Após a contratação e registro adequado do funcionário, para que a relação trabalhista intermitente funcione é necessário convocar trabalhadores intermitente e remunera-los de maneira correta, assim como determina o texto da Reforma Trabalhista.

Atualmente, o empregador tem diversas maneiras de fazer a convocação no contrato intermitente, isso porque, após 2017 (ano da implantação do trabalho intermitente) diversas tecnologias foram surgindo. Neste artigo, você fica por dentro das regras legais da convocação e os métodos para isso. Boa leitura!

Convocar Trabalhadores Intermitentes

Contrato de trabalho intermitente

É imprescindível que seja feito o contrato de trabalho intermitente logo no início da relação empregatícia. Neste documento irá constar informações de extrema importância uma delas, por exemplo, o lugar onde o trabalhador intermitente irá prestar serviço após ser convocado.

O Art. 452-A da Reforma Trabalhista, pilar do trabalho intermitente, determina quais informações devem constar no contrato de trabalho intermitente. Confira:

“Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Como complemento destas informações referente ao contrato de trabalho, foi instituída a Portaria n° 349, que diz:

Art. 2º O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:

I – identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

II – valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e

III – o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Regras para convocar trabalhadores intermitentes

De acordo com a lei, o empregador tem 72 horas (3 dias) para convocar trabalhadores intermitentes e informa-los o tipo de serviço que será prestado, quantidade de dias e horas. A convocação pode acontecer por qualquer meio de comunicação, ainda segundo a lei, desde que, seja eficaz.

Por outro lado, o trabalhador intermitente tem 1 dia (24 horas) para responder a empresa se quer prestar serviço ou não. O trabalhador tem total liberdade de não prestar serviço ou responder a convocação, nenhum destes atos são considerados insubordinação, logo, o trabalhador não sofre com multas ou coisas do tipo.

É importante reforçar que, o contrato de trabalho intermitente tem como premissa básica a liberdade entre empregador e trabalhador, desta forma, o funcionário pode não aceitar quantas convocações quiser, assim como, a empresa pode não convocar um trabalhador especifico por algum tempo.

Multa na convocar dos trabalhadores intermitentes

Quando ambas as partes acordam a prestação de serviço, e sem justo motivo desistir desta convocação no último instante, a parte que rompeu o acordo deve pagar a outra multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

Por exemplo, se a empresa convocou o trabalhador para prestar serviço durante 7 dias, mas de última hora o trabalhador é dispensado, a empresa deve pagar 50% da remuneração que seria paga durante os 7 dias.

Pagamento do trabalhador intermitente

Ao final de cada período trabalhador, ou seja convocação, o trabalhador intermitente tem uma série de verbas para receber, isto este determinado no inciso 6° da reforma trabalhista. Veja a segui o que constituí o pagamento no contrato intermitente:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado; e
  • adicionais legais.

É necessário que junto ao pagamento o empregador disponibilize o recibo de pagamento. Neste documento deve constar tudo o que foi pago durante o período de convocação e os possíveis descontos aplicados no pagamento do trabalhador intermitente.

Meios de convocar trabalhadores intermitentes

Segundo o que consta nas regras da Reforma Trabalhista, o empregado deverá ser convocado por qualquer meio eficaz, onde haverá resposta sobre a recusa ou não da proposta de prestação de serviços.

Desta forma, os meio mais indicados para convocar trabalhadores intermitentes, são:

  • telefone fixo ou móvel;
  • WhatsApp;
  • e-mail;
  • messenger ou
  • qualquer chat desenvolvido pela empresa.

Apesar de citarmos essa prováveis ferramentas para convocar trabalhadores intermitentes, é importante que a empresa escolha o método mais seguro possível.

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Isso porque, é necessário que o histórico das convocações de determinado trabalhador fique registrado, assim, o empregador sabe quantas vezes ele foi convocado e se está respeitando o período de inatividade previsto em lei.

Por isso, é necessário escolher bem a ferramenta e qual melhor se encaixa na sua empresa e no estilo de gerenciar os trabalhadores em contrato intermitente.

Convocação simples e segura na palma da mão

Convocar trabalhadores intermitentes é um processo que, se visto de longe, parece simples, mas não é bem assim. É necessário seguir uma série de determinações para que tudo ocorra dentro do esperado.

Pensando em simplificar ao máximo esse processos a plataforma TIO Digital, faz com que a convocação seja simples e direta. Funciona assim, através da plataforma do TIO você cadastra seus funcionários e quando quiser convoca-los envia uma mensagem com todos os dados.

O trabalhador intermitente é notificado pelo seu exclusivo app, e pode aceitar ou não a convocação. Caso aceite o empregador, também com seu aplicativo, pode trocar mensagens acertando mais detalhes da convocação, simples, né?!

É simples porque o TIO Digital se encaixa na sua empresa e atende as suas necessidades. Faça o teste grátis e gerencie seus trabalhadores intermitente.


Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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