Desde sua implantação em 2017, objetivo do trabalho intermitente é formalizar a situação de trabalho de milhares de brasileiros que até então, faziam “bicos” e não tinham seus direitos trabalhistas garantidos.
Sempre houve, não só no Brasil, a mão-de-obra sem formalização, principalmente nas atividades não contínuas, aquilo que aqui se chama de “bico”, e assim sem garantir direitos e deveres, tanto para trabalhadores quanto para as empresas.
O Contrato de Trabalho Intermitente veio para solucionar essa questão e garantir direitos trabalhistas aliado à menor custo com folha de pagamento.
Quer entender melhor sobre isso? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.
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Desde quanto existe Trabalho Intermitente?
Em outros países, o trabalho intermitente é conhecido há mais tempo. Portugal, Espanha, Inglaterra e outros países da Europa utilizam esse contrato há anos e fazem dele um grande chamariz para profissionais que objetivam a imigração legal.
No Brasil a formalização desse contrato em Lei surgiu em 2017 com a Reforma Trabalhista, descrita aqui em seu artigo 443:
Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)
Desde então empresas puderam oficializar a contratação e começar a se beneficiar dos objetivos dessa modalidade.
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Objetivo do Trabalho Intermitente
O principal objetivo do Trabalho Intermitente é formalizar a situação de milhares de brasileiros que trabalham informalmente, garantindo direitos e benefícios específicos. Por outro lado, trouxe a possibilidade do empregador reduzir custos com folha de pagamento para atividades que tenham sazonalidade.
Mas não só isso, essa modalidade tem outros objetivos como:
- formalizar a situação de trabalho irregular;
- permitir a flexibilização da mão-de-obra;
- proporcionar ao empregado a oportunidade de manter vínculo empregatício com mais de uma empresa;
- permitir ao empregador utilizar da mão-de-obra apenas quando há demanda para tal;
- garantir férias, décimo terceiro, FGTS, seguro-desemprego e abono salarial aos empregados.
Claramente se vê que o trabalho intermitente tem objetivos claros e benéficos para empregadores e empregados. Ainda assim ouvimos muitos boatos sobre essa modalidade, por isso resolvemos listar o que o trabalho intermitente não é ou não faz.
O que o trabalho intermitente não faz
- não tira emprego;
- não faz a empresa mandar embora a mão de obra contratada no regime convencional para recontratar como intermitente;
- não paga menos do que outras modalidades de contrato (até mesmo porquê a Lei garante que o salário do trabalhador intermitente deve ser o mesmo de outro trabalhador na mesma função ou do piso regional);
- não aumenta o custo em gestão de pessoas para a empresa.
Nosso objetivo nesse artigo foi mostrar o porquê da inclusão do contrato intermitente em nossa legislação, para que as empresas e trabalhadores possam adotar essa prática sem dúvidas sobre sua funcionalidade.
Caso queira saber mais sobre todos os detalhes, como cálculo de pagamento de salário proporcional, regras para férias e outras situações, veja outros artigos em nosso blog. Mas antes, aproveite e assine nossa newsletter e receba informações em seu e-mail.
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