O contrato de trabalho intermitente foi implementado com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista regularizado em novembro de 2017. Descubra como esse novo regime de serviço pode ser aplicado no cotidiano do seu negócio. Com o TIO Digital você esclarece suas dúvidas sobre o trabalho intermitente e a Reforma Trabalhista.

Primeiramente, é importante conceituar o que é o trabalho intermitente para então esclarecer seus desdobramentos. Assim, no trabalho intermitente, podemos dizer que a mão de obra prestada não é contínua, acontece em períodos alternados de trabalho e inatividade.

Além disso, a prestação do serviço intermitente é definida em horas, dias ou meses, não importando o segmento de atuação das partes envolvidas. Mesmo com o pouco tempo de implementação do novo regime de trabalho, já existe tecnologia que facilita a relação entre trabalhador intermitente e empresa.

Reforma Trabalhista, Medida Provisória e outras providências

Como já dito, o Contrato Intermitente de Trabalho teve início em 2017 com a Reforma Trabalhista. O texto original especifica algumas questões sobre contrato, convocação, pagamento da remuneração e férias.

Ainda no mesmo mês, foi posto em votação pelo senado a Medida Provisória 808/2017. Nessa MP, questões como rescisão contratual, pagamento de FGTS, parcelamento de férias e outras que não haviam sido abordadas pelo texto da reforma.

Porém, em abril de 2018 a MP perdeu a validade por não ter sido votada no senado. Entretanto, a medida produziu efeitos jurídicos durante o período em que esteve vigente, ou seja, a contar de 14/11/2017 a 22/04/2018.

Atualmente a legislação válida é a Portaria MTB 349 de 23/05/2018, que substituiu a MP 808/2017. Todo embasamento teórico sobre o assunto advém do texto da Reforma e da Portaria. Mas, vamos seguir no texto e verificar quais impactos essas mudanças, de fato, trouxeram.

Trabalho Intermitente: bom ou ruim?

Com a regularização do trabalho intermitente na Reforma Trabalhista, o empregado intermitente passou a ter o direito de vender sua força de trabalho para vários empregadores.

Em outras palavras, isso implica em aumento da autonomia de escolha e na flexibilidade da escala de trabalho do empregado. Além disso, sob a perspectiva do empregador, a mudança com a Reforma Trabalhista também foi positiva.

Trabalho intermitente e a reforma trabalhista - mão masculina que assina o contrato do empregado

O próprio presidente do TST, ministro Brito Pereira, observa a correlação entre a Reforma Trabalhista em relação a queda do número de processos trabalhistas.

“Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, declara em nota divulgada pelo tribunal.

Além disso, segundo uma pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o trabalho intermitente havia gerado 4.844 novos empregos até o mês de outubro de 2018, por exemplo.

De outubro de 2019 até setembro de 2019, notou-se grande crescimento desse tipo de contratação no mercado. Sendo ainda sua maioria no setor de serviços, seguido de indústria e comércio. Conforme gráfico apresentado pelo Ministério da Economia, podemos notar o aumento dos números.

Por isso, pode-se dizer que o trabalho intermitente e a Reforma Trabalhista trouxeram uma nova perspectiva ao mercado e para o trabalhador. A flexibilidade na jornada de trabalho, por exemplo, pode ser uma grande opção para quem precisa dividir o seu tempo com outras atividades como estudos ou até mesmo a maternidade.

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O que deve constar no contrato intermitente de trabalho?

Ainda que o texto anterior (estabelecido pela Medida Provisória 808/2017) tenha expirado em abril de 2018, a Portaria MTB 349/2018 determinou que constassem no contrato intermitente informações tais como:

  • identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
  • valor da hora ou dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao salário mínimo (estabelecido em R$ 954,00/mês ou R$ 4,35/hora, arredondando);
  • garante o direito ao pagamento do trabalho noturno superior ao diurno; e
  • o local e o prazo para o pagamento.

Trabalho intermitente: como funciona?

O trabalho intermitente, assim como outros tipos de contratação, têm regras específicas. Por exemplo:

  • primeiramente, o empregador deve convocar o empregado com o mínimo de 3 dias de antecedência;
  • com a perda da validade da MP 808/2017, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil (antes era de 24 horas), para responder ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa;
  • o período de inatividade não se considera como tempo de serviço à disposição do empregador;
  • o contribuição previdenciária e o FGTS deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa nos termos da lei;
  • assim como para os demais empregados, a cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.

Segundo o art. 444 da CLT e da Portaria MTB 349/2018, é permitido às partes envolvidas (empregado e empregador) acordar por meio do contrato intermitente de trabalho:

I – local de prestação de serviços;

II – turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços; e

III – formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços.

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Diana Hada

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Comunicação e Design Digital pela ESPM. Publicitária por formação pelo Centro Universitário Senac. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess, E-mail Marketing e Marketing de Conteúdo Avançado pela Rock Content.

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