FGTS Para Contrato Intermitente: Como Funciona?

O FGTS para contrato intermitente é direito garantido pelo texto da Reforma Trabalhista de 2017, no qual garante esse e outros benefícios.

Desde que entrou em vigor, o contrato/trabalho intermitente tem gerado várias dúvidas ao empregador e ao empregado. Afinal, se há necessidade de convocação prévia para executar algum trabalho, entende-se que a prestação não é contínua e assim que várias dúvidas aparecem.

Leia esse artigo até o final e entenda como funciona o FGTS para o contrato intermitente. Boa leitura!

O trabalhador intermitente terá várias contas do FGTS?

Pela regra sim, afinal, quem é responsável pelo recolhimento do valor a ser depositado no Fundo de Garantia, é o empregador. Quanto mais empregadores, mais contas ativas.

Conforme houver o desligamento das empresas, as contas se tornarão inativas e, estando dentro da regra saque, o valor poderá ser retirado pelo trabalhador.

Quais casos permitem sacar o FGTS?

• Demissão sem justa causa, pelo empregador;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos ;
• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
• Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Fonte: CAIXA

Como calcular o desconto FGTS para o contrato intermitente?

O percentual recolhido para depósito do Fundo de Garantia é de 8%, tirando os contratos de aprendizagem que são de 2%. Esse percentual é calculado sobre o valor bruto recebido, ou seja, deve considerar horas-extras, adicional noturno e qualquer outro valor que tenha sido acrescido na folha de pagamento. Então para calcular o desconto do FGTS é só pegar 8% do valor bruto.

No caso do contrato intermitente, tendo em vista que o pagamento é feito sempre após o período de trabalho, a cada período será acrescido de 8%, mesmo o valor sendo inferior a R$ 100,00, por exemplo.

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