação.

Para construir uma trilha documental consistente, é necessário relacionar:

• Convocação.
• Aceite ou recusa.
• Jornada.
• Ocorrências.
• Pagamento.
• Recibo.
• Histórico.

Quando esses elementos permanecem distribuídos entre planilhas, mensagens e sistemas desconectados, o RH precisa reconstruir manualmente o histórico sempre que surge uma divergência, fiscalização ou questionamento.

O TIO Digital transforma esse processo em uma rotina mais padronizada, rastreável e previsível. Cada etapa da gestão intermitente permanece conectada ao trabalhador e à convocação correspondente.

Agende uma demonstração do TIO e veja como organizar sua operação com mais controle, eficiência e segurança.

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Perguntas frequentes sobre controle de ponto com reconhecimento facial

Referências

[1] Planalto. Consolidação das Leis do Trabalho.

[2] Planalto. Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados.

[3] Ministério do Trabalho e Emprego. Registro Eletrônico de Ponto.

[4] ANPD. Radar Tecnológico: Biometria e Reconhecimento Facial

[5] ANPD. Tratamento de Dados Biométricos.