A empresa e o trabalhador intermitente podem manter vínculo empregatício mesmo sem convocações frequentes, desde que o contrato esteja formalizado, ativo no eSocial e sem rescisão registrada, conforme previsto na legislação trabalhista vigente.

O adicional de transferência no contrato intermitente é devido quando o profissional precisa fazer a mudança de domicílio em caráter provisório para trabalhar. O valor do adicional é de, no mínimo, 25% sobre o salário recebido durante o período de transferência. Se o deslocamento não exigir mudança de residência, o adicional não é obrigatório, mas as despesas de transporte devem ser custeadas pela empresa.

Implementar o Trabalho Intermitente em seu negócio permite contratar funcionários para demandas sazonais com pagamento proporcional. O modelo reduz custos fixos, pois o empregador só paga pelo período trabalhado. É essencial ter um contrato escrito, respeitar o prazo de convocação de 3 dias e registrar tudo no eSocial para evitar passivos trabalhistas e garantir flexibilidade.

O Trabalho Intermitente cresce no Brasil impulsionado pela Reforma de 2017. Setores de serviços e varejo lideram a expansão para reduzir custos fixos e formalizar demandas sazonais. O modelo garante segurança jurídica e eficiência operacional para o mercado sob demanda.

Trabalhador intermitente pode aderir a sindicato, garantindo direitos coletivos e representação. A filiação fortalece a defesa trabalhista e permite acesso a benefícios sindicais, sendo fundamental para assegurar proteção e apoio no contrato intermitente conforme a legislação vigente.

Plano de Saúde para Trabalhador Intermitente não é obrigatório por lei, mas pode ser oferecido pela empresa como benefício. A adesão depende de acordo coletivo ou política interna, garantindo mais segurança e qualidade de vida para o trabalhador intermitente.

O intermitente inativo é o trabalhador que mantém o contrato vigente, mas não está em período de prestação de serviço. Segundo o Art. 452-A da CLT, esse intervalo não é remunerado e não conta como tempo à disposição, permitindo que o profissional preste serviços a outros contratantes com total liberdade.

O Trabalho Intermitente e a Reforma Trabalhista trouxeram flexibilização na contratação, permitindo pagamento por hora trabalhada e convocação conforme demanda. Essa modalidade amplia oportunidades, mas exige atenção às regras para garantir direitos e evitar passivos trabalhistas.

O Trabalho Intermitente em Outros Países é uma modalidade contratual que permite prestação de serviços de forma não contínua, comum em economias flexíveis, garantindo remuneração proporcional às horas trabalhadas e maior adaptação às demandas do mercado internacional.

O Trabalho Intermitente para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) é uma ferramenta de gestão de pessoal essencial para equilibrar folha de pagamento e demanda. Ele permite que PMEs contratem CLT sob demanda para lidar com picos sazonais ou serviços específicos, eliminando a ociosidade e o custo de um quadro fixo. Garante a legalidade e oferece a flexibilidade para a otimização de custos e o crescimento do negócio.