No dia 22 de março de 2020 o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 927 que dispôs sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrentes do novo coronavírus (COVID-19). Com isso, os empregadores brasileiros receberam alternativas na área trabalhista para oferecer novas condições de trabalho aos seus colaboradores.
Neste post, vamos apresentar um breve panorama sobre o atual contexto do COVID-19 no Brasil e falar sobre as principais mudanças trabalhistas realizadas para enfrentar a pandemia. Aqui você vai encontrar detalhes sobre o teletrabalho (home office), férias coletivas, antecipação de férias individuais, antecipação de feriados, suspensão de exigências administrativas e banco de horas.
Gostaria de saber mais sobre a crise originada pelo isolamento social determinado pelas autoridades públicas? Acompanhe a leitura!
Encontre no TIO Digital
O cenário atual é atípico ou incomum. As circunstâncias excepcionais autorizam o governo a propor medidas que não seguem as regras normais do Direito do Trabalho. Os empresários devem registrar as alterações por escrito, com a assinatura de ciência dos funcionários e a justificativa da mudança.
Em nosso país, o número de mortes por COVID-19 já ultrapassou 20.000, todas reconhecidas pelos órgãos de saúde. São 367.906 casos de contágio confirmados pela doença, que se alastra com uma facilidade nunca vista antes no território brasileiro. Os prejuízos econômicos são incalculáveis em todos os setores do mercado.
As principais mudanças trabalhistas para enfrentar a COVID-19
As mudanças trabalhistas são válidas para as pequenas, médias e grandes empresas, independentemente do seu regime de tributação, do ramo de atividade e da natureza jurídica. A obrigatoriedade do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa nos meses de março, abril e maio deste ano. O FGTS pode ser parcelado e sobre ele não incidirá multa ou encargos.
Então, veja a seguir outras alterações significativas!
Teletrabalho
As empresas podem modificar o regime de trabalho de presencial para home office ou teletrabalho, avisando os colaboradores com 48 horas de antecedência, por e-mail ou por notificação escrita. Assim, as regras sobre manutenção, período de utilização e fornecimento dos equipamentos para a execução das tarefas devem estar firmadas em instrumento contratual.
Antecipação de férias individuais
O empregador pode antecipar as férias individuais ainda que o colaborador não tenha cumprido o período aquisitivo. O período de férias deve compreender pelo menos 5 dias seguidos, concedido preferencialmente aos funcionários que se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus.
Ademais, não incide sobre o valor o adicional de 1/3 e o pagamento da verba deve ocorrer até o dia 20 de dezembro de 2020.
Férias coletivas
Os empregadores estão livres para decidir sobre a concessão de férias coletivas, mediante o aviso antecipado aos trabalhadores. Nesse caso, não se aplica o limite mínimo de 10 dias corridos e nem o limite máximo do período anual. Além disso, não é necessário avisar o Sindicato da categoria e tampouco o Ministério da Economia.
Antecipação de feriados
Os empregados poderão ter antecipados os feriados não religiosos municipais, estaduais e federais, por acordo individual ou coletivo. No instrumento do acordo, os feriados serão detalhados e poderão ser utilizados para compensar o banco de horas. Além disso os feriados religiosos vão depender da concordância dos colaboradores.
Banco de horas
Pode-se compensar o banco de horas em até 1 ano e 6 meses depois do encerramento do estado de calamidade pública, desde que celebrado acordo individual ou coletivo entre empregador e empregados. Sendo assim, a empresa está autorizada a prorrogar a jornada de trabalho com até mais 2 horas diárias.
Suspensão de exigências administrativas
Os exames clínicos e médicos ocupacionais não são obrigatórios durante a pandemia, mas devem ocorrer no prazo de 60 dias após o fim do estado de calamidade pública. Apenas os exames demissionais devem continuar normalmente caso não haja exame no período de 6 meses antes do início da pandemia por COVID-19.
Agora, você já está por dentro das mudanças trabalhistas para enfrentar o novo coronavírus. Saiba houve suspensão dos treinamentos periódicos presenciais, que ocorrem somente à distância, com a organização de conteúdos práticos e de atividades seguras. Apesar de tudo isso, a crise do COVID-19 vai passar, assim como passaram as outras crises originadas por outras pandemias!
Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.
O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.
Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Para isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:
- Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
- Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
- Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
- Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
- Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
- Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
- Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.
Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.
Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.
Agende uma demonstração gratuita agora.
