Para se adaptar ao mercado de trabalho e diminuir o desemprego, o trabalho intermitente trouxe uma nova perspectiva à contratação de mão-de-obra. Por isso, para saber mais sobre o que é trabalho intermitente e as normas desta contratação, confira esse artigo!
O Trabalho Intermitente é uma modalidade criada pela Reforma Trabalhista como forma de diminuir o trabalho informal conhecido como “bico”. Dessa forma, Esse novo tipo de contrato tem a função de facilitar e tornar flexível a contratação de empregados.
Assim, diversos negócios como nos setores de eventos, comércio e hotelaria, poderão contratar formalmente funcionários para prestarem serviços de forma não contínua. Logo, o acesso à mão-de-obra se adequa a demanda de cada empresa.
Apesar de ser uma nova modalidade de contratação no Brasil, em alguns países com grandes economias, o trabalho intermitente já é uma realidade há muito tempo.
Países como Itália, Alemanha, Portugal e Inglaterra, por exemplo, utilizam a jornada de trabalho Intermitente e vêem grandes mudanças positivas após a implantação desta modalidade de contratação.
A vantagem inegável entre países que utilizam o trabalho intermitente é a flexibilidade para a contratação, o que beneficia o empregador e confere maior liberdade para o trabalhador planejar sua rotina de trabalho.
Quer saber mais sobre o que é trabalho intermitente e como essa modalidade funciona, fique com o TIO Digital e tire todas as suas dúvidas!
Encontre no TIO Digital
- O que é Trabalho Intermitente?
- Registro do trabalhador intermitente
- Contrato de trabalho intermitente
- Carga Horária de Trabalho Intermitente
- Convocação do trabalhador intermitente
- Pagamentos previdenciários do trabalho intermitente
- Férias do trabalhador intermitente
- Direitos trabalhistas do trabalhador Intermitente
- Gestão do trabalho intermitente com o TIO Digital
O que é Trabalho Intermitente?
O modelo de contratação de trabalho intermitente é caracterizado pela não continuidade de trabalho com vínculo empregatício formal pela CLT.
Conforme o artigo 443 da Reforma Trabalhista:
“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador”.
Assim, o trabalho intermitente é a modalidade de emprego na qual o trabalhador presta serviços de forma descontinuada. Além disso, há um contrato de trabalho formal entre contratante e trabalhador.
Sendo assim, após ser assinado o contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa para ser convocado para prestar serviço a qualquer momento. Dessa maneira, o empregador pode convocar mais funcionários quando há maior demanda de mão-de-obra.
Isso é comum, por exemplo, em comércios e varejos que têm movimentação maior em certos períodos da semana ou do ano (como fins de semana e feriados).
O trabalho intermitente também prevê a não exclusividade de contrato, ou seja, o empregado pode prestar seus serviços para diversas empresas. Dessa forma, o trabalhador pode fazer a gestão do seu tempo de trabalho, tendo contratos com vários empregadores.
Para saber melhor a diferença entre o que é o trabalho intermitente, temporário e parcial, confira esse artigo completo!
Registro do trabalhador intermitente
Assim como o trabalhador de contrato convencional, ao ser contratado, o intermitente deve ter registro em carteira de trabalho e eSocial. Além disso, um contrato de trabalho assinado por ambas as partes é fundamental para firmar essa relação empregatícia.
O contratante que mantiver o trabalhador intermitente sem registro na carteira, pode ficar sujeito a multa, os valores variam de R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 para micro e pequenas empresas.
Além de multa, o empregador fica vulnerável a processos na justiça do trabalho, caso não registre os empregados intermitentes.
Contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito e seu teor registrado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), contendo detalhes do trabalho que será prestado pelo funcionário. Além disso, deve ser previsto o período pelo qual o serviço será prestado e constando também o “valor hora” da remuneração.
O valor da remuneração do trabalhador intermitente não deve ser inferior ao do salário mínimo nacional ou do salário regional e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa na mesma função.
A remuneração por hora será sempre a mesma em todas as convocações, variando apenas conforme o tempo de serviço.
A cada convocação, o empregado receberá o pagamento dos seguintes valores:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- Repouso semanal remunerado;
- Adicionais legais.
Além da remuneração, o trabalhador intermitente deve receber o recibo de pagamento indicando cada valor atribuído ao seu salário.
Importante: empregador também deve manter o controle de todos os recibos emitidos e deve armazená-los para consultas futuras, o que protege o empregador de ações trabalhistas.
Carga Horária de Trabalho Intermitente
Não há um limite mínimo de horas a trabalhar para o contratado em regime intermitente.
Entretanto, a única regra é não ultrapassar os limites máximos previstos pela lei, que são de 44 horas por semana e 220 horas por mês.
Convocação do trabalhador intermitente
Existem algumas normas referentes à convocação dos trabalhadores intermitentes. A convocação do trabalhador deve ser feita por qualquer meio de comunicação eficaz.
Além disso, o empregador deve convocar o serviço do trabalhador com pelo menos 3 dias de antecedência. Após receber a convocação, o empregado tem o prazo de 24 horas para responder a solicitação. Entretanto, caso o trabalhador não responda ao chamado, será entendido como recusa da proposta.
Vale lembrar: a recusa da proposta de trabalho não é considerada infração ou quebra de contrato.
Após a convocação ser feita e aceita, a parte que descumprir o acordo, sem motivo justificável, deverá pagar 50% da remuneração no prazo de 30 dias à parte que sofreu danos.
Assim, diante dessas exigências, é recomendável que todo esse processo de contratação e aceitação ou não, bem como eventuais descumprimentos, sejam bem documentados.
Pagamentos previdenciários do trabalho intermitente
O empregador deve fazer mensalmente o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do FGTS, com base nos valores pagos no período mensal.
É importante fornecer ao empregado o comprovante que comprove o cumprimento dessas obrigações.
Férias do trabalhador intermitente
Após 12 meses de carteira assinada, o trabalhador CLT tem o direito a 30 dias de férias. Diferente do contrato convencional, o intermitente não terá o período de folga, visto a não continuidade do trabalho intermitente.
Além disso, não haverá férias remuneradas, pois o colaborador já recebe os valores referentes às férias juntamente com cada pagamento de convocação.
Direitos trabalhistas do trabalhador Intermitente
O trabalhador intermitente tem assegurado uma série de direitos, assim como funcionários convencionais, que são:
- Carteira Assinada e registro no eSocial;
- Contrato de trabalho;
- 13º Salário proporcional;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- FGTS;
- Repouso semanal remunerado;
- Licença-maternidade;
- Licença-paternidade;
- Garantia contra acidentes;
- Aposentadoria e integração à Previdência Social;
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
Gestão do trabalho intermitente com o TIO Digital
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho que cresce no Brasil por ser uma opção que garante flexibilidade aos empregadores e trabalhadores.
Entretanto, por ter regras e leis particulares, as empresas devem estar sempre atentas às suas obrigações legais. Mas o empregador não precisa seguir essa jornada sozinho!
O TIO Digital é uma plataforma elaborada para gestão do trabalho intermitente de acordo com as normas e legislações dessa modalidade. Com suas funcionalidades, tanto o empregador quanto o funcionário intermitente têm maior facilidade em seu dia a dia!
Com o TIO, o empregador cadastra seus funcionários e pode acessar múltiplas funcionalidades como:
- Gestão de convocações;
- Registro de ponto por aplicativo;
- Cálculo de salário do intermitente;
- Emissão de recibos de pagamento;
- E muitos outros!
Faça agora seu cadastro no TIO Digital e aproveite o uso da tecnologia para impulsionar seu negócio!
