O grande diferencial do contrato intermitente são os períodos de inatividade, ou seja, aqueles no qual o funcionário não presta serviço. Para que empregado se apresente para uma atividade, é necessário haver a convocação no trabalho intermitente.
Muitos empregadores já estão habituados a este sistema. No entanto, ainda pairam dúvidas sobre qual é o melhor método de convocação, como registrar as confirmações e tudo mais.
Neste artigo, além de relembrar as etapas de convocação, você confere dicas sobre os sistemas para convocar.
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Etapas de convocação no trabalho intermitente
A empresa deve entrar em contato com o trabalhador com até três dias corridos de antecedência. Além disso, informando período da prestação de serviço, horário de entrada e saída e local. Essas informações deverão ser enviadas por qualquer meio de comunicação eficaz.
Já o trabalhador tem até um dia útil para responder à proposta do empregador. Mesmo que ele recuse, não poderá receber nenhuma punição, visto que o empregado tem a liberdade para escolher para quem quer prestar serviço ou não, a cada convocação.
Multa por faltar após aceite na convocação
Com a convocação firmada e aceita por ambas as partes, não pode haver o descumprimento do acordo. Segundo o texto da reforma, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
É importante que essa cláusula fique em destaque na formulação do contrato de trabalho. Isso porque, tanto o empregador quanto o trabalhador intermitente ficam cientes de sua responsabilidade frente à convocação e à gravidade da quebra do que combinado previamente entre as partes.
Limite de convocação
De acordo com o texto da Reforma, não existe limite de convocação no trabalho intermitente, podendo haver solicitação de trabalho por diversas vezes, até na mesma semana, por exemplo.
O importante é que as regras de convocação sejam postas em prática, para que não haja erro ou pagamento de multas.
Melhor método de convocação intermitente
Como citado acima, é preciso usar um método de convocação que seja direto e eficaz. Afim de auxiliar os empregadores, existem diversas opções a serem utilizadas.
É possível usar o WhatsApp, e-mail, chat ou plataformas que possuem seu próprio sistema de convocação. Este último caso é ainda mais eficaz, isso porque a empresa tem a ferramenta completa e todos os registros das convocações ao seu dispor.
Atualmente, é possível contar com plataformas que realizam esse processo para as empresas, o que torna toda a convocação mais segura e certamente, com menos falhas.
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