Para os empregadores que estão procurando a fundo sobre o trabalho intermitente existem algumas informações que todos devem entender bem. Dentre elas estão a assinatura de carteia e contrato, como também o pagamento no contrato intermitente.
No artigo a seguir você fica por dentro de como deve ser feito o pagamento e quais são as principais verbas que compões o salário intermitente. Boa leitura!
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Quais são as regras do salário intermitente?
O salário do trabalhador intermitente é uma questão que deve estar bem clara na cabeça dos empregadores, isso porque, o texto da Reforma Trabalhista de 2017, explicita a determinação a ser seguida:
O valor referência da remuneração do trabalhador intermitente não deve ser inferior ao do salário mínimo nacional ou do salário regional e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.
Logo, a empresa que descumprir essas regras e não pagar o valo hora, de acordo com mínimo nacional ou regional, como também daqueles que trabalhem na mesma função sendo intermitentes ou não, estarão vulneráveis a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
O valor hora deve constar no contrato de trabalho, assim como no eSocial é importante que essa informação seja inserida no sistema para o recolhimento previdenciário.
Outro ponto que merece atenção é que, o valor hora deve ser o mesmo em todas as convocações, respeitando o que foi determinado em contrato, caso o empregador altere o valor hora entre uma convocação e outra estará indo contra a lei.
Como funciona o pagamento no contrato intermitente?
De acordo com o texto da Reforma Trabalhista, o funcionário intermitente deve receber o pagamento após o fim do período de serviço prestado.
§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- décimo terceiro salário proporcional;
- repouso semanal remunerado; e
- adicionais legais (horas extras, adicional noturno etc).
Além dos valores citados, a empresa deve emitir um recibo de pagamento discriminando tudo o que foi pago ao trabalhador, como também os descontos aplicados em seu pagamento.
A emissão do recibo serve para proteger o empregador, caso o funcionário alegue, futuramente, que não foi pago por alguma convocação, por isso, é de extrema importância que este documento seja emitido e uma via entregue ao trabalhador.
As verbas do pagamento intermitente são fixas?
Sim, as verbas do pagamento são fixas como pré-estabelecidas em lei, logo, em todas as convocações o trabalhador deve receber o valor referente a remuneração, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e descanso semanal remunerado proporcional.
Dentre todas as verbas a única que pode não ser fixa, são os adicionais legais, como hora extra, adicional noturno etc. Essas vão depender da necessidade que a empresa tiver ao longo da jornada do trabalhador.
Por que o pagamento intermitente é proporcional?
As verbas recebidas pelo trabalhador intermitente são proporcionais ao período de serviço prestado a empresa. Por exemplo, se o trabalhador intermitente foi convocado para prestar serviço por 15 dias, o cálculo das verbas devidas serão baseadas nos dias e horas trabalhadas.
A empresa deve fazer algum pagamento durante o período de inatividade?
Não, segundo o texto da Reforma, enquanto o trabalhador estiver em período de inatividade por determinada empresa não deve haver pagamento, justamente porque não há prestação de serviço.
No contrato de trabalho intermitente, o funcionário recebe seu pagamento quando convocado e presta serviço. No contrário, não deve haver pagamento.
Vamos simplificar a gestão intermitente?
Fazer cálculos minuciosos, como no caso do contrato intermitente, não é para qualquer um, é preciso entender muito bem do assunto para não errar e trazer prejuízos para sua empresa e o trabalhador.
Com a plataforma TIO Digital referência na gestão intermitente, todos os processos mais complexos tornam-se simples, como no caso dos cálculo. Funciona assim, nós fazemos o registro de ponto do trabalhador através do app, computamos as horas de serviço prestado, calculamos o valor e emitimos o recibo de pagamento.
Simples, né? É assim que a plataforma TIO Digital funciona, muita tecnologia e praticidade na gestão intermitente. Faça o teste o comprove a eficácia.
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