Férias no Trabalho Intermitente – Guia Completo

Todo trabalhador com registro em carteira de trabalho tem direito a 30 dias de férias, após um ano trabalhado. Por isso, essa regra também vale para as férias no trabalho intermitente.

Por se tratar de uma nova modalidade de trabalho formalizada com a Reforma Trabalhista de 2017, é comum que diversas dúvidas apareçam relacionadas ao assunto. 

Assim, como era de se esperar, o pagamento das férias no contrato de trabalho intermitente é totalmente diferente do pagamento das férias dos trabalhadores em contrato indeterminado.

Quer entender o porquê dessa diferença nas férias do contrato intermitentes? E como a empresa deve aplicá-la na relação de trabalho intermitente? Então continue por aqui e entenda todas as regras. Boa leitura!

Férias no Trabalho Intermitente

Período aquisitivo

O período aquisitivo no trabalho intermitente começa no mesmo dia e mês da admissão, e termina exatamente 12 meses depois. Ou seja, ele tem duração de 1 ano.

Assim, após 12 meses de contrato, o trabalhador intermitente terá o direito a 30 dias de férias.

Período concessivo

O período concessivo de férias são os 12 meses seguintes ao vencimento do período aquisitivo. 

Neste sentido, é no período concessivo que o trabalhador intermitente deve desfrutar dos seus dias de férias.

Remuneração de férias

Após os 12 meses de serviços prestados, o trabalhador terá direito ao período de férias. 

Entretanto, é importante lembrar que o trabalhador intermitente recebe o pagamento proporcional de férias acrescido de 1/3 constitucional ao final do período de serviço prestado.

Dessa forma, no momento de desfrutar das férias, o trabalhador não recebe nenhuma quantia! Isso porque o pagamento de férias já foi efetuado a cada convocação.

Pagamento do trabalhador intermitente

Além das férias, o pagamento do trabalhador intermitente é constituído por outras verbas proporcionais.

Então, são elas:

  • Remuneração;
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicionais legais.

Assim, de acordo com o texto da Reforma, além da remuneração, a empresa deve conceder ao trabalhador o recibo de pagamento, onde deverão estar inscritas as verbas pagas e os descontos aplicados, caso existam.

Trabalhador intermitente pode trabalhar enquanto está de férias?

Durante seu período de descanso, o trabalhador intermitente fica impedido por lei de prestar serviço para a empresa que lhe concedeu férias, afinal, é um direito constitucional e não pode haver interferência do empregador.

Entretanto, para as demais empresas com as quais o trabalhador mantém vínculo empregatício e não está em seu período de férias, a convocação é totalmente permitida por lei.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Cálculo de férias no trabalho intermitente

O cálculo de férias do trabalhador intermitente é simples e para fazê-lo o empregador deve se atentar à seguinte fórmula:

(Horas trabalhadas x salário hora) /12 + 1/3 constitucional.

Mas e se você não precisasse se preocupar com este cálculo? O que você acha de poupar tempo e estresse?

Então, deixe que o TIO Digital cuide disso para você! Com o TIO, o cálculo é feito de forma automática ao gerar o recibo, e todos os valores ficam disponíveis de modo rápido e fácil.

Venha conhecer o que mais o TIO pode fazer para facilitar sua vida de empregador, basta clicar aqui!

Lançamento de férias do trabalhador intermitente no eSocial

As informações sobre os valores a serem recebidos pelo uso das férias estão relacionadas a dois principais eventos do eSocial:

  • S-1200: remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social;
  • S-1210: pagamentos de rendimentos dos trabalhadores.

O evento S-1210, por sua vez, é composto pelas seguintes informações:

  • Data de início;
  • Quantidade de dias;
  • Valor líquido;
  • Valor de desconto de pensão alimentícia (caso houver), entre outros.

Assim, quando as férias se iniciam no primeiro dia do mês, é obrigatório realizar o pagamento até dois dias antes do início do período e as informações devem constar no evento S-1210.

Já no caso de férias que se iniciam em um mês e terminam em outro, esses dados devem constar no evento S-1200.

A pandemia mudou algo nas férias intermitentes?

Não, a pandemia do Covid-19 não alterou as férias do trabalhador intermitente em nenhum aspecto.

Para as demais modalidades de trabalho, a MP 1.046 permitiu que as férias dos trabalhadores fossem antecipadas. Porém, os pontos dessa Medida Provisória referente ao período de férias não se aplicam aos trabalhadores intermitentes.

Isso porque, como vimos, o trabalhador intermitente não precisa antecipar férias, já que não há prestação de serviços caso não haja convocação.

Então, neste caso, tudo o que o empregador precisa fazer é não realizar a convocação!

Um pouco de diversão, que tal?

Para o período de férias, caso você também se interesse por games, recomendamos o Lobo Nerd. Um portal que possui diversos tutoriais e dicas especiais com ênfase no League of Legends.

Além, claro, de uma nova aba de conteúdos para contos de fantasia. Além disso, você também pode conferir os truques gamers através do canal no YouTube. Vale conferir!

Gestão inteligente no contrato de trabalho intermitente

Até os assuntos que deveriam ser relativamente mais “simples”, como as férias no contrato intermitente, tornam-se complexos, afinal, são cálculos proporcionais daqui, informações no eSocial dali e por aí vai…

No entanto, sempre tem um jeito de simplificar qualquer processo intermitente, e nesse quesito conte com a plataforma TIO Digital, referência no trabalho intermitente.

Então, com nossos recursos, administrar o pagamento de férias, emitir recibo de pagamento e conceder as férias no momento certo é com o TIO.

Teste gratuitamente a plataforma TIO Digital e veja como é simples fazer a gestão intermitente com a tecnologia aliada à segurança.

Deixar uma resposta