A partir da Reforma Trabalhista de 2017, o ME passou a ter mais possibilidades na hora de contratar seus funcionários.
Portanto, microempresas podem contratar o trabalho intermitente. Antes disso, as opções para contratação das microempresas eram bastante restritas.
Com o leque de possibilidades aberto pela Lei nº 13.467, que modifica mais de 100 artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é importante saber como elas afetam a vida do microempreendedor.
Afinal, tão importante quanto saber se o MEI pode contratar trabalho intermitente, é descobrir como funciona esse contrato.
Para isso, confira os tópicos abaixo para esclarecer o que mudou dentre as opções de contratação para o ME desde a aprovação da Reforma.
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Trabalho intermitente: ME pode contratar?
Desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o microempreendedor passou a contar com a opção de mão de obra intermitente e, consequentemente, com as vantagens desse tipo de contratação.
No entanto, sabemos que a legislação trabalhista no Brasil pode ser muito complexa e outro tanto confusa. Por isso, veja a lista a seguir para esclarecer como eram as opções de contratação antes e como ficou pós Reforma.
Antes da Reforma, tanto as microempresas (ME) quanto as empresas de pequeno porte (EPP) sofriam um impasse na hora de contratar. Isso porque não tinham muitas opções para contratação de profissionais especializados por um bom custo-benefício.
Neste caso, os salários é que geralmente estavam além do o ME e o EPP poderia arcar na folha de pagamento. Já a terceirização da mão de obra, por exemplo, era limitada às atividades meio do microempreendedor.
Quem é MPEs conhece de perto a necessidade de estímulos que o negócio precisa para se desenvolver. Inclusive, trazendo algumas vezes benefícios diferenciados para micro e pequenas empresas.
Como funciona a contratação pós Reforma?
Antes da Reforma Trabalhista, a jornada de trabalho intermitente nem ao menos constava nas leis trabalhistas. No entanto, através do § 3º do art. 443 da CLT, esse novo regime foi amparado.
No regime de contrato intermitente, por sua vez, é uma mão de obra adotada no Brasil em 2017, com a Reforma Trabalhista e aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer.
No contrato intermitente está previsto que a prestação de serviços não é contínua, ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade e com subordinação.
Sendo assim, o contrato intermitente pode ser uma opção de contratação bastante vantajosa para MPEs. Visto que esse tipo de trabalho pode ser determinado em horas, dias ou meses.
Por isso, tanto microempresas quanto empresas de pequeno porte poderão utilizar essa modalidade de trabalho na hora preencher o quadro de funcionários. E sem abrir mão de profissionais especializados e sem a necessidade do desfalque no orçamento.
Isso porque esse regime de contratação permite a mão de obra por períodos específicos. Além disso, o salário no trabalho intermitente é proporcional ao período trabalhado. O que é, na verdade, bastante vantajoso na hora de fechar a folha de pagamento.
Outro ponto interessante para MPEs no que diz respeito a redução de custo e otimização do trabalho, é a opção de ampliar os tipos de contrato dos funcionários com o trabalho intermitente e o teletrabalho (home office), por exemplo. Ambos regularizados a partir da Reforma de 2017.
Ainda de acordo com as leis trabalhistas, o art. 6º da CLT, não estabelece diferença entre a relação de emprego na empresa, à domicílio do empregado e à distância.
Assim, não existe parâmetros legais que impossibilitem a contratação do tipo intermitente ou home office. Muito embora ainda exista algumas dúvidas sobre essa questão.
Por isso, vale lembrar que não existe impedimentos legais para esse tipo de contratação. Inclusive, MPEs podem optar por ambos e ainda assim estar de acordo com as leis vigentes.
Quais os benefícios do trabalho intermitente para a ME?
As novas opções de contratação amparadas pela Reforma Trabalhista, dá a ME e EPP mais flexibilidade na hora de contratar. Assim, satisfazer as demandas de trabalho com novos funcionários ou mesmo terceirizar algumas práticas são possíveis agora.
Antes da Reforma, por exemplo, ou não existia a possibilidade ou o alto custo no orçamento tornava a contratação inviável.
Além disso, outros pontos modificados pela Reforma podem representar vantagens para pequenas empresas também.
Isso porque as convenções coletivas geralmente são planejadas para grandes empresas. Entretanto, agora já possível um acordo coletivo e adaptado para o que faz mais sentido para o seu negócio.
Ainda quer saber como o trabalho intermitente pode ajudar o seu negócio? Deixe sua dúvida nos comentários abaixo que a nossa equipe ficará feliz em ajudar.
Aplicativo do Trabalho Intermitente
Como vimos no texto acima, o contrato intermitente traz vantagens para o empregador. Para a empresa, é bom poder contar com um um empregado de confiança quando há o aumento de demanda no trabalho. Além disso, por não estabelecer um vínculo empregatício, também poupa com os custos de uma contratação regular CLT.
As empresas que adotam este tipo de contrato devem estar cientes que a gestão dos trabalhadores intermitentes deve ser feita seguindo as regras da Reforma.
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