As vantagens do contrato intermitente para escritórios de contabilidade incluem redução de custos, flexibilidade na gestão de clientes, aumento da conformidade trabalhista e oportunidades de oferecer serviços especializados de alta demanda.
A CLT define o contrato intermitente como trabalho com alternância de períodos de prestação e inatividade, exigindo contrato escrito, pagamento imediato de férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais a cada convocação aceita.
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Como implementar o trabalho intermitente envolve registrar o contrato conforme a CLT, definir jornadas flexíveis, convocar o trabalhador por demanda e garantir pagamentos proporcionais. A correta gestão e comunicação são essenciais para evitar erros e assegurar conformidade legal e eficiência operacional.
A principal diferença entre CLT e contrato intermitente é que o CLT garante salário fixo e trabalho contínuo, enquanto o intermitente tem remuneração apenas pelos períodos efetivamente trabalhados, com direitos proporcionais e sem vínculo ativo nos intervalos.
O trabalhador horista é aquele contratado com salário calculado pelo número de horas efetivamente trabalhadas, com direitos proporcionais como férias, 13º, FGTS e horas extras, sendo comum em atividades sazonais, eventos e setores que exigem flexibilidade
Os direitos do trabalho intermitente incluem salário proporcional, férias e 13º proporcionais, FGTS, INSS, descanso semanal remunerado e aviso prévio. O trabalhador tem os mesmos direitos da CLT, mas recebe conforme as horas efetivamente trabalhadas.
A carta de convocação no trabalho intermitente deve ser enviada com 72 horas de antecedência, informando jornada e remuneração. O aceite do funcionário deve ocorrer em até 24 horas. Conforme o Art. 452-A da CLT, o registro por escrito ou meio digital é prova legal indispensável para a validade do serviço.
O valor da multa do FGTS no contrato intermitente é de 40% sobre o saldo total da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa. Se a rescisão ocorrer por acordo entre as partes, a multa cai para 20%, conforme o Art. 452-A da CLT, sendo calculada sobre todos os depósitos realizados durante os períodos de convocação.
O trabalhador intermitente não tem limite fixo de dias no mês; ele pode ser convocado conforme a necessidade do empregador, desde que respeite a aceitação prévia, a jornada máxima diária e receba todos os direitos proporcionais ao período efetivamente trabalhado.
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