O adicional noturno no trabalho intermitente é um direito garantido a todos os trabalhadores que prestam serviço após o período das 22 horas.
Assim, como em muitos outros pontos desse tipo de contrato, a hora noturna também tem gerado dúvidas nos empregados e nos empregadores que desejam aderir o trabalho intermitente ao seu próprio negócio.
O trabalho intermitente, segundo Art. 443, § 3º da Lei 13.467 é:
“o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)
A partir daí, quer entender mais sobre como funciona o cálculo de adicional noturno corretamente? Então você está no lugar certo! Leia este post até o final que o TIO explica tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Confira!
O trabalho intermitente
Mesmo sem a continuidade da prestação de serviços, nessa modalidade de trabalho intermitente há subordinação, portanto, os direitos trabalhistas são os mesmos de um profissional que exerce a mesma função em regime normal. Dessa forma, o contratante, ao final do expediente, deve realizar o pagamento dos seguintes valores:
- remuneração referente ao período trabalhado;
- férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- repouso semanal remunerado;
- hora extra;
- adicional noturno;
- insalubridade, entre outros adicionais legais.
Também é obrigatório o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e todas as parcelas deverão ser discriminadas no recibo de pagamento.
O adicional noturno no trabalho intermitente
O adicional noturno é um acréscimo no valor da hora trabalhada para quem presta serviços no período da noite. Dessa forma, é garantida uma remuneração maior aos funcionários que trabalham após as 22 horas.
O cálculo do adicional noturno tem o intuito de compensar o desgaste físico e mental causado pela jornada fora do horário comercial. Afinal, esse período é considerado muito mais cansativo ao trabalhador e pode ser prejudicial à saúde, uma vez que reduz a produção de melatonina, também conhecida como o hormônio do sono.
Redução da hora noturna
Diferente da hora diurna, que equivale à 60 minutos, a hora de trabalho noturna que acontece entre o período das 22:00 às 05:00, tem a sua duração reduzida à 52 minutos e 30 segundos. Então, a cada 7 horas computadas no relógio durante esse período, serão contadas 8 horas noturnas.
Valor do adicional noturno no trabalho intermitente
Todas as vezes que o trabalhador intermitente for convocado para prestar serviços entre o período das 22 às 5 horas, ele terá o direito de receber um adicional de 20% sobre o valor de cada hora trabalhada no período noturno.
O adicional noturno no trabalho intermitente, deve ser pago junto com as demais verbas após o dia trabalhado.
Cálculo do adicional noturno no trabalho intermitente
Para realizar o cálculo do adicional noturno no trabalho intermitente é necessário saber o valor da hora negociada no contrato de trabalho e acrescentar 20% a ela.
A seguir, veremos um exemplo de cálculo em que o trabalhador tenha trabalhado 4 horas noturnas em um dia. É preciso considerar o piso salarial previsto na norma coletiva da categoria. Nesse caso, usaremos como base o salário mínimo de R$ 1.045,00, já com o reajuste de 2020.
Para calcular o salário-hora, o salário mensal deve ser dividido pelas horas trabalhadas. O divisor do salário para uma jornada de 44 horas semanais é 220 (44 horas semanais x 5 semanas), que segue a regra da divisão das horas semanais de trabalho por 6 dias seguidos multiplicados por 30 dias. Confira outros exemplos a seguir:
- 42 horas semanais: (42 horas / 6 dias) x 30 dias = 7h x 30 dias = 210
- 40 horas semanais: (40 horas / 6 dias) x 30 dias = 6,67h x 30 dias = 200
- 36 horas semanais: (36 horas / 6 dias) x 30 dias = 6h x 30 dias = 180
- 30 horas semanais: (30 horas / 6 dias) x 30 dias = 5h x 30 dias = 150
Nesse exemplo, faremos o cálculo do adicional noturno considerando que a jornada da equipe seja de 44 horas semanais, portanto, o divisor será 220:
- R$ 1045,00 / 220 = R$ 4,75 (salário/hora)
Logo, a base de cálculo do adicional noturno será o salário/hora R$ 4,75:
- R$ 4,75 + adicional de 20% = R$ 5,70 valor da hora com adicional noturno;
- R$ 5,70 x 4 horas = R$ 22,80 valor a ser pago referente às 4 horas noturnas.
