Empresas de todos os portes, microempresas, MEIs e pessoas físicas com CNPJ são exemplos de quem pode contratar trabalhador intermitente, desde que sigam a legislação, formalizem contrato escrito e registrem a relação na Carteira de Trabalho.

O contrato intermitente, temporário e jornada parcial são modalidades de trabalho previstas na CLT que flexibilizam a contratação, permitindo ao empregador ajustar custos e demandas enquanto garantem direitos trabalhistas básicos ao empregado.

A Carteira de Trabalho no Regime Intermitente registra vínculos formais com pagamento proporcional às horas ou dias trabalhados, garantindo direitos como FGTS, INSS e férias, mesmo sem jornada fixa, assegurando a legalidade do contrato intermitente.