O contrato de trabalho intermitente foi implementado com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista regularizado em novembro de 2017. Descubra como esse novo regime de serviço pode ser aplicado no cotidiano do seu negócio. Com o TIO Digital você esclarece suas dúvidas sobre o trabalho intermitente e a Reforma Trabalhista.

Primeiramente, é importante conceituar o que é o trabalho intermitente para então esclarecer seus desdobramentos. Assim, no trabalho intermitente, podemos dizer que a mão de obra prestada não é contínua, acontece em períodos alternados de trabalho e inatividade.

Além disso, a prestação do serviço intermitente é definida em horas, dias ou meses, não importando o segmento de atuação das partes envolvidas. Mesmo com o pouco tempo de implementação do novo regime de trabalho, já existe tecnologia que facilita a relação entre trabalhador intermitente e empresa.

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Trabalho Intermitente: bom ou ruim?

Com a regularização do trabalho intermitente na Reforma Trabalhista, o empregado intermitente passou a ter o direito de vender sua força de trabalho para vários empregadores.

Em outras palavras, isso implica em aumento da autonomia de escolha e na flexibilidade da escala de trabalho do empregado. Além disso, sob a perspectiva do empregador, a mudança com a Reforma Trabalhista também foi positiva.

Trabalho intermitente e a reforma trabalhista - mão masculina que assina o contrato do empregado

O próprio presidente do TST, ministro Brito Pereira, observa a correlação entre a Reforma Trabalhista em relação a queda do número de processos trabalhistas.

“Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, declara em nota divulgada pelo tribunal.

Além disso, segundo uma pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o trabalho intermitente gerou 4.844 novos empregos no mês de outubro de 2018, por exemplo.

Por isso, pode-se dizer que o trabalho intermitente e a Reforma Trabalhista trouxeram uma nova perspectiva ao mercado.

O que deve constar no contrato intermitente de trabalho?

Ainda que o texto anterior (estabelecido pela Medida Provisória 808/2017) tenha expirado em abril de 2018, a Portaria MTB 349/2018 determinou que constassem no contrato intermitente informações tais como:

  • identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
  • valor da hora ou dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao salário mínimo (estabelecido em R$ 954,00/mês ou R$ 4,35/hora, arredondando);
  • garante o direito ao pagamento do trabalho noturno superior ao diurno; e
  • o local e o prazo para o pagamento.

Trabalho intermitente: como funciona?

O trabalho intermitente, assim como outros tipos de contratação, têm regras específicas. Por exemplo:

  • primeiramente, o empregador deve convocar o empregado com o mínimo de 3 dias de antecedência;
  • com a perda da validade da MP 808/2017, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil (antes era de 24 horas), para responder ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa;
  • o período de inatividade não se considera como tempo de serviço à disposição do empregador;
  • o contribuição previdenciária e o FGTS deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa nos termos da lei;
  • assim como para os demais empregados, a cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.

Segundo o art. 444 da CLT e da Portaria MTB 349/2018, é permitido às partes envolvidas (empregado e empregador) acordar por meio do contrato intermitente de trabalho:

I – local de prestação de serviços;

II – turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços; e

III – formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços.

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