Ferramenta para Gestão de Convocação de Intermitentes

O trabalho intermitente oferece flexibilidade, mas a convocação, que é a espinha dorsal do contrato, esconde riscos jurídicos que muitos empregadores desconhecem. Usar métodos informais como WhatsApp ou ligações para chamar o funcionário pode parecer prático, mas na Justiça do Trabalho, a falta de prova formal pode se tornar um grande problema.

Para garantir a segurança jurídica, você precisa de uma ferramenta para gestão de convocação de intermitentes. Este artigo vai explicar por que a convocação é um ato jurídico crucial, o que ela precisa conter para ser válida e como uma ferramenta especializada é a única forma de proteger sua empresa.

Por que a Convocação de Intermitente é um Ato Jurídico?

A convocação não é apenas um “convite para o trabalho”. Ela é um ato legal que estabelece a jornada de trabalho, os termos do serviço e o período de atividade. De acordo com a Lei 13.467/17 [1], a convocação formal é obrigatória.

Se o empregador não puder provar que o aviso foi enviado e recebido, ele pode enfrentar sérios riscos:

• Descaracterização do Contrato: Sem a prova de convocação e resposta, o contrato intermitente pode ser interpretado como um contrato de trabalho padrão, gerando obrigações e encargos adicionais.
• Burden of Proof: Em caso de processo trabalhista, a empresa tem a obrigação de provar que agiu corretamente. Sem um registro formal, o empregador fica sem defesa, dependendo apenas da palavra contra a palavra.

O que uma Convocação Legal Precisa Conter? (Checklist Definitivo)

Um simples “Me encontre amanhã às 8h” não é suficiente. A convocação deve ser um documento formal, detalhado e rastreável. Uma ferramenta para gestão de convocação de intermitentes garante que todos os itens a seguir sejam incluídos de forma automática:

• Informações Detalhadas:
  • A data e hora exatas do início e fim da jornada.
  • O endereço do local de trabalho.
  • A descrição das atividades que serão realizadas.
• Regras de Resposta:
  • O prazo de 24 horas para o empregado aceitar ou recusar a oferta.
  • Uma cláusula que informe que a ausência de resposta significa uma recusa.
• Prova Jurídica:
  • O registro da data e hora em que a convocação foi enviada.
  • O registro formal da resposta do empregado (aceite ou recusa).

A falta de qualquer um desses itens pode comprometer a validade jurídica do documento, colocando sua empresa em risco.

WhatsApp vs. Ferramenta Especializada: O Risco das Mensagens Informais

Muitos empregadores utilizam o WhatsApp para convocar seus intermitentes, mas essa prática é extremamente perigosa. Apesar de ser um meio de comunicação popular, as mensagens informais não oferecem a segurança jurídica necessária.

• Falta de Comprovação de Leitura: Um “check” de leitura no WhatsApp não é uma prova legalmente aceita de que o empregado viu e aceitou os termos.
• Dificuldade de Organização: O histórico de conversas se perde facilmente em meio a outras mensagens, tornando o rastreamento quase impossível.
• Informalidade: A informalidade da comunicação pode ser usada em um tribunal para argumentar que não havia uma convocação formal.

Uma ferramenta para gestão de convocação de intermitentes resolve todos esses problemas, automatizando o envio, rastreando a resposta e gerando um comprovante formal que serve como prova em caso de necessidade.

TIO Digital: A Ferramenta Completa para Sua Gestão de Convocação

A melhor ferramenta para gestão de convocação de intermitentes é o TIO Digital, que centraliza os chamados em uma plataforma única e permite gerenciar convocações ativas e encerradas.

Com o TIO, você cadastra seus profissionais intermitentes contratados e, quando precisar realizar a convocação, basta acessar um chat direto com o trabalhador. Dessa maneira, pelo chat, você firma os acordos pré-convocatórios de maneira clara e direta, como local de trabalho, horários e outros detalhes importantes.

Ao receber a convocação ou uma nova mensagem no chat, ambas as partes são notificadas. O profissional pode acompanhar as propostas recebidas, os chamados ativos, quais estão por vir e os detalhes individuais.

As mensagens ficam salvas, disponível para acesso pelo empregador ou pelo empregado. Além disso, o TIO elabora um histórico completo das convocações feitas, aceitas ou recusadas, ativas ou encerradas, por cada profissional — além da opção de visualizar as informações individuais de cada chamado.

Ou seja, o TIO simplifica todo o processo de convocação, otimizando o tempo do contratante e do intermitente, evitando inconsistências e desentendimentos entre as partes. Reunimos todos os dados em um sistema único, com histórico dos registros e acesso em qualquer lugar, a qualquer hora.

Vantagens de usar o TIO Digital

• Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
• Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
• Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
• Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
• Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
• Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
• Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Referências

[1] Planalto. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.