O 13° salário é uma bonificação extra no final do ano concedida a todos os trabalhadores que tenham carteira assinada.
O contrato de trabalho intermitente foi uma grande modernização nas relações trabalhistas. Mas não é equivoco dizer que este novo modelo de trabalho ainda causa muitas.
As dúvidas permeiam, na sua grande maioria, sobre os direitos trabalhistas e também sobre o pagamento deles, assim como, acontece com o 13° salário no trabalho intermitente.
Se você quer saber mais sobre o décimo terceiro salário do seu trabalhador intermitente, está no lugar certo. Acompanhe abaixo como é feito o pagamento deste benefício.
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Regras do décimo terceiro salário
Conhecida como 13° terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962. Nela, é garantido ao trabalhador o recebimento correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
Pagamento do 13° salário
O pagamento da bonificação é feita em duas parcelas. A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga ao trabalhador entre os meses de fevereiro e novembro (até o dia 30/11), no valor correspondente à metade do salário.
Já a segunda parcela deve ser paga no mês de dezembro, desde que não exceda o dia 20. O pagamento no mês de dezembro é obrigatório e as empresas devem seguir a risca esta regra.
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13° salário no trabalho intermitente
O décimo terceiro salário é direito dos trabalhadores com carteira assinada e como vimos acima é comumente pago entre os meses de novembro e dezembro. Já no trabalho intermitente o pagamento não acontece nestes meses em específico.
Acontece da seguinte forma, após um período de trabalho o funcionário intermitente recebe seu pagamento, que é constituído por remuneração dia, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, décimo terceiro salário proporcional e os demais adicionais legais que podem ser horas extras ou adicional noturno.
Dessa forma em todo pagamento o trabalhador recebe o 13° salário proporcional, ou seja, no final do ano o empregado não terá valor algum para receber referente a este beneficio.
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Se você já é empregador intermitente sabe das gigantescas responsabilidades que esse contrato pode ter. Na verdade isso não é exclusividade do intermitente, entretanto neste contrato as regras são bem mais especificas e precisam ser seguidas a risca.
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