Imprevistos não avisam quando vão acontecer e estão por aí só esperando o momento oportuno. Por isso, é sempre bom estar preparado e saber como proceder em todo caso, como por exemplo no acidente de trabalho no contrato intermitente.
Isso por que a empresa deve, de acordo com a lei, seguir alguns procedimentos para informar aos órgãos responsáveis o acidente ocorrido com o trabalhador.
Continue lendo este artigo e descubra o que e como fazer quando há acidente de trabalho na sua empresa.
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Considerações sobre o acidente de trabalho
Primeiramente, antes de entender mais sobre o funcionamento do acidente de trabalho no contrato intermitente, devemos entender o que a legislação diz sobre o assunto. A Lei 8.213/91 diz:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Procedimento após o acidente de trabalho
Após prestar o devido socorro ao trabalhador, a empresa deve cumprir outra etapa. Neste momento deve ser preenchido a Comunicação de Acidente de Trabalho ou como é comumente chamado CAT.
Este documento serve para comprovar a veracidade do acidente de trabalho e também garantir as devidas estabilidades ao prestador de serviço.
Para preencher o CAT a empresa deverá ir no site do INSS, baixar o formulário e fazer a comunicação de acidente de trabalho, após assinalado o documento deverá ser entregue a uma agência do INSS.
Outra opção mais tecnológica é baixar o aplicativo do CAT e enviar as informações diretamente para o site do INSS.
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Acidente de trabalho no contrato intermitente
Um dos direitos garantidos ao empregado na situação de acidente de trabalho é a estabilidade acidentária.
Desta forma o trabalhador que se acidentou dentro das dependências da empresa tem 12 meses (um ano) de estabilidade, ou seja, o trabalhador não poderá ser demitido.
A única hipótese para que haja demissão é caso o trabalhador cometa algum ato que se justifique como justa causa, ademais a demissão não pode ocorrer.
Após recuperado do acidente o trabalhador pode voltar a suas funções normalmente e ser convocado quando for necessário pela empresa.
Prestação de serviço durante o afastamento por acidente de trabalho
Uma dúvida que paira quando acontece o afastamento por acidente de trabalho é, como fica a prestação de serviço para as demais empresas que o trabalhador mantém vínculo empregatício.
Neste caso ao ser convocado pelo empresa o trabalhador deve recusar a proposta e informar o motivo da recusa. Com isso todos as empresas estarão cientes da condição que o trabalhador se encontra.
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