O contrato intermitente garante seguro-desemprego ao trabalhador que cumprir os requisitos legais de tempo de serviço e contribuições. Mesmo com jornada variável, ele tem direito ao benefício desde que comprovada a dispensa sem justa causa e cumpridos os períodos mínimos previstos.
A rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente é permitida, com pagamento de metade da multa do FGTS e aviso prévio, além do saque de até 80% do FGTS. Essa modalidade oferece flexibilidade para encerrar o vínculo com menor custo e impacto para ambas as partes.
Contato com doentes em isolamento e o trabalho intermitente exigem cuidados redobrados, pois o vínculo exige convocação prévia e segurança do trabalhador. Nesse cenário, é essencial seguir protocolos de saúde e afastar o trabalhador, preservando seus direitos.
A inatividade é obrigatória no Trabalho Intermitente, pois o modelo exige alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade. Durante a inatividade, o empregado não recebe salário e pode prestar serviços a outros contratantes.
A folha de pagamento do trabalhador intermitente deve incluir apenas os dias efetivamente trabalhados, com salário proporcional, férias, 13º, FGTS e INSS pagos ao final de cada período. A “Folha de Pagamento do Trabalhador Intermitente” é obrigatória e precisa seguir o eSocial.
Os setores que mais contratam trabalhadores intermitentes incluem comércio, eventos, hotelaria, alimentação, turismo e varejo. Os “Setores Que Mais Contratam Trabalhadores Intermitentes” buscam flexibilidade, redução de custos e adaptação à demanda sazonal.
Para regularizar INSS no Trabalho Intermitente, é essencial que o empregador registre corretamente os períodos de prestação de serviço no eSocial e recolha a contribuição previdenciária com base nos dias trabalhados, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Para implementar o Trabalho Intermitente no setor agrícola, é preciso formalizar o contrato no eSocial, convocar o trabalhador por escrito e pagar os direitos após cada período de serviço, garantindo que a contratação esteja conforme a legislação vigente.
A quantidade de horas extras no trabalho intermitente deve respeitar o limite legal de 2 horas diárias além da jornada pactuada. Cada hora extra deve ser remunerada com adicional, garantindo direitos conforme a legislação trabalhista para o trabalhador intermitente.
No trabalho intermitente, o desconto de aviso prévio ocorre quando o empregado não cumpre o período, e o empregador pode descontar o valor correspondente. Esse procedimento deve seguir a legislação trabalhista, garantindo transparência e conformidade no cálculo do aviso prévio.
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