Microempresa Pode Contratar Trabalho Intermitente? Veja as Principais Regras!

A partir da Reforma Trabalhista de 2017, a microempresa pode contratar trabalho intermitente, desde que siga as regras de regularização previstas também na Portaria n° 349.

Antes da Reforma, as microempresas tinham poucas possibilidades de contrato, contudo, o cenário agora é totalmente reverso e o contrato intermitente mostra-se como uma ótima solução.

Com o leque de possibilidades aberto pela Lei nº 13.467, que modifica mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é importante saber como tudo isso afeta a vida do microempreendedor. Confira até o final. Boa leitura!

Microempresa pode contratar trabalho intermitente?

Sim, é permitido que a microempresa contrate trabalho intermitente, desde que o contrato seja elaborado e a inscrição do funcionário no sistema do eSocial seja feita.

Esses são os passos básicos para a contratação do trabalhador intermitente. Já a regularização dessa modalidade de contrato nas microempresas em nada difere das grandes empresas.

Como elaborar o contrato de trabalho intermitente?

De acordo com o texto da Reforma e com a Portaria n° 349, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito, contendo:

• identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
• valor hora (que não pode ser inferior ao mínimo nacional ou regional e ao de trabalhadores que exerçam a mesma função sendo intermitentes ou não);
• o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Com todos os aspectos citados constando no contrato de trabalhado intermitente, ele deve ser assinado por ambas as partes da relação empregatícia.

Como registrar o trabalhador intermitente no eSocial?

A empresa deve acessar no menu “Empregado” a opção “Admitir/Cadastrar”. Nessa primeira tela, deve-se informar os dados: CPF, Data de Nascimento, Data de Admissão e Tipo de Registro.

Em seguida, a empresa será redirecionado para a segunda tela, com as opções de preenchimento dos dados cadastrais e dados contratuais.

Quais dados devem ser solicitados para o trabalhador intermitente?

Para a empresa iniciar o cadastro do trabalhador intermitente, deve solicitar uma série de dados, que também constam no contrato de trabalho. Confira lista a seguir:

• CPF;
• número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Além disso, ainda são exigidas as seguintes informações:

• data de nascimento;
• data de admissão;
• país de nascimento;
• raça/cor;
• escolaridade;
• endereço de residência do trabalhador;
• tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
• cargo;
• salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
• jornada contratual.

Quais são os benefícios que o contrato intermitente traz para a microempresa?

Agora que sabemos que a microempresa pode contratar trabalho intermitente, é importante compreender os benefícios desse contrato para a ME.

Mais funcionários no momento certo

Não importa o ramo em que você atue, é normal que em certos períodos do ano aconteçam altas e baixas na demanda. Nesse contexto, o trabalho intermitente destaca-se.

Isso porque, quando houver alta demanda, a empresa poderá convocar o trabalhador intermitente para completar o time de funcionários fixos. Já quando a demanda estiver em baixa, o trabalhador intermitente pode ficar em período de inatividade.

Menos gastos

A maior característica do trabalho intermitente é a inatividade, ou seja, há períodos em que o funcionário não presta serviço para a empresa. Segundo a lei, durante a inatividade não é necessário que a empresa pague qualquer tipo de verba ao trabalhador.

A lista de benefícios para a microempresa que contrata em modalidade intermitente é longa… Por isso, se você faz parte das MEs, realize o processo de regularização intermitente da maneira correta.

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