O 13° salário no trabalho intermitente é uma responsabilidade do contratante e um direito do profissional, pago ao final de cada convocação. Seu valor é proporcional ao total de horas trabalhadas, calculado pela fórmula: (valor/hora x total de horas trabalhadas) + DSR / 12.
Ao final de cada ano, os trabalhadores brasileiros recebem uma bonificação anual: o 13° salário. Trata-se de um direito constitucional, garantido a todos os profissionais amparados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por isso, com o trabalhador intermitente não seria diferente.
Contudo, tratando-se do trabalho intermitente, que possui regras próprias, o pagamento do 13° salário possui detalhes específicos. Então, o empregador como responsável pelo pagamento do encargo, deve se atentar para evitar erros e inconsistências.
Para te ajudar com todas as informações, o TIO Digital preparou este conteúdo completo sobre o 13° salário no trabalho intermitente. Continue conosco até o final e boa leitura.
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13° salário no trabalho intermitente
O 13° salário no trabalho intermitente é um direito constitucional do profissional, garantido pela CLT e pela Lei 13.467. Trata-se de um dos componentes do salário do trabalhador intermitente, pago ao final de cada convocação e proporcional ao tempo de serviço prestado.
Ou seja, o contratante deve pagar o valor referente ao 13° salário logo no encerramento do período de atividade do profissional, com o encerramento da prestação de serviços. Seu valor é proporcional ao total de horas trabalhadas durante o chamado.
Dessa forma, ao final do ano, o trabalhador intermitente não receberá a gratificação natalina, pois o valor já foi pago de forma “adiantada” ao longo das convocações.
Além disso, após o fim da convocação, o trabalhador intermitente recebe outras verbas além do 13° salário. Todos os valores devem constar no recibo de pagamento, documento que discrimina tudo o que foi pago e os descontos aplicados.
De maneira geral, os encargos que compõem o salário do trabalhador intermitente são
- Remuneração proporcional;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13° salário proporcional;
- Descanso semanal remunerado (DSR);
- Adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc.).
Cálculo do 13° salário no trabalho intermitente
Em toda convocação, o trabalhador intermitente garante um avo de 13° salário, diferente dos demais modelos contratuais nos quais deve-se prestar ao menos 15 dias de serviço no mês.
Dessa forma, o cálculo do 13° salário no trabalho intermitente será a base da remuneração dividida por 12 (meses do ano) e multiplicada por avos de direito (01). De modo geral, a fórmula fica: (valor/hora x total de horas trabalhadas) + DSR / 12.
Que tal um exemplo prático?
Suponhamos um profissional intermitente que prestou serviços por 5 horas, durante 10 dias. Seu salário, ao final da convocação, foi de R$420,00 — já considerando o DSR. Então, para calcular o 13° salário deste profissional intermitente:
- salário / 12 =
- 420 / 12 = R$35,00.
Portanto, para este cenário, o 13° salário é de R$35,00.
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Com uma rotina agitada e corrida, é comum que muitos empregadores tenham dúvidas e dificuldades em assuntos relacionados ao trabalho intermitente. Afinal, a modalidade conta com detalhes próprios, aos quais o contratante deve se atentar para garantir a legalidade dos processos e o bem-estar da relação trabalhista.
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