A convocação no contrato intermitente em feriado exige pagamento em dobro (adicional de 100%) ou folga compensatória. O chamado deve ocorrer com 72h de antecedência (Art. 452-A CLT). O recibo final deve incluir o salário dobrado e reflexos em férias, 13º e DSR proporcionais.

A convocação no trabalho intermitente deve ser feita com ao menos 3 dias de antecedência por qualquer meio de comunicação eficaz. O trabalhador tem 24 horas para responder; o silêncio é considerado recusa, o que não gera punição ou quebra do vínculo empregatício conforme a CLT.

Os riscos de convocar intermitente por e-mail incluem a falta de prova de recebimento e o descumprimento do prazo de 72 horas da CLT. Se o e-mail cair no spam, o empregador pode alegar recusa indevida, enquanto o trabalhador pode alegar falta de comunicação, gerando passivo trabalhista. Sem confirmação de leitura ou previsão contratual do uso de e-mail, a validade jurídica da convocação é fragilizada.

Pode-se convocar intermitente pelo WhatsApp, desde que o meio esteja previsto em contrato. O risco principal é a falta de confirmação de leitura, que pode anular a validade jurídica da oferta. Recomenda-se salvar os prints como prova de cumprimento do prazo da CLT e garantir que o silêncio não seja punido, pois a recusa é um direito legal.

O Limite de Convocação no trabalho intermitente não é determinado por um número máximo de chamadas. Contudo, a CLT exige a descontinuidade do serviço. O limite real é imposto pela jornada de trabalho, que deve respeitar o máximo de 8 horas diárias e 44 semanais (mais extras). A convocação deve ser feita com 3 dias de antecedência.

O empregador não tem um prazo máximo legal para ficar sem convocar o intermitente. O contrato de trabalho é por tempo indeterminado e não é rescindido automaticamente pela inatividade, podendo o trabalhador ficar sem chamado por tempo indeterminado, desde que a rescisão não seja formalizada.

Para convocar trabalhadores intermitentes, o empregador deve enviar o chamado com 3 dias corridos de antecedência, informando jornada e remuneração. O profissional tem 1 dia útil (24h) para aceitar ou recusar a convocação. A recusa é um direito e não gera punição.

Para convocar intermitentes em eventos, o empregador deve enviar aviso com no mínimo 3 dias de antecedência, informando jornada e remuneração; o trabalhador tem até 1 dia útil para aceitar ou recusar, garantindo segurança jurídica e agilidade na contratação.

A ferramenta para gestão de convocação de intermitentes automatiza chamados, confirmações e registros no eSocial, garantindo organização, cumprimento legal e evitando falhas que podem gerar custos ou ações trabalhistas.