Ao fim do contrato de trabalho intermitente, o empregado deve receber os valores ligados às suas férias, décimo terceiro salário e seus demais direitos, que incluem o seguro-desemprego. Porém, existem alguns compromissos importantes sobre o âmbito trabalhista que devem ser vistos. Caso ocorra o término de contrato, que não seja Leia mais…
Os acordos individuais no contrato intermitente são legais e resguardados pela Reforma Trabalhista, de forma a conferirem autonomia para que algumas situações sejam resolvidas entre funcionário e empresa. A Reforma Trabalhista de 2017 foi um grande marco nas relações empregatícias. Isso pois, além de estipular o contrato de trabalho intermitente Leia mais…
A alteração de função no contrato intermitente deve ser feita sob condição dos artigos 444 e 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas. É ainda muito comum na cultura de empresas pequenas ter um funcionário que auxilie em grande parte das tarefas, um funcionário com várias funções sempre disposto a ajudar. Leia mais…
A declaração de Imposto de Renda 2021 foi prorrogada e, com isso, o contribuinte que ainda não acertou as contas tem até dia 31 de maio para fazê-lo! As peculiaridades sobre o contrato de trabalho intermitente costumam deixar o empregador em dúvida quando o assunto é comprovação de renda, principalmente Leia mais…
O controle de ponto por reconhecimento facial no contrato de trabalho intermitente garante às empresas facilidade e segurança no controle de horas trabalhadas. O registro de ponto é obrigatório para as empresas desde maio de 1943. A Consolidação das Leis trabalhistas fala sobre o assunto e, durante esses quase 80 Leia mais…
A rotatividade pode afetar sua empresa por atrasar processos internos e gerar um alto custo com recrutamento e seleção de funcionários. O efeito turnover, conhecido por muitas equipes de RH, significa a rotatividade na empresa. Um desses números de turnover que precisa ser avaliado é a relação entre o número Leia mais…
A empresa deve registrar o salário-família do trabalhador intermitente no eSocial assim que todos os documentos obrigatórios forem entregues. Todas as empresas com funcionários que se enquadram nos critérios para recebimento do salário-família precisam, a partir da solicitação deles, fazer todo o registro das informações no sistema do eSocial. O Leia mais…
O empregador deverá inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial respeitando os períodos estipulados, conforme o texto da Reforma Trabalhista estabelece. Todo trabalhador registrado em carteira de trabalho tem direito a tirar férias. Esse direito existe desde a primeira Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943, e em 1988, com Leia mais…
A rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente deve valer-se das regras propostas no artigo 484 da CLT, garantindo aos intermitentes o recebimentos das verbas cabíveis. A rescisão por acordo é uma possibilidade legal desde 2017. Além da Reforma Trabalhista, alguns pontos da CLT foram atualizados nesse ano e, Leia mais…
O salário-maternidade no contrato intermitente deve se basear na mesma regra utilizada para gestantes celetistas, sem que haja discriminação pela categoria intermitente. O contrato de trabalho intermitente foi criado em 2017 para garantir direitos trabalhistas. Milhares de trabalhadores exerciam suas profissões irregularmente, sem nenhuma garantia, e a modalidade intermitente veio Leia mais…