Hora extra no contrato intermitente deve ser remunerada quando o trabalhador ultrapassa a jornada acordada para o chamado. A legislação prevê o pagamento adicional conforme regras gerais, garantindo direitos e evitando passivos trabalhistas para empregadores.

A inatividade é obrigatória no Trabalho Intermitente, pois o modelo exige alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade. Durante a inatividade, o empregado não recebe salário e pode prestar serviços a outros contratantes.

A quantidade de horas extras no trabalho intermitente deve respeitar o limite legal de 2 horas diárias além da jornada pactuada. Cada hora extra deve ser remunerada com adicional, garantindo direitos conforme a legislação trabalhista para o trabalhador intermitente.

A escala 12×36 no trabalho intermitente é permitida desde que acordada entre as partes, com registro formal. O trabalhador atua 12 horas seguidas e descansa 36, recebendo proporcionalmente pelos dias efetivamente trabalhados, conforme previsto na CLT e legislação específica.

O desconto de faltas no trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador aceita uma convocação e não comparece sem justificativa, permitindo que o empregador aplique o desconto proporcional no pagamento referente ao período convocado e ausente.

Não há limite fixo de quantos dias o trabalhador intermitente pode prestar serviço, desde que seja convocado com antecedência mínima de 3 dias e aceite formalmente. A prestação depende da demanda do empregador e da concordância do trabalhador, respeitando a legislação vigente.

Faltas injustificadas no contrato intermitente podem gerar descontos proporcionais ao período não trabalhado e advertências. A gestão correta evita conflitos legais, garantindo transparência e cumprimento das obrigações entre empregador e trabalhador intermitente.

A convocação no trabalho intermitente é o ato pelo qual o empregador chama o trabalhador para prestar serviço, devendo respeitar o prazo mínimo legal para aceitação. Esse procedimento garante flexibilidade e legalidade, sendo essencial para o correto funcionamento do contrato intermitente.

O limite de convocação no trabalho intermitente não é fixo por lei, mas deve respeitar o contrato e a disponibilidade do trabalhador. A convocação deve ser clara e dentro das regras para evitar caracterização de vínculo empregatício. Entender esse limite é crucial para a gestão correta da relação.