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Pagamento no Contrato Intermitente: como calcular?

O pagamento no contrato intermitente é proporcional ao tempo de atividade do profissional em cada convocação, e ocorre com o encerramento do trabalho. Então, se ele prestou serviços por um período de 15 dias, realiza-se o cálculo com base no total de dias e horas de trabalho.

Com as particularidades do trabalho intermitente, o pagamento dos profissionais que atuam na modalidade possui detalhes e regras próprias. Diferente dos demais tipos de prestação de serviços, os períodos de inatividade e a descontinuidade da atividade têm impacto direto nos valores pagos aos colaboradores.

Assim, o pagamento no contrato intermitente ocorre apenas ao final de cada convocação, com o encerramento das atividades. Seu valor é proporcional ao total de horas trabalhadas — considerando-se as horas extras e noturnas, caso cumpridas. Por isso, o controle de ponto do colaborador é fundamental ao contratante, além de ser uma de suas responsabilidades legais.

Para te ajudar com todos os detalhes sobre o pagamento no contrato intermitente, o TIO Digital preparou este conteúdo completo. Continue conosco até o final e boa leitura.

pagamento no contrato intermitente
O pagamento no contrato intermitente contempla diversos encargos, como o salário do profissional, férias e 13º salário proporcional e outras verbas — Foto: Freepik.

Pagamento no contrato intermitente

O pagamento no contrato intermitente é proporcional ao total de horas trabalhadas em cada convocação, oferecido ao profissional com o fim das atividades. Portanto, se um colaborador intermitente for convocado para prestar serviços por 5 horas, durante 15 dias, seu pagamento deve ser proporcional a este período.

Além disso, o valor total do pagamento é composto de outras verbas, sendo elas:

  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;  
  • 13º salário proporcional; 
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc.)

As informações estão dispostas na Lei 13.467/2017, que determina:

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

Com a remuneração do trabalhador intermitente, a empresa deve emitir um recibo de pagamento que considere os valores incidentes, adicionais e descontos aplicados. O documento serve como comprovante e protege o empregador caso o profissional alegue que não recebeu o pagamento por alguma convocação.

Por isso, é essencial emitir este documento e entregá-lo ao colaborador, além de ambos assinarem.

Confira este conteúdo exclusivo do TIO: Calculadora de salário intermitente.

As verbas do pagamento no contrato intermitente são fixas?

Sim, as verbas do pagamento no contrato são fixas, assim como o valor/hora do trabalhador intermitente, que não pode sofrer alterações entre as convocações (exceto se o contratante o aumentar por conta própria e o manter como novo valor salarial). 

Dentre todas as verbas que compõem o pagamento do trabalhador intermitente, as únicas não fixas são os adicionais legais, como hora extra, adicional noturno, etc. Assim, estes valores apenas são inclusos no salário caso o empregado os cumpra durante a convocação.

Como calcular o pagamento no contrato intermitente?

Para calcular o pagamento trabalhador intermitente, o contratante deve:

  1. Multiplicar o total de horas trabalhadas pelo valor/hora do profissional;
  2. Somar todos os adicionais (horas extras, adicional noturno, férias, 13° salário e DSR);
  3. Descontar os devidos encargos (eventuais faltas injustificadas e tributos trabalhistas).

Salário do trabalhador intermitente

O salário do trabalhador intermitente — um dos principais valores do pagamento — não pode ser inferior ao mínimo nacional, regional ou do piso estabelecido para a categoria. Seu valor/hora deve ser fixo em contrato de trabalho, e sofrer reajustes quando estiver abaixo das quantias mínimas.

Em 2024, o menor valor/hora de um trabalhador intermitente é R$ 6,42, conforme o salário mínimo nacional determinado pelo Governo Federal. Contudo, o empregador deve atentar-se à existência e aplicabilidade dos salários mínimos regionais ou quantias determinadas por pisos salariais, conforme a categoria profissional.

No total, são 5 unidades federativas que estabelecem seus próprios valores, sendo eles em 2024:

RegiãoValores para 2024Valores de 2023Valor/hora atual
NacionalR$ 1.412R$ 1.320,00R$ 6,42/hora
São PauloA definir.R$ 1.550,00R$ 6,71/hora
Rio de JaneiroA definir.R$ 1.320,00R$ 6,00/hora
ParanáR$ 2.017,02 (ainda não oficial)R$ 1.798,60R$ 8,25/hora
Santa CatarinaA definir.R$ 1.521,00R$ 6,91/hora
Rio Grande do SulR$ 1.573,94 (ainda não aprovado pelo governo estadual)R$ 1.443,94R$ 6,56/hora

Além disso, o valor/hora do intermitente não pode ser menor que o dos demais trabalhadores da empresa, em regime intermitente ou não, com mesmo cargo e função. Contudo, a legislação prevê a possibilidade de que a hora trabalhada dos colaboradores intermitente seja superior, visto que a prestação de serviços é esporádica.

Conforme o texto da Lei 13.467/2017:

O valor referência da remuneração do trabalhador intermitente não deve ser inferior ao do salário mínimo nacional ou do salário regional e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.

Por isso, tome cuidado. Caso o empregador descumpra com estas regras, ele fica sujeito à aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho.

O valor/hora deve constar tanto no contrato de trabalho quanto no sistema do eSocial para o recolhimento previdenciário. Outro ponto é que o valor hora deve ser o mesmo em todas as convocações, para respeitar o que foi combinado em contrato.

Prazo para pagamento no contrato intermitente

O prazo para pagamento no contrato intermitente é o final da convocação. Ao término do período combinado e com o encerramento das atividades, o contratante deve remunerar o colaborador intermitente e entregar o recibo de pagamento.

Pagamento durante períodos de inatividade

Durante o período de inatividade, o profissional intermitente não recebe nenhum pagamento, visto que não houve prestação de serviços.

Por isso, o trabalhador intermitente apenas recebe se houver atividade, e sempre de maneira proporcional ao total de horas trabalhadas na convocação.

Simplifique a gestão intermitente

Fazer tantos cálculos e guardar tantos detalhes, como no contrato intermitente, não é para qualquer um. Então, é preciso entender o assunto para não errar e não trazer prejuízos para sua empresa e para o empregado.

Com a plataforma TIO Digital, que te ajuda na gestão intermitente, todos os processos mais difíceis se tornam mais simples, fáceis e rápidos. Afinal, o objetivo é te ajudar em todos os detalhes e regras, para deixar sua gestão do trabalho intermitente mais segura e prática em todos os momentos da relação trabalhista.

Então, fazer todos os cálculos para o pagamento no contrato intermitente pode ser simples: deixe que o TIO faça isso por você.

Além disso, com o TIO você recebe acesso a funcionalidades e ferramentas úteis ao seu dia a dia de gestor, como:

  • Cálculos e recibos de pagamento do trabalhador;
  • Convocação de funcionários simples e eficiente;
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