O banco de horas pode ser muito interessante, tanto para o empregador quanto para a empregada. Por isso, é essencial saber se o sistema se aplica ao trabalho intermitente.
O banco de horas é um sistema que visa o cumprimento mais justo da jornada de trabalho, e, por isso, é atrativo para o empregador. Para os que optam pela atividade intermitente, porém, buscar saber se o banco de horas é válido para o trabalho intermitente é essencial.
O regime de banco de horas depende de diretrizes específicas, as quais devem ser seguidas à risca pelos empregadores. Para não cometer nenhum erro a respeito disso, a informação é a resposta.
O texto abaixo visa sanar essa dúvida. Para se informar sobre intermitência e banco de horas, siga a leitura até o final.
O que é o banco de horas?
O banco de horas surgiu como possibilidade em 1998, após alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consiste em um sistema de compensação de horas, o qual tem como norte a previsão de jornada mensal.
O princípio é o cumprimento mais justo da jornada de trabalho. O regime funciona em torno de uma comparação entre as horas de trabalho esperadas para o mês e o tempo que foi efetivamente trabalhado.
Um trabalhador que cumpra jornada de seis horas diárias nos dias úteis, por exemplo, deve entregar 120 horas no final do mês. Isso, é claro, pensando idealmente em um período de quatro semanas, sem feriados.
Para que funcione, o banco de horas depende de muita organização. É preciso calcular a jornada esperada para cada mês, contabilizando todas as variáveis: feriados, finais de semana e quantidade de dias mensais.
Além disso, é indispensável um controle de ponto exato e seguro. Apenas assim dores de cabeça serão evitadas, tanto para o empregador quanto para o funcionário.
Como aplicar o banco de horas?
Desde 2017, o banco de horas pode ser acordado de maneira individual, e não apenas coletivamente. Ainda assim, há diretrizes que devem ser seguidas. Há três possibilidades, elencadas a seguir.
- A quantidade de horas excede as combinadas no contrato: o tempo a mais pode ser contabilizado como hora extra ou podem ser retiradas de outros dias de trabalho. Isso possibilita dias de folga ou até mesmo alargamento de férias.
- A quantidade de horas é menor do que as combinadas em contrato: o funcionário se encontra com “horas negativas”. Nesse caso, ele tem de compensá-las dentro de um período de seis meses.
- Quantidade de horas iguais às acordadas em contrato: a remuneração segue os acordos normalmente
Seja o acordo de banco de horas individual, de seis meses, ou coletivo, de doze, a compensação de horas deve seguir o mesmo prazo de cumprimento.
É possível usar o banco de horas no trabalho intermitente?
Não é possível usar o banco de horas no trabalho intermitente. O cumprimento descontínuo de jornada, característico da modalidade, impede que o regime seja aplicável nesse caso.
O trabalho intermitente conta com períodos de inatividade. Isto é, momentos nos quais o funcionário não é convocado. Por conta disso, não é possível estipular uma jornada a ser cumprida mensalmente, ao menos não nos conformes da lei.
Informe-se sobre a legislação trabalhista
Ser empregador não é apenas contratar: a organização e a pesquisa também fazem parte da rotina. E esse processo nem sempre é simples.
Estar atualizado sobre a legislação trabalhista e sua aplicabilidade pode ser cansativo, não é mesmo? Para que isso não tome mais tempo do que deve, a solução está em um site com conteúdos confiáveis e atualizados sobre o trabalho intermitente.
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