O empregador deve pagar as verbas rescisórias para o trabalhador intermitente, conforme a Portaria nº 349 do Ministério do Trabalho. Todos os cálculos referentes ao contrato intermitente exigem uma atenção especial. Isso porque todos os valores devem ser sempre considerados pela proporção do período trabalhado. Então, para evitar erros, vamos Leia mais…
O adicional de transferência no contrato intermitente não é citado pela reforma trabalhista e deve ser analisado caso a caso. As empresas que optam por funcionário intermitentes como parte de seu quadro de funcionários precisam estar atentas a todos os direitos assegurados pela Reforma Trabalhista ou pela Consolidação das Leis Leia mais…
Os processos trabalhistas no contrato intermitente podem ocorrer, na maioria das vezes, por falta de conhecimento sobre as regras por parte do empregador. O Brasil é recordista mundial em número de processos trabalhistas, tendo uma média de 3,5 milhões de processos todos os anos. Desses dados considera-se que uma média Leia mais…
Para informar o salário do funcionário intermitente no eSocial, a empresa deve primeiro primeiro fazer um contrato de trabalho informando valor hora. Muito conhecido entre os empregadores, o sistema do eSocial pode ter causado um pouco de dor de cabeça na sua fase inicial, mas hoje mostra que, de fato, Leia mais…
Os descontos no salário do trabalhador intermite serão aplicados por período trabalho, conforme proporção prevista em lei. Os encargos trabalhistas, conhecidos como os descontos na folha de pagamento do empregado, são de inteira responsabilidade do empregador. O contrato de trabalho intermitente não fica fora disso, pelo contrário, após a Reforma Leia mais…
A rescisão por justa causa no contrato intermitente deve estar amparada pelos motivos legais que configuram tal demissão. O contrato de trabalho intermitente tem como seu maior objetivo acabar com a informalidade na relação trabalhista. Ou seja, o contrato intermitente surgiu para que o que antes era conhecido como “bico”, Leia mais…
O carnaval no contrato de trabalho intermitente deve seguir a regra de contratação geral e obedecer o calendário de cada cidade, respeitando se é feriado ou não. Desta forma, é comum que em algumas datas, como feriados ou pontos facultativos, alguns setores tenham maior volume de serviço e, como consequência, Leia mais…
A tabela de INSS 2021 para o contrato intermitente está válida desde o mês de janeiro, tendo sofrido reajuste de 5,45% em relação a 2020. No contrato de trabalho intermitente, assim como no contrato por tempo indeterminado, também existe a obrigação do empregador recolher os valores de INSS e FGTS. Leia mais…
O recolhimento previdenciário no contrato intermitente deve obedecer às regras de desconto previstas na Reforma Trabalhista, que são baseadas na tabela de INSS. O recolhimento do INSS é obrigatório no contrato de trabalho intermitente, esta regra está prevista tanto no texto da reforma trabalhista, que implantou o modelo de contrato, Leia mais…
As empresas devem entender que, apesar ser permitido o registro retroativo do trabalhador intermitente, as multas sobre regularização não deixarão de ser aplicadas. Como diz o velho ditado “antes tarde do que nunca”, regularizar um funcionário é sempre a melhor opção, ao invés de manter a situação ilegal. Aliás, a Leia mais…