A escala de trabalho intermitente descaracteriza a modalidade. Afinal, com a definição de uma jornada de trabalho fixa em contrato, a atividade se descaracteriza como intermitente. O empregador deve definir a jornada de trabalho a cada convocação, de acordo com sua demanda.
O trabalho intermitente é uma modalidade relativamente nova, criada em 2017 a partir da Lei 13.467. Por conta de seus detalhes e regras próprios, é comum que muitos empregadores e trabalhadores da modalidade tenham dúvidas e dificuldades.
Contudo, é preciso se atentar às particularidades desse modelo para que a atividade não se descaracterize como intermitente. Afinal, o tipo de contrato deve ser respeitado e seguido por ambas as partes.
Uma das dúvidas mais comum diz respeito à escala de trabalho intermitente. Afinal, é possível definir uma para o funcionário da modalidade? Continue com o TIO Digital até o final e descubra todos os detalhes. Boa leitura.
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Escala de trabalho intermitente
Uma escala de trabalho nada mais é do que a organização e definição dos dias de trabalho e dias de folga do funcionário. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz alguns modelos prontos, que podem ser aplicados aos trabalhadores.
Contudo, a escala de trabalho intermitente pode seguir esses modelos, desde que se respeite a regra de inatividade do empregador, que pode ser de horas, dias ou meses. Afinal, o contratante pode convocar os trabalhadores intermitentes mediante sua demanda e necessidade.
Por isso, a modalidade é pautada pela descontinuidade das atividades, com períodos de inatividade entre uma prestação de serviços e outra.
Contudo, atenção: de acordo com a Lei, o trabalhador, intermitente ou não, não pode trabalhar mais do que 8 horas diárias e 44 semanais. Além disso, ele não deve executar atividade por mais que 6 dias seguidos sem o descanso remunerado.
Ou seja, o limite da escala de trabalho intermitente é de 8 horas de trabalho diário e 44 semanais, durante 6 corridos na semana.
Assim, vale lembrar que o trabalhador intermitente tem direito ao DSR — ou seja, não deve prestar serviços por mais do que 6 dias corridos, de forma que o 7˚ deve ser uma folga remunerada.
Quando elaborar uma escala de trabalho intermitente?
A escala de trabalho intermitente é útil aos contratantes que possuem uma alta demanda pelos serviços de seus trabalhadores durante as semanas. Assim, se o intermitente trabalhar todos os dias, recomenda-se a definição de uma escala de trabalho.
Contudo, se o chamado não ocorrer de maneira regular, ou seja, o contratante fizer convocações de maneira esporádica, o melhor é definir os horários de trabalho e folga antes de cada convocação.
Convocação do trabalhador intermitente
O contratante apenas o convoca para que haja prestação de serviços quando houver demanda e necessidade. Assim, ele o paga de maneira proporcional ao total de horas trabalhadas naquele chamado.
A convocação deve ser feita pelo empregador em até 3 dias antes do início previsto para a prestação de serviços. O empregado, por sua vez, tem até 1 dia para aceitar ou recusar o chamado.
Vale a pena ressaltar que a recusa não se configura como insubordinação do trabalhador ou rompimento de contrato. Este é um de seus direitos previstos por lei.
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