Seguro-Desemprego no Trabalho Intermitente: existe o benefício?

Muito se discute sobre seguro-desemprego no trabalho intermitente, desde que a Reforma Trabalhista definiu quais a regras e direitos para essa modalidade.

Só no mês de maio de 2020, o Brasil registrou mais de 960 mil pedidos de seguro-desemprego, sendo o estado de São Paulo recordista de pedidos seguido pelos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Mas quer saber como fica a solicitação de seguro-desemprego no trabalho intermitente? Se essa modalidade dá direito ou não ao seguro? Confira nosso artigo e saiba tudo sobre. Boa leitura!

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Terá direito a receber o seguro-desemprego o trabalhador que:

• tiver sido dispensado sem justa causa;
• estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
• ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
  • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
• não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
• não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Fonte: Caixa Econômica Federal

É permitido seguro-desemprego no trabalho intermitente?

Algumas questões sobre o trabalho intermitente não são tão específicas no texto da Reforma Trabalhista e a questão do seguro-desemprego se inclui nisso.

Havia uma citação sobre o veto desse benefício no texto da MP 808/2017 dizendo que a extinção do contrato de trabalho intermitente não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Porém, a MP perdeu a validade em abril de 2018, com isso deixa em aberto as questões sobre o assunto.

Logo, o o seguro-desemprego no trabalho intermitente pode ser solicitado pelo trabalhador, desde que o mesmo tenha cumprido os requisitos impostos pela Caixa Econômica Federal.

Como fazer para solicitar?

O trabalhador pode solicitar o benefício indo presencialmente em um dos postos autorizados do Ministério do Trabalho, ou nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da sua cidade.

Por conta da pandemia do coronavírus e para auxiliar nas regras de isolamento social, a solicitação também poderá ser feita online pelo site do Governo ou pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, que pode ser baixado para Android ou IOS.

Para pedir o benefício, é necessário ter em mãos RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e Requerimento do Seguro-desemprego que deve ser solicitado para o empregador.

Quer saber mais sobre trabalho intermitente?

A pandemia de coronavírus não só resultou em inúmeros pedidos de seguro-desemprego no Brasil, como também tem causado diversos problemas para empregadores e empregados.

Leia aqui outros artigos nossos sobre como a situação do novo coronavírus impacta diretamente na vida do trabalhador intermitente. Ou, agende com um dos nossos especialistas e traga as dúvidas da sua empresa para o TIO Digital.

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