Com o termino da relação empregatícia, caso não seja por justa causa, é natural que haja o recebimento do seguro desemprego no trabalho intermitente. Quem pensa que é o processo é tão simples assim está enganado, isso porque, o seguro desemprego passou por alterações.

Primeiramente, no texto da Reforma Trabalhista não existe nenhuma citação sobre o seguro desemprego, no entanto entrou em vigo uma Medida Provisória que orientava o empregador, mas perdeu a validade. Então, e agora, como fica? É isso que você descobre ao longo deste artigo. Boa leitura!

 Seguro Desemprego no Trabalho Intermitente

O que é trabalho intermitente?

Trabalho intermitente uma modalidade de contrato onde a prestação de serviço ocorre mediante a convocação prévia de maneira esporádica, aliado a períodos de inatividade que podem ser de dias, semanas ou meses.

Como funciona a rescisão no contrato intermitente?

Antes de entendermos as principais regras do seguro desemprego intermitente é necessário analisar como funciona a rescisão neste contrato, afinal, será através dela que o trabalhador terá acesso ao benefício ou não.

De modo geral, o texto oficial que trata da rescisão no contrato intermitente é a Portaria 349, que diz:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Logo, para fazer o cálculo das verbas rescisórias é necessário levar em consideração os valores recebidos ao longo do contrato intermitente, em especial o último ano de serviço prestado.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento do benefício, para receber o seguro desemprego é necessário que o trabalhador atenda os seguintes critérios:

  • tiver sido dispensado sem justa causa;
  • estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
    • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
    • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
    • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Funcionário tem direito ao seguro desemprego no trabalho intermitente?

Sim, o funcionário intermitente tem direito ao recebimento ao seguro desemprego. Isso porque, a Medida Provisória (MP) 808 que previa a extinção deste benefício ao trabalhador intermitente perdeu a validade em 2018.

O trabalho intermitente quando foi implantado no Brasil em 2017, por meio da Reforma Trabalhista, não citava se o trabalhador sob este regime de contrato teria acesso ao seguro desemprego.

Entretanto, em novembro do mesmo ano, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 808, que no em seu inciso 2° dizia:

§ 2 º A extinção do contrato de trabalho intermitente a que se refere este artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.” (NR)

Contudo, a MP perdeu a validade em abril de 2018, pois não foi votada no Senado, logo, todas as regras que orientavam o empregador sobre o trabalho intermitente já não poderiam ser mais utilizadas.

Uma vez que a MP perdeu a validade, conclui-se que o funcionário contratado sob este regime, tem acesso ao seguro desemprego no trabalho intermitente, desde que cumpra os critérios do INSS.

Como fazer para solicitar?

A solicitação do seguro desemprego intermitente pode ser feita presencialmente em um dos postos autorizados do Ministério do Trabalho, ou nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da sua cidade.

Contudo, por conta da pandemia e para seguir os protocolos de saúde e isolamento social, o trabalhador intermitente pode solicitar o benefício através do site do Ministério do Trabalho ou aplicativo “Carteira de Trabalho Digital“, disponível para Android ou IOS.

Independente do método utilizado, para solicitar o benefício é necessário ter em mãos RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e Requerimento do Seguro-desemprego, este último documento é dever do empregador emitir e entregar ao trabalhador.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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