As mudanças trazidas pela Lei nº 13.467, que altera mais de 100 artigos da CLT, entraram em vigor em 2017 e passaram a considerar outros tipos de contrato de trabalho. Leia este conteúdo, veja quais são os mais utilizados e, assim, faça a melhor escolha para sua empresa!


Embora as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista já estejam em vigor há quase dois anos, o mercado de trabalho ainda passa por uma fase de implementação, tendo uma adoção gradual sobre as novas possibilidades na hora de contratar.

Com o objetivo de esclarecer as possíveis dúvidas que podem surgir nesse período, preparamos este post para que você conheça as opções disponíveis para contratação, as modalidades definidas com a implementação da reforma trabalhista e suas principais características. Acompanhe!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Quais são os tipos de contrato de trabalho?

Conheça seguir os principais tipos de contrato de trabalho e como funciona cada um deles.

Trabalho intermitente

trabalho intermitente foi uma das novas opções de contratação amparadas pelas leis trabalhistas com a Reforma de 2017, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer.

O contrato de trabalho intermitente dá ao empregador um maior custo-benefício na hora de contratar. Isso porque a convocação desse tipo de funcionário é atribuída a períodos sazonais cuja demanda de trabalho é maior. Esses períodos geram, de fato, a necessidade do reforço no quadro de funcionários. Para o trabalhador, por outro lado, garante mais flexibilidade de carga horária.

Tipos de Contrato de Trabalho - documentos sobre a mesa

Panorama de mercado sobre jornada intermitente

De acordo com Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), entende-se que o contrato intermitente de trabalho tem, na verdade, três óticas:

  • oferta da mão de obra;
  • competitividade do país;
  • demanda do consumidor.

Atualmente, no sentido da demanda de consumo, os hábitos e estilos de vida exigem mais flexibilidade na prestação de serviços. Enquanto isso, no sentido de oferta de trabalho, é importante considerar o perfil do novo trabalhador.

De acordo com Solmucci, existem dois grupos principais de trabalhadores nesse sentido:

  • o primeiro seriam os estudantes, passando por pessoas com responsabilidades e obrigações familiares e os semiaposentados, por exemplo;
  • já o segundo grupo seria composto por pessoas que priorizam a flexibilidade de carga horária, pessoas que, atualmente, querem apenas o necessário para sobreviver.

A junção desses dois grupos já corresponde a 5% da população nacional. Assim, as novas regras estabelecidas pela Reforma de 2017 abrem espaço para adaptar as necessidades dos trabalhadores em relação ao mercado e vice-versa.

Os jovens, por outro lado, são o principal alvo da oferta de trabalho intermitente, uma vez que essa modalidade amplia a chance de conciliar estudo e trabalho. Na hora de contratar, vale a pena conferir os benefícios do trabalho intermitente para complementar a grade de funcionários.

Home office (teletrabalho)

Já para o tipo de contrato de trabalho home office, no acordo individual, devem constar as atividades a serem desempenhadas pelo trabalhador. Neste caso, foi levado em consideração pela Reforma Trabalhista o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No estudo é apontado que cerca de quatro milhões de profissionais trabalham home office, seja como profissional liberal, seja como profissional autônomo.

Profissional autônomo

profissional autônomo é uma das novidades que geram mais dúvidas sobre os novos tipos de contrato de trabalho possíveis pós-Reforma. Isso porque é a forma de trabalho com mais semelhanças ao emprego CLT convencional.

Com a LC 13.467, as empresas podem contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade, subordinação e salário (como prevê o art. 3 da CLT sobre o conceito de empregado), no caso da contratação de um profissional autônomo, não existe a obrigatoriedade legal da assinatura em carteira de trabalho.

Trabalho temporário

Regulamentado pelo Decreto 73.841/74, trata-se do contrato prestado por pessoa física, buscando o atendimento a uma demanda transitória de substituição do quadro de funcionários ou pelo aumento dos serviços.

O colaborador deve ser contratado com carteira assinada, por no mínimo três meses, sendo possível a prorrogação. A duração desse tipo de contrato de trabalho pode se estender por até nove meses, incluídas as prorrogações e desde que a justificativa seja apontada.

Trabalho com tempo indeterminado

É o tipo de contrato mais usado, já que não há um tempo predefinido de vigência. Encerrado o tempo do período de experiência, caso a dispensa não ocorra, começa o contrato por tempo indeterminado.  

Nesse caso, é estipulado um dia para o começo das atividades profissionais. No entanto, a rescisão pode acontecer a qualquer hora desde que ocorra o aviso-prévio por um dos envolvidos na relação de trabalho. Quando não existe erro na conduta do trabalhador, ele tem assegurado o direito ao recebimento de FGTS + multa de 40% sobre a quantia, aviso-prévio e seguro-desemprego.

Entre os principais benefícios pagos aos empregados contratados por prazo indeterminado estão:

  • salário mínimo em vigência ao piso salarial definido para a categoria;
  • 13º salário;
  • férias;
  • jornada de trabalho máxima de 8 horas ou 44 horas semanais, com o pagamento de hora extra pelo tempo excedente de no mínimo 50%, que não pode passar de duas horas por dia;
  • descanso semanal remunerado.

Contrato por tempo determinado

Nessa situação, o período é pré-fixado. Isso quer dizer que o funcionário já sabe quando ele será rescindido na hora da contratação. O contrato por tempo determinado não pode ultrapassar dois anos. Ele é válido nos seguintes casos:

  • contratação de atividades empresárias transitórias;
  • contratação de serviço cuja natureza motive o preestabelecimento do tempo de contrato;
  • contratação de trabalhador em caráter de experiência.

É necessário deixar claro que o contrato por tempo determinado não assegura ao funcionário o aviso-prévio, seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS. Os demais benefícios são os mesmos do contrato indeterminado.

Trabalho eventual

Firmado somente com colaboradores que realizam serviços esporádicos. Ele não pode ser confundido com o trabalho temporário, já que, no eventual, o vínculo empregatício não acontece.

Nesse caso, o trabalhador é chamado apenas para executar uma tarefa esporádica e não pode ser visto como funcionário do contratante, pois o tempo de atividade é muito pequeno, não existindo uma relação direta de trabalho. Por isso, ele não tem direito a nenhum benefício, sendo pago o salário pelo serviço prestado.

Trabalho estagiário

Sob a observância da Lei 11.788/2008, esse contrato tem a finalidade de aperfeiçoar o que está sendo aprendido em sala de aula, gerando um vínculo entre contratante e contratado, mesmo não sendo visto pela norma como uma relação jurídica de emprego.

No contrato são estipulados a quantidade de horas e os dias laborados. No entanto, a empresa deve fazer um plano mensal para explicar o que o aluno está aprendendo, já que essa informação deve ser encaminhada para a instituição de ensino onde o aluno está matriculado.

O contratado não pode exceder 30 horas semanais de trabalho e, caso ele atinja mais de um ano de prestação de serviço, adquire o direito de tirar 30 dias de férias, preferencialmente, no seu período de férias escolares.

Como pode perceber, existem diversos tipos de contrato de trabalho. Conhecê-los é necessário para que você conheça as vantagens de cada um e escolha os que mais se adequam às formas de prestação de serviços do seu negócio.

Gostou deste post? Aproveite para ler “Controle da jornada de trabalho: saiba como fazer de forma eficaz” e entenda melhor sobre o tema!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert
Minuta de Contrato de Trabalho IntermitentePowered by Rock Convert

0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *