De acordo com a legislação, todo trabalhador com registro em carteira tem direito a usufruir de 30 dias corridos de férias após 12 meses de serviço prestado ao mesmo empregador, sendo que essa regra também se aplica às férias no trabalho intermitente.

Entretanto, como era de se esperar, o pagamento das férias no contrato de trabalho intermitente é totalmente diferente do pagamento das férias dos trabalhadores em contrato indeterminado.

Quer entender o porquê dessa diferença nas férias do contrato intermitentes? E como a empresa deve aplicá-la na relação de trabalho intermitente? Então continue por aqui e entenda todas as regras. Boa leitura!

Férias no Trabalho Intermitente

Período aquisitivo

O período aquisitivo sempre se inicia no mesmo dia e mês da admissão e é finalizado exatamente 12 meses depois. Ou seja, após 12 meses de contrato, o trabalhador intermitente terá o direito de usufruir de 30 dias de férias.

Período concessivo

O período concessivo de férias são os 12 meses subsequentes após o vencimento do período aquisitivo. É no período concessivo que o trabalhador intermitente deve desfrutar dos seus dias de férias.

Remuneração de férias

Após os 12 meses de serviços prestados, o trabalhador deverá gozar do período de férias. Entretanto, é importante ressaltar que o trabalhador intermitente recebe o pagamento proporcional de férias acrescido de 1/3 constitucional ao final do período de serviço prestado.

Dessa forma, no momento de desfrutar das férias, o trabalhador não recebe nenhuma quantia, isso porque o pagamento de férias já foi efetuado a cada convocação.

Pagamento do trabalhador intermitente

Além das férias, o pagamento do trabalhador intermitente é constituído por outras verbas proporcionais. São elas:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado;
  • adicionais legais.

De acordo com o texto da Reforma, além da remuneração, a empresa deve conceder ao trabalhador o recibo de pagamento, onde deverão estar discriminadas as verbas pagas e os descontos aplicados, caso existam.

Prestação de trabalho durante as férias

Durante seu período de descanso, o trabalhador intermitente fica impedido por lei de prestar serviço para a empresa que lhe concedeu férias, afinal, é um direito constitucional e não pode haver interferência do empregador.

Entretanto, para as demais empresas com as quais o trabalhador mantém vínculo empregatício e não está gozando de férias, a convocação é totalmente permitida por lei.

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Cálculo de férias no trabalho intermitente

O cálculo de férias do trabalhador intermitente é simples e para fazê-lo o empregador deve se atentar à seguinte fórmula:

(Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3

Por exemplo:

  • Um trabalhador cuja o salário hora seja de R$ 4,23
  • Com 9 horas trabalhadas durante um dia

Hora de calcular:

(9 x 4,23) /12 + 1/3

38,07 / 12 + 1/3 = R$ 4, 23 valor das férias proporcionais.

Lançamento de férias do trabalhador intermitente no eSocial

As informações sobre os valores a serem recebidos pelo gozo das férias estão relacionadas a dois principais eventos do eSocial:

  • S-1200: remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social;
  • S-1210: pagamentos de rendimentos dos trabalhadores.

O evento S-1210, por sua vez, é composto pelas seguintes informações:

  • data de início;
  • quantidade de dias;
  • valor líquido;
  • valor de desconto de pensão alimentícia (caso houver), entre outros.

Quando as férias se iniciam no primeiro dia do mês, é obrigatório realizar o pagamento até dois dias antes do início do período e as informações devem constar no evento S-1210. Já no caso de férias que se iniciam em um mês e terminam em outro, esses dados devem constar no evento S-1200

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Gestão inteligente no contrato de trabalho intermitente

Até os assuntos que deveriam ser relativamente mais “simples”, como as férias no contrato intermitente, tornam-se complexos, afinal, são cálculos proporcionais daqui, informações no eSocial dali e por aí vai…

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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