Intervalo na jornada noturna intermitente
Como vimos até aqui, a jornada noturna é um tanto quanto diferente, desde a contagem das horas até o adicional ao salário no trabalhador. Outro aspecto diferenciado é no intervalo de jornada noturna, que é contabilizado proporcionalmente. Veja abaixo como funciona as regras:
- quando o trabalho tem duração de até 4 horas por noite, não há necessidade de intervalo;
- quando é realizado entre 4 e 6 horas por noite, deve ter um intervalo de 15 minutos;
- quando o tempo de trabalho é superior a 6 horas, é preciso ter, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas de intervalo.
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Controle de jornada de trabalho intermitente
Independentemente do tipo de contrato estabelecido com o trabalhador, o controle de jornada é essencial. Aliás, fazer o registro das horas trabalhadas é uma determinação legal. Esta regra está prevista no Artigo 74 da CLT, que diz:
Estabelecimentos com mais de 10 funcionários são obrigados a fazer a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.
Conclui-se, então, que toda a carga horária em que o trabalhador esteve a disposição da empresa deve ser registrada. Dessa forma, entrada, saída, pausa para refeição, horas extras ou adicional noturno devem constar nas informações sobre a jornada.
O controle de jornada no trabalho intermitente se faz muito necessário. Além de uma obrigação da empresa, esse monitoramento facilita o cálculo de salário, pois já estarão registrados as horas extras ou o adicional noturno na jornada do trabalhador.
Maneiras de controlar a jornada de trabalho
Visto que o controle de jornada é um dever dos empregadores, agora é necessário conhecer algumas formas de controle da jornada de trabalho.
Livro de ponto
Esse controle manual não é indicado, por dar margem a erros e inconsistências e inibir o correto monitoramento e apuração. Apesar disso, é o método mais em conta, visto que exige apenas um caderno específico para fazer as anotações.
Relógio de ponto
Também chamado de ponto cartográfico, apesar de ser mecânico ou eletrônico na marcação dos horários, demanda controle manual por parte do setor de RH. Nesse sistema, o colaborador tem um cartão pessoal no qual são marcadas as horas trabalhadas, divididas por quinzenas.
Registro de ponto eletrônico
O sistema é composto por equipamentos que registram a entrada e a saída do colaborador por meio de um crachá de identificação. De forma automatizada, a solução também emite documentos fiscais relacionados à jornada de trabalho dos funcionários e, por isso, deve ser registrada junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego.
Registro de ponto biométrico
O registro ocorre por meio de impressão digital e, por isso, é uma das opções mais seguras para inibir fraudes e evitar erros. Com o avanço da tecnologia, é possível realizar o registro, inclusive, de trabalhadores que cumprem jornada à distância, por meio de leitores digitais portáteis.
Registro de ponto por reconhecimento facial
Certamente, de todas as ferramentas para controle de ponto, o aplicativo de reconhecimento facial é o mais moderno. Nele o empregador tem total segurança que as informações não serão fraudadas e que toda a jornada foi cumprida pelo trabalhador.
Funciona da seguinte forma:
- no 1° acesso o trabalhador deve cadastrar uma foto: da galeria ou tirada na câmera do app (caso o empregador ainda não tenha feito o upload pela web) — a foto será armazenada no ambiente AWS;
- o sistema fará o reconhecimento facial para confirmar a identidade do trabalhador a cada registro de ponto.
Simples, prático, seguro e ultratecnológico, essa é melhor definição do aplicativo para registro de ponto com reconhecimento facial. A dica para os empregadores é, simplesmente, testar essa ótima novidade.
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