Quase todos os empregadores sabem quais são os principais passos para regularizar um trabalhador. As etapas são tecnicamente simples primeiro deve ser estabelecido um contrato e logo após assinar carteira no contrato intermitente.

Para clarificar como deve ser feita a assinatura em carteira do trabalhador intermitente preparamos este artigo, com dicas e regras para não ter erro. Boa leitura!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Contrato de trabalho intermitente

Ao elaborar o contrato de trabalho intermitente a empresa deverá especificar alguns aspectos, como indica o artigo 452-A da CLT:

  • identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes; 
  • valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12; e
  • o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Lembrando que o valor hora de remuneração, não deve ser inferior ao de um funcionário que desempenha a mesma função do trabalhador intermitente.

Outro ponto a se observar é, estabelecida a remuneração por hora, ela deverá ser a mesma nas futuras convocações.

Assinar carteira de trabalho no contrato intermitente

Assinatura de carteira no trabalho intermitente

Com o contrato feito e assinado, agora é a hora de preencher a carteira de trabalho do funcionário intermitente.

A assinatura de carteira no trabalho intermitente deve acontecer na página “Contrato de Trabalho”. Neste local a empresa deverá preencher as seguintes informações:

  • Empregador: Escreva aqui o nome do empregador ou da empresa que está contratando o novo funcionário;
  • CGC/NF: Preencha com o CNPJ da empresa. O profissional autônomo, empregador doméstico ou de construções civis deve informar o CEI (Cadastro Específico do INSS). Caso ele esteja sendo registrado através de uma filial, tome cuidado para preencher os dados corretamente;
  • Rua: Coloque o nome da rua, avenida ou estrada da empresa;
  • No: Complete o endereço com o número de onde a empresa está;
  • Município: Escreva o nome do município de onde a empresa está;
  • Est.: Complete com o nome do estado;
  • Esp. do estabelecimento: Preencha com o tipo de negócio da empresa;
  • Cargo: Determine o cargo que o novo funcionário terá na empresa;
  • C.B.O.: Escreva o código numérico da Classificação Brasileira de Ocupações para o cargo do novo funcionário. Ele pode ser encontrado aqui:http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf. Nem sempre você vai encontrar todos os cargos na lista. Por isso, verifique vagas similares e leia a descrição dos cargos para encaixar no cargo correto;
  • Data Admissão: Preencha com a data em que o novo funcionário foi contratado;
  • Registro: Caso exista, complete com o número de registro interno da empresa para o novo funcionário;
  • Fis/Ficha: Se o funcionário for registrado no Livro de Registro de Empregados, anote aqui o número da página do registro. Também existe a opção de usar Fichas de Registro, e para isso é só colocar as informações da pasta e arquivo de onde elas se encontram;
  • Remuneração especificada: Determine o salário do novo funcionário, em numeral e em seguida por extenso.

Após a empresa recolher a carteira de trabalho do funcionário intermitente, ela tem o prazo máximo de até 48 horas para devolve-la ao dono. Isso por que a empresa não pode reter a carteira de trabalho, pois é considerada um documento e pode ser usada pelo prestador de serviços em outas situações.

Procurando entender mais sobre o contrato de trabalho intermitente? Então inscreva-se na newsletter do TIO para receber semanalmente os melhores conteúdos que explicam a fundo sobre este contrato.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *