As mudanças trazidas pela Lei nº 13.467, que alteram mais de 100 artigos da CLT, entrou em vigor em 2017 e passou a considerar outros tipos de contrato de trabalho. Dentre eles, o trabalho intermitente, o teletrabalho e o autônomo passaram a ter os exercícios de suas atividades amparadas pelas leis trabalhistas.

Ainda que as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista já estejam em vigor há quase dois anos, o mercado de trabalho ainda passa por uma fase de implementação, tendo uma adoção gradual sobre as novas possibilidades na hora de contratar.

Para esclarecer as possíveis dúvidas que podem surgir nesse período, conheça as novas opções disponíveis para contratação.

Então, veja as principais características de cada tipo de contrato amparado após a Reforma Trabalhista e tire suas dúvidas.

Tipos de Contrato de Trabalho - documentos sobre a mesaQuais os tipos de contrato de trabalho?

Trabalho intermitente

O trabalho intermitente foi uma das novas opções de contratação amparadas pelas leis trabalhistas com a Reforma de 2017, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer.

Por sua vez, o contrato de trabalho intermitente dá ao empregador um maior custo-benefício na hora de contratar. Isso porque a convocação desse tipo de funcionário é atribuído à períodos sazonais cuja demanda de trabalho é maior. Gerando, de fato, a necessidade do reforço no quadro de funcionários.

Para o trabalhador, por outro lado, garante mais flexibilidade de carga horária.

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Panorâma de mercado sobre jornada intermitente

De acordo com Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), entende-se que o contrato intermitente de trabalho tem, na verdade, três óticas:

  • oferta da mão de obra,
  • competitividade do país e
  • demanda do consumidor.

Atualmente, no sentido da demanda de consumo, os hábitos e estilos de vida exigem mais flexibilidade na prestação de serviços. Enquanto isso, no sentido de oferta de trabalho, é importante considerar o perfil do novo trabalhador.

De acordo com Solmucci existem dois grupos principais de trabalhadores nesse sentido:

  • o primeiro seriam os estudantes, passando por pessoas com responsabilidades e obrigações familiares e os semiaposentados, por exemplo;
  • já o segundo grupo seria composto por pessoas que priorizam a flexibilidade de carga horária, pessoas que, atualmente, querem apenas o necessário para sobreviver.

A junção desse dois grupos já corresponde a 5% da população nacional. Assim, as novas regras estabelecidas pela Reforma de 2017 abre espaço para adaptar as necessidades dos trabalhadores em relação ao mercado e vice-versa.

Os jovens, por outro lado, são o principal alvo da oferta de trabalho intermitente. Uma vez que essa modalidade amplia a chance de conciliar estudo e trabalho.

Já de acordo com o fundador do escritório Daniel Chen Advogados:

O mercado de trabalho está mudando e não se pode fechar os olhos para esta nova realidade. As novas gerações de trabalhadores têm buscado mais independência e flexibilidade, e a alternância de períodos de atividade e inatividade proposta no trabalho intermitente atende este perfil de trabalhador.

Na hora de contratar, vale a pena conferir os benefícios do trabalho intermitente para complementar a grade de funcionários.

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Home office (teletrabalho)

Já para o tipo de contrato de trabalho home office, no acordo individual deve constar as atividades a serem desempenhadas pelo trabalhador. Neste caso, foi levado em consideração pela Reforma Trabalhista o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No estudo é apontado que cerca de 4 milhões de profissionais trabalham home office, seja como profissional liberal ou autônomo.

Profissional autônomo

profissional autônomo é uma das novidades que geram mais dúvidas sobre os novos tipos de contrato de trabalho possíveis pós Reforma. Isso porque é a forma de trabalho com mais semelhanças ao emprego CLT convencional.

Com a LC 13.467, as empresas podem contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade, subordinação e salário (como prevê o art. 3 da CLT sobre o conceito de empregado), no caso da contratação de um profissional autônomo, não existe a obrigatoriedade legal da assinatura em carteira de trabalho.

Veja também como ficou os tipos de trabalho temporário e parcial após a Reforma Trabalhista. E não deixe de compartilhar esse conteúdo com alguém que precisa.

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