Por meio da reforma trabalhista surgiu um novo modelo de vínculo laboral, conhecido como trabalho intermitente, com algumas regras específicas, como atuação não contínua, executada em horas, dias, entre outros. Entre as dúvidas mais frequentes, está a questão sobre o direito do adicional de periculosidade nesse caso.

É sabido que um ambiente laboral seguro e salubre se trata de um direito do funcionário, de acordo com o expresso em leis que versam sobre o tema, por exemplo, artigo 7º da CR/88, artigo 193 CLT e NR nº16 do Ministério do Trabalho e Emprego, criadas para proteger e garantir o desempenho das funções em atividades perigosas e, dessa forma, minimizar os danos à saúde.

Contudo, no trabalho intermitente, como fica a situação do trabalhador? Para esclarecer esse ponto, elaboramos este conteúdo. Continue a sua leitura!

Adicional de Periculosidade no Trabalho Intermitente

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade corresponde a uma compensação financeira disponibilizada aos empregados que exercem atividades laborais que os expõem a riscos de morte.

Conforme a Constituição Federal, todos os trabalhadores que atuam em função penosa, perigosa ou insalubre, tem direito ao adicional, conforme o percentual estipulado na legislação. O trabalho periculoso é aquele que envolve tarefas ou operações perigosas, que provoquem contato permanente com itens que geram um risco acentuado.

O valor do adicional de periculosidade representa o montante de 30% mensurado sobre o salário-base do trabalhador. Diferentemente do adicional de insalubridade, que apresenta um percentual que pode variar, esse tipo de adicional tem um percentual fixo, que deve ser pago independentemente do grau de risco no qual o empregado é exposto.

É necessário que você saiba que o adicional de periculosidade, da mesma forma que o adicional de insalubridade, não tem natureza indenizatória, mas sim salarial. Por esse motivo, ele propicia reflexos sobre as demais verbas, por exemplo, 13º salário, férias, FGTS, entre outros, devendo ser inserido, junto com o salário na base de cálculos.

Além disso, você deve entender que esse direito do funcionário, pago em caráter permanente, constitui o cálculo de indenização e de horas extras. No entanto, essa regra não engloba os casos das horas nas quais o colaborador está de sobreaviso, considerando que, conforme entendimento do TST, durante esse período o trabalhador não é visto como em situações de risco.

Qual é a diferença entre adicional de periculosidade e de insalubridade?

Apesar de serem termos parecidos, eles não são iguais e é importante que você conheça as suas características e principais diferenças para evitar confusões que podem prejudicar os trabalhadores e incorrerem penalidades para o empregador.

O adicional de insalubridade é representado quando o colaborador está exposto, durante a jornada e rotina de trabalho, a agentes nocivos à saúde, por exemplo, ruídos, produtos químicos, exposição ao calor etc.

Já o adicional de periculosidade está ligado ao risco de vida, na qual o funcionário se encontra exposto para desempenhar as suas tarefas, como os indivíduos que atuam com radioativos ou segurança pessoal.

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Como funciona o adicional de periculosidade no trabalho intermitente?

Como já foi dito, o trabalho intermitente é um novo modelo de contrato laboral, instituído por meio da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no ano de 2017. Nele, a prestação de serviços subordinada não é contínua. Isso significa que é separado por períodos de atuação e de inatividade, que podem ser alternados em horas, dias, meses, dentre outros.

Entre as principais finalidades da sua criação, está a busca em formalizar o tipo de relação empregatícia que não tem uma jornada de horas fixa e os conhecidos como “bicos”. O adicional de periculosidade busca compensar o trabalhador que atua em condições de risco elevado, mesmo que o serviço seja realizado por meio de contrato intermitente.

Nesse tipo de situação, o empregado que se encontra submetido a itens inflamáveis ou explosivos, de forma permanente ou intermitente, tem o direito de receber de maneira integral o adicional de periculosidade, de acordo com o determinando pelo Tribunal Superior do Trabalho, na súmula 364.

Esse entendimento ocorre pelo fato de existirem especificidades similares entre o contato permanente e intermitente com materiais danosos e perigosos à saúde, o que possibilita a equiparação entre esses dois formatos.

A justificativa é que no contato permanente ocorre somente o aumento das chances do colaborador ser afetado por um possível acidente, mas que como não tem previsão disso acontecer, esse fato pode ocorrer com aquele que se encontra de maneira periódica no ambiente que oferece o risco.

No entanto, existe uma exceção ao pagamento de adicional de periculosidade, que é no caso da exposição eventual, sendo essa considerada pelo estabelecimento de contato fortuito, ou sendo frequente em um tempo bastante reduzido.

Quais são os casos que se enquadram na obrigatoriedade do pagamento de adicional de periculosidade?

De acordo com o artigo 196 da CLT, as atividades que exponham a uma série de fatores expressos em lei, no decorrer do exercício da atividade profissional, são consideradas perigosas, mesmo no caso de trabalho intermitente. Sendo regulamentadas também pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regulamentadora nº16.

Dessa forma, entre os critérios estabelecidos para que seja verificada a periculosidade, estão as funções relacionadas com:

  • inflamáveis;
  • explosivos;
  • radiações ionizantes;
  • substâncias radioativas;
  • energia elétrica;
  • exposição a roubos;
  • exposição a violências físicas no trabalho ligado a segurança pessoal ou patrimonial;
  • motocicleta.

Então, caso o trabalhador esteja exposto a alguns desses riscos, é importante estar atento!

Como você pôde perceber, o exercício em condições de riscos, mesmo quando realizado de forma intermitente, está inserido nas atividades que têm o direito de receber o adicional de periculosidade.

Por ser um assunto importante, inclusive nos casos de evitar problemas com o Ministério do Trabalho e Emprego ou se tornar parte em ações trabalhistas, o ideal é estar sempre atualizado sobre as legislações que versam sobre o tema, além de contar com o auxílio de um profissional especialista no assunto.

Quer contar com ferramentas adequadas para controlar os contratos intermitentes do seu negócio? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar com nossas soluções!


Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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