Entenda Tudo sobre o Pagamento no Contrato Intermitente

O pagamento no contrato intermitente requer atenção por ter diversos detalhes e regras próprios. Confira tudo sobre!

O pagamento no contrato intermitente é proporcional ao tempo de trabalho do empregado. Por isso, se não houver convocação e prestação de serviços, o empregador não precisa pagar qualquer encargo. 

O pagamento é um momento delicado para os dois lados da relação empregatícia, além de muito esperado. Afinal, é quando o empregado se sente recompensado pelo trabalho que realizou, e consegue ver os frutos de seu esforço. 

Quando se trata do trabalho intermitente, é comum que muitos empregadores tenham dúvidas. São diversas regras e detalhes para lembrar e considerar.

Por isso, se você quer saber tudo sobre o pagamento no contrato intermitente? Não se preocupe! O TIO preparou este artigo para você ficar por dentro de todos os detalhes. Fique conosco até o final e boa leitura!

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Quais são as regras do salário intermitente?

O salário do trabalhador intermitente é uma questão que deve estar clara na cabeça dos empregadores, já que é uma de suas obrigações mais importantes ao final de cada período de convocação.

Por isso, o texto da Reforma Trabalhista de 2017 orienta o empregador sobre os principais detalhes do pagamento no contrato intermitente. Segundo a legislação:

O valor referência da remuneração do trabalhador intermitente não deve ser inferior ao do salário mínimo nacional ou do salário regional e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.

Um detalhe é que todo o cálculo de pagamento no contrato intermitente deve ser feito relativo ao tempo de serviço prestado pelo empregado.

Então, se ele trabalhou por 15 dias, deve receber um salário proporcional a este tempo. Ainda, se prestou serviços apenas 6 horas por dia, o pagamento deve ser feito levando em consideração o total de horas trabalhadas.

Por isso, o cálculo do pagamento no contrato intermitente é feito com o valor da hora trabalhada pelo empregado! Então, o valor/hora do empregado intermitente não pode ser inferior ao mínimo nacional, de R$5,51 em 2022, ou ao mínimo regional, quando houver.

Ainda, o empregado intermitente não pode receber menos que outras pessoas com mesmo cargo e função, sejam eles intermitentes ou não.

Por isso, tome cuidado! Caso o empregador descumpra com estas regras, ele fica sujeito à aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho!

O valor hora deve constar tanto no contrato de trabalho quanto no sistema do eSocial para o recolhimento previdenciário.

Outro ponto é que o valor hora deve ser o mesmo em todas as convocações, de forma a respeitar o que foi combinado em contrato.

Como funciona o pagamento no contrato intermitente?

Os valores do pagamento no contrato intermitente são proporcionais ao tempo de trabalho do empregado. Ou seja, o funcionário intermitente apenas recebe seu pagamento relativo ao tempo de serviço prestado.

De acordo com a Reforma Trabalhista, o funcionário intermitente deve receber o pagamento após o fim de cada convocação. Assim, segundo o texto da Lei 13.467

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor dahora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

  • Remuneração; 
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;  
  • Décimo terceiro salário proporcional; 
  • Repouso semanal remunerado; e 
  • Adicionais legais (horas extras, adicional noturno etc).

Mas não se preocupe! O TIO preparou um infográfico com todos os direitos do empregado no pagamento do contrato intermitente.

Confira!

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Além dos valores citados, a empresa deve emitir um recibo de pagamento com todas as verbas pagas ao trabalhador e os descontos aplicados.

A emissão do recibo serve para proteger o empregador caso o empregado alegue que não recebeu o pagamento por alguma convocação.

Por isso, é essencial emitir este documento e entregá-lo ao trabalhador, além de ambas as partes assinarem.

As verbas do pagamento no contrato intermitente são fixas?

Sim, as verbas do pagamento no contrato são fixas. 

Como são pré-estabelecidas em lei, o trabalhador deve receber o valor referente a remuneração, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e descanso semanal remunerado proporcional em todas as convocações.

Dentre todas as verbas, as únicas não fixas são os adicionais legais, como hora extra, adicional noturno etc.  Assim, estes valores apenas são inclusos no salário caso o empregado os cumpra.

Quer conferir um pouco mais sobre o assunto? Confira estes conteúdos exclusivos do TIO:

Entenda Qual é o Prazo de Pagamento no Contrato Intermitente, Segundo a Legislação

Entenda Como Funciona o Pagamento e o 13° Salário No Trabalho Intermitente!

Por que o pagamento intermitente é proporcional?

Os valores do pagamento no contrato intermitente são proporcionais ao tempo trabalhado pelo empregado. Isso porque ele não tem a mesma jornada de trabalho e regularidade de serviço como os empregados sob outros contratos de trabalho.

Então, se o empregado intermitente for convocado para prestar serviços por 15 dias, ele deve receber um pagamento proporcional aos dias e horas de trabalho!

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A empresa deve fazer algum pagamento durante o período de inatividade?

Não, pois enquanto o trabalhador estiver em período de inatividade por certa empresa, não deve haver pagamento já que não há prestação de serviço.

No contrato de trabalho intermitente, o empregado recebe seu salário quando convocado e quando prestar serviços. No contrário, não deve haver pagamento.

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