O empregador deverá inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial respeitando os períodos estipulados, conforme o texto da Reforma Trabalhista estabelece.

Todo trabalhador registrado em carteira de trabalho tem direito a tirar férias. Esse direito existe desde a primeira Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943, e em 1988, com o texto da Constituição, os trabalhadores ganharam também o direito de receber 1/3 do valor do salário como adicional desse período.

No contrato intermitente, a regra não diferencia se as empresas precisam cumprir todas as obrigações, dentre elas inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial e não se esquecer da regra proporcional para pagamento de cada salário. Quer entender mais sobre isso? Continue a leitura e confira todos os procedimentos que precisam ser feitos. Boa leitura!

Inserir Férias do Trabalhador Intermitente no eSocial

Pagamento das férias no contrato de trabalho intermitente

Conforme a legislação estabelece, o pagamento das férias no contrato de trabalho intermitente acontece proporcionalmente a cada final de período trabalhado. Ou seja, o valor das férias e mais o 1/3 constitucional são diluídos ao longo dos salários recebidos no ano.

O salário do trabalhador intermitente é composto exatamente por:

§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

I – remuneração;
II – férias proporcionais com acréscimo de um terço;
III – décimo terceiro salário proporcional;
IV – repouso semanal remunerado; e
V – adicionais legais.

Cálculo de férias e 1/3 proporcional

Para chegar no valor exato, a empresa deve calcular qual é o valor do salário mensal ou hora com adicional de descanso semanal remunerado. Por exemplo, se o trabalhador intermitente recebe o equivalente ao valor do salário mínimo nacional e trabalhou 100 horas no mês, a situação será a seguinte:

DSR = ([100 (horas mensais)/20 (quantidade de dias úteis no mês)] * 4 (quantidade de domingos e feriados no mês)) * 5 (valor hora com base no salário mínimo nacional)

Nesse resultado, o DSR será de R$ 100,00, ou seja, o acréscimo é de 1 real a cada hora trabalhada. Achado esse valor, as férias proporcionais serão de:

Férias proporcionais = (valor do salário + DSR) / 12

1/3 constitucional = férias proporcionais / 3

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Férias do trabalhador que possui múltiplos vínculos

O trabalhador intermitente, em última instância, é um trabalhador que poder ter múltiplos vínculos. Ou seja, ele pode manter vínculo com mais de um empregador ao mesmo tempo, o que certamente irá gerar períodos de férias diferentes em cada empresa.

A regra de férias para os trabalhadores que possuem mais de um empregador não é diferente das demais situações. A cada 12 meses, o empregado ganha direito a 30 dias de férias e mais o recebimento de 1/3 de salário nos 12 meses seguintes, que no caso dos intermitentes já é pago antecipadamente. Os 30 dias de férias ainda podem ser divididos em três vezes ao longo dos 12 meses.

O período de férias deverá ser respeitado apenas por cada empresa, ou seja, caso o trabalhador intermitente esteja de férias em uma empresa, as demais podem continuar fazendo convocações normalmente.

Passo a passo para inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial

A empresa, após comunicado do departamento pessoal, deverá inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial. O registro das férias será feito como afastamento da seguinte maneira:

  1. acessar o menu “funcionário”;
  2. selecionar o funcionário e clicar em “afastamento”;
  3. informar data de início de término do período;
  4. no campo “motivo” informar o “15 – Gozo de férias ou recesso – Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso”.

Após isso, a empresa pode enviar o registro do evento. Lembrando que esse procedimento formaliza o período de descanso que o trabalhador intermitente tem direito de receber. Do início do afastamento até o seu término, a empresa não poderá fazer convocações.

Outros procedimentos obrigatórios pela empresa

Além dos cálculos e processos para inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial, as empresas precisam emitir recibos de todos os valores que forem pagos. Isso inclui, é claro, o valor proporcional de férias a cada final de período trabalhado.

Para isso, indicamos a plataforma TIO Digital. Além de gerir todas as convocações, a plataforma conta com um sistema de registro de ponto para cada funcionário através do app “TIO Funcionário”, que a cada finalização de período gera no sistema os valores que devem ser pagos já com todos os proporcionais, e também gera o recibo dos valores.

A empresa pode administrar tudo pela plataforma, garantindo que todas as informações sobre os funcionários intermitentes estejam armazenadas em um único local. Agende uma conversa com um de nossos especialistas e conheça o plano do TIO Digital que melhor se adapta ao seu negócio.


Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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