A empresa precisa conceder o vale-alimentação para trabalhadores intermitentes, se assim constar na convenção ou acordo coletivo.

A discussão sobre os direitos e deveres de empresas e trabalhadores intermitentes, fazem parte de todas as empresas que optaram por agregar o contrato intermitente em sua rotina. Bem como todas as regras sobre os benefícios corporativos e como serão aplicados.

Confira aqui o que diz a lei sobre vale-alimentação para trabalhadores intermitentes, e quais as responsabilidades da empresa sobre esse assunto. Boa leitura!

vale-alimentação para trabalhadores intermitentes

Vale-alimentação é obrigação de todas as empresas?

Não, o vale-alimentação não é uma obrigação de todas as empresas, isto porquê ele é um benefício do trabalhador e não um direito. Por lei, de acordo com a CLT, o pagamento do salário já é suficiente para que trabalhador dê conta com os gastos com alimentação, conforme dispõe o artigo 458:

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Contudo, algumas empresas são obrigadas a conceder vale-alimentação ou vale-refeição ao funcionário, por conta de acordos coletivos ou convenções coletivas. Ou muitas empresas optam por dar o benefício como incentivo ao funcionário, mesmo sem algum tipo de acordo.

Qual a diferença entre vale-alimentação e vale-refeição?

O vale-alimentação normalmente é para ser utilizado em mercados para comprar insumos para o mês. Já o vale-refeição é aceito em restaurantes e categorias que vendem refeições já prontas.

Ambos valores normalmente são concedidos em um cartão próprio de empesas conveniadas.

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A empresa é obrigada a ofertar vale-alimentação para trabalhadores intermitentes?

A empresa será obrigada a ofertar o vale-alimentação para trabalhadores intermitentes, se assim constar na convenção coletiva ou em algum acordo coletivo de trabalho.

Como dito anteriormente, não é a CLT ou Reforma Trabalhista que obriga a conceder esse tipo de benefício, mas caso conste em algum acordo ou convenção, esse direito deve valer para os intermitentes.

O trabalhador intermitente não deve perder nenhum direito ou benefício que seja compatível com sua função na empresa, não havendo assim, nenhum ato de discriminação entre os trabalhadores.

O vale-alimentação poderá ser descontado do salário do trabalhador intermitente?

Sim, o vale-alimentação poderá ser descontado do salário do trabalhador intermitente, desde que isso conste no acordo ou convenção coletiva. Mas é de direito da empresa que haja um desconto de valor para a concessão do benefício.

Assim como todos os valores no pagamento da remuneração, o desconto do vale-transporte para trabalhadores intermitentes também deve ser proporcional ao período utilizado durante a prestação de serviço.

O trabalhador pode optar por não aceitar o beneficio?

Sim, como todo benefício oferecido na contratação, o trabalhador intermitente tem a opção de não querer utilizar dele e assim, não correr risco de desconto no pagamento de salário.

Mesmo que conste em normas internas, benefícios não são obrigações nem da empresa conceder e nem do trabalhador aceitar. Contudo, tudo isso deve ser registrado no contrato.

Visto que é direito que esse benefício também seja ofertado para trabalhadores intermitentes, é fundamental que a empresa tenha em contrato que o vale-alimentação não foi utilizado por uma opção do próprio trabalhador.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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