A estabilidade pós-férias no contrato intermitente deverá estar expressa nos acordos ou convenções coletivas de cada categoria.

O contrato de trabalho intermitente garante aos trabalhadores todos os direitos previstos na CLT, uma vez que sua criação em 2017 objetivou justamente a formalização e melhora na qualidade de vida dos trabalhadores.

Por isso, dentre tantos direitos, entender quais são as estabilidades garantidas e saber se há estabilidade pós-férias no contrato intermitente se tornam pontos importante para as empresas. Quer saber mais? Continue lendo e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!

estabilidade pós-férias no contrato intermitente

Qual é a regra para as férias no contrato intermitente?

O contrato de trabalho intermitente garante o direito às férias remuneradas, conforme legisla a Reforma Trabalhista:

§ 9º A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.”

Contudo, a peculiaridade desse tipo de contrato é que o empregador deve pagar os valores das férias proporcionais com o acréscimo de um terço a cada final de período trabalhado. Ou seja, junto com o pagamento de salário também serão pagas as férias.

Logo, no período de um mês de férias que o funcionário intermitente tem direito, ele desfrutará apenas dos dias de descanso, visto que o pagamento desses dias já ocorreu ao longo dos pagamentos feitos no ano.

Existe estabilidade pós-férias no contrato intermitente?

De acordo com a CLT, não existe estabilidade pós-férias no contrato intermitente. Contudo, a estabilidade pode existir se estiver descrita na convenção coletiva de trabalho ou se for citada no acordo coletivo.

No geral, a CLT no artigo 129 diz que o período de 30 dias remunerados para descanso é um direito do trabalhador e que, durante esse período, existe estabilidade. Ou seja, a empresa não pode demitir o funcionário durante as férias.

Já sobre o que diz respeito ao período de estabilidade pós-férias, ele pode ocorrer, mas terá de ser uma regra da convenção coletiva para ser aplicado. Contudo, se as férias vieram seguidas de alguma dessas situações abaixo, a estabilidade deve ser garantida:

Acordos ou convenções coletivas se aplicam para o trabalhador intermitente?

Sim, os acordos e convenções coletivas se aplicam para o trabalhador intermitente a partir do momento em que ele é registrado na empresa. Os acordos e convenções abrangem todos os funcionários de uma categoria ou todos os funcionários de uma empresa específica.

Sendo assim, se estiver prevista a estabilidade pós-férias em algum desses documentos, ela deverá ser aplicada ao funcionário intermitente. Contudo, se essa regra não for citada, a empresa pode manter o processo de rescisão contratual.

Como é feita rescisão de contrato no trabalho intermitente?

A rescisão de contrato no trabalho intermitente pode ser feita por justa causa, sem justa causa, acordada e a pedido do funcionário. Em todos esses processos o empregador deve registrar a rescisão pelo eSocial e calcular as verbas devidas, conforme orientação:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

O valores que compõem as verbas rescisórias são:

  • aviso prévio;
  • multa de 40% sobre o FGTS;
  • saldo de salários;
  • férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
  • salário-família (quando for o caso);
  • depósito do FGTS do mês da rescisão.

Quer saber mais sobre regras do contrato intermitente?

Acordos coletivos, convenções, texto da Reforma, Medidas Provisórias… Enfim, são tantas regras e peculiaridades no contrato de trabalho intermitente que o empregador precisa se manter bem informado.

Por isso, quer saber mais sobre as regras? Então conheça o nosso blog e se torne expert no assunto.

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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