FGTS Para Contrato Intermitente: Como Funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, muito conhecido pela sigla FGTS, é de grande auxílio para os empregados brasileiros e as contribuições mensais devem ser feitas pelos empregadores. Mas você sabe como funciona o FGTS para contrato intermitente?

Desde que entrou em vigor, o trabalho intermitente tem gerado várias dúvidas ao empregador e ao empregado. Isso porque é uma nova modalidade de trabalho, com regras e detalhes próprios e que diferem das demais modalidades de trabalho.

Assim, se há necessidade de convocação prévia para executar algum trabalho, entende-se que a prestação não é contínua e é dessa forma que várias dúvidas aparecem.

Leia esse artigo até o final e entenda como funciona o FGTS para o contrato intermitente. Boa leitura!

FGTS para contrato intermitente

Trabalhador intermitente tem ao FGTS?

Antes de tudo, sim! O trabalhador intermitente tem direito ao FGTS.

Isso ocorre porque o contrato intermitente prevê registro na carteira de trabalho. Assim, o trabalhador desta modalidade tem acesso a todos os direitos garantidos.

Vale lembrar que o pagamento do FGTS na modalidade intermitente é feito pela empresa!

Quando o intermitente pode sacar o FGTS?

O trabalhador (intermitente ou não) só pode sacar o FGTS nas seguintes ocasiões:

  1. Demissão sem justa causa, pelo empregador
  2. Término do contrato por prazo determinado

É importante ressaltar que todos os direitos do trabalhador intermitente devem ser pagos ao fim de seu período trabalhado!

Quais casos permitem sacar o FGTS?

Então, confira algumas regras para que você possa realizar o saque do FGTS!

  • Demissão sem justa causa, pelo empregador;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos ;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

O trabalhador intermitente terá várias contas do FGTS?

O trabalhador só possui um número de NIS/PIS, que é referente a 1 conta de FGTS. Assim, todas as empresas depositam o FGTS na conta desse número.

Então, trabalhando em várias empresas ele terá vários depósitos, mas terá apenas uma conta.

Portanto, caso ele tenha várias contas, é necessário fazer a unificação delas.

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Como calcular o desconto do FGTS para o contrato intermitente?

O percentual recolhido para depósito do Fundo de Garantia é de 8%, tirando os contratos de aprendizagem que são de 2%. 

Esse percentual é calculado sobre o valor bruto recebido, ou seja, deve considerar horas-extras, adicional noturno e qualquer outro valor que tenha sido acrescido na folha de pagamento. 

Então para calcular o desconto do FGTS é só pegar 8% do valor bruto!

No caso do contrato intermitente, tendo em vista que o pagamento é feito sempre após o período de trabalho, a cada período será acrescido de 8%, mesmo o valor sendo inferior a R$ 100,00, por exemplo.

Trabalhador intermitente tem direito ao PIS?

Sim! Os empregados intermitentes também têm direito ao PIS.

Este é mais um dos direitos garantidos pelo registro em carteira de trabalho!

Plataforma para gerenciar o trabalhador intermitente

O trabalho intermitente pode gerar dúvidas e questões para diversos empregadores e empresas. Afinal, se trata de uma modalidade de trabalho relativamente nova.

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