Gerar os recibos de pagamentos para trabalhadores é fundamental, de acordo com a lei, o documento deve ser entregue ao funcionário logo após o período de trabalhado estabelecido com o intermitente.
Isso porque se trata do documento pelo qual o profissional atesta ter recebido todos os valores referentes a um contrato intermitente estabelecido entre ele e o empregador. Como é um assunto que ainda gera muitas dúvidas, elaboramos este conteúdo para esclarecê-las. Acompanhe!
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Qual é o prazo para pagamento dos serviços executados por contrato intermitente?
Ao terminar cada período de prestação de serviço, é preciso que o empregador realize de maneira imediata o pagamento de todas as parcelas devidas pela atuação do funcionário.
Isso significa que, independentemente do período acordado no contrato, que pode ser diário, quinzenal, mensal, por tarefas, entre outros, assim que o serviço for finalizado, é necessário que o empregador pague as horas ou dias trabalhados.
No entanto, conforme o artigo 2º, parágrafo 2º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, nos casos em que o tempo de convocação do colaborador exceder 30 dias, o pagamento não poderá ser feito em período que ultrapasse um mês. Então, nesse tipo de situação, o pagamento deve ser quitado até o 5º dia útil do mês posterior ao da prestação de serviço.
Quais valores devem ser englobados no pagamento?
Nas relações de emprego estabelecidas em forma de contrato de trabalho intermitente, existem alguns valores que devem ser englobados no pagamento de acordo com a lei. São eles:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13° salário proporcional;
- repouso semanal remunerado;
- entre outros adicionais legais (por exemplo, insalubridade ou periculosidade).
É necessário que todos esses valores pagos sejam devidamente apontados no recibo de pagamento.
Como o recibo de pagamento do contrato intermitente deve ser elaborado?
Como já foi dito, a cada pagamento feito pelo empregador será preciso emitir o recibo, que deverá discriminar todas as parcelas quitadas relativa à remuneração, férias proporcionais, 13°, entre outras verbas especificadas no contrato, de acordo com o descriminado por meio do Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho — CLT), em seu artigo 452-A, parágrafo 7º.
Por esse motivo, antes de começar o preenchimento do documento, o empregador já precisará entender e ter calculadas todas as quantias devidas ao funcionário, além dos descontos que poderão ser realizados na remuneração, que deverá ser assinado entre as partes. Veja a seguir um exemplo de como essa apuração por ser feita sem erros.
Vamos supor que um trabalhador, cuja categoria exerce atividade por meio de uma jornada de trabalho de 8 horas, de segunda a sexta e recebe salário mensal de R$1.200, foi convocado para um serviço que dure 5 horas. O cálculo deverá ser feito da forma que vamos mostrar a seguir.
valor hora do salário
- 7 horas por dia = 420 minutos por dia;
- 420 minutos x 30 dias = 12.600 minutos por mês;
- 12.600 minutos / 60 minutos =210 horas por mês;
- R$1.200 / 210 horas = R$05,70;
- Salário-hora normal = R$05,70;
- 5 horas de serviço x R$05,70 = R$28,50.
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Valor das férias + 1/3
- R$1.200 + 1/3 = R$1.600;
- R$1.600 = 12 meses de trabalho;
- 1 mês de trabalho = 210 horas;
- 12 x 210 horas = 2.520 horas por ano;
- 5 horas/2.520 horas x R$1.600 = R$3,17;
Valor do 13°
- R$1.200 = 12 meses de trabalho;
- 1 mês de trabalho = 210 horas;
- 12 X 210 horas = 2.520 horas por ano;
- 5 horas/2.520 x R$1.200 = R$2,38.
Valor do FGTS
- sob o salário = R$28,50 X 0,08 (8%) = R$2,28;
- sob as férias + 1/3 = R$3,17 X 0,08 = R$0,25;
- sob o 13° = R$2,38 X 0,08 = 0,19.
Nesse caso apresentado acima, o descanso semanal remunerado não foi mensurado, considerando que ele já se encontra inserido no salário mensal de R$1.200.
É necessário ressaltar que o recolhimento dos depósitos fundiários e da contribuição previdenciária será feito pelo empregador, de acordo com a lei, com base no valor quitado no mês correspondente, mesmo que a remuneração seja realizada por hora ou dia.
Além disso, será necessário que o empregador disponibilize ao colaborador responsável pela prestação de serviços uma via do comprovante do cumprimento ao pagamento do FGTS e INSS.
Após ter todos esses dados em mão, o recibo de pagamento deve ser preenchido, lido e compreendido pelos envolvidos, impresso e assinado pelo funcionário. Também, precisa ser feito em duas cópias, ficando uma com o empregador e outra com o funcionário.
Como emitir o recibo de pagamento intermitente?
Com o avanço da tecnologia, nos dias atuais, as empresas podem contar com uma série de ferramentas para emitir o recibo de pagamento, por exemplo, uma plataforma de gestão de trabalhadores que realiza todo o cálculo e emissão do documento de forma automática.
No entanto, independentemente do método escolhido, é preciso ter em mente que o recibo de pagamento é muito importante, tendo em vista que comprova que o funcionário intermitente foi pago de forma exata e todos os direitos respeitados.
Por esse motivo, no momento de escolher o melhor caminho para gerar o recibo de pagamento intermitente, é melhor definir pela forma na qual será possível ter um bom controle, organização e fácil acesso aos dados.
Agora que você já sabe a importância do recibo de pagamento intermitente, o ideal é contar com uma ferramenta como a TIO Digital para auxiliar na gestão dos processos que envolvem essa modalidade de trabalho.
Afinal, por meio de uma maneira simples e tecnologia, é possível simplificar as tarefas com automatização. Além disso, a plataforma realiza diversos serviços, desde a convocação do empregado, cálculo de todas as verbas trabalhistas e emissão do recibo.
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