O empregador intermitente possui diversos deveres e obrigações para com seus empregados. Para cumprir com todas da maneira correta, é preciso estar por dentro de todos os processos. Por isso, uma de suas tarefas mais importantes é compreender e efetuar o pagamento no contrato intermitente.
Para os empregadores que procuram sobre o trabalho intermitente, existem algumas informações que todos devem entender bem. Dentre elas estão a assinatura de carteira de trabalho e a elaboração do contrato, como também o pagamento no contrato intermitente.
Este é um assunto que pode causar dúvidas aos empregadores, já que a categoria possui regras e detalhes próprios. Assim, por causa deles, é normal se sentir um tanto confuso com os seus deveres.
No artigo a seguir, você fica por dentro de como deve ser feito o pagamento no contrato intermitente e quais são as principais verbas que compõem o salário. Boa leitura!
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Quais são as regras do salário intermitente?
O salário do trabalhador intermitente é uma questão que deve estar clara na cabeça dos empregadores, já que é uma de suas obrigações mensais mais importantes.
Por isso, o texto da Reforma Trabalhista de 2017 orienta o empregador. Segundo o texto:
O valor referência da remuneração do trabalhador intermitente não deve ser inferior ao do salário mínimo nacional ou do salário regional e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.
Um detalhe é que todo o cálculo de pagamento no contrato intermitente é feito relativo ao tempo de serviço prestado pelo empregado.
Então, se ele trabalhou por 15 dias, deve receber um salário relativo a este tempo. Ainda, se trabalhou apenas 6 horas por dia, o pagamento deve ser feito levando em consideração o total de horas trabalhadas.
Por isso, o cálculo do pagamento no contrato intermitente é feito com o valor da hora trabalhada pelo empregado. Em outras palavras, basta descobrir quanto o empregado ganha por hora para fazer os cálculos da maneira correta.
Então, o valor/hora do empregado intermitente não pode ser inferior ao mínimo nacional, de R$5,51 em 2022, ou ao mínimo regional, quando houver.
Ainda, o empregado intermitente não pode receber menos que outras pessoas com mesmo cargo e função, sejam eles intermitentes ou não.
Então, tome cuidado! Caso o empregador descumpra com estas regras, ele fica sujeito à aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho!
O valor hora deve constar tanto no contrato de trabalho quanto no sistema do eSocial para o recolhimento previdenciário.
Outro ponto é que o valor hora deve ser o mesmo em todas as convocações, de forma a respeitar o que foi combinado em contrato.
Como funciona o pagamento no contrato intermitente?
De acordo com a Reforma Trabalhista, o funcionário intermitente deve receber o pagamento após o fim do período de serviço prestado.
Assim, segundo o texto da Lei 13.467:
Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor dahora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Repouso semanal remunerado; e
- Adicionais legais (horas extras, adicional noturno etc).
Mas não se preocupe! O TIO preparou um infográfico com todos os direitos do empregado no pagamento no contrato intermitente.
Confira!
Além dos valores citados, a empresa deve emitir um recibo de pagamento com todas as verbas pagas ao trabalhador e os descontos aplicados.
A emissão do recibo serve para proteger o empregador caso o empregado alegue que não recebeu o pagamento por alguma convocação.
Por isso, é essencial emitir este documento e entregá-lo ao trabalhador, além de ambas as partes assinarem.
As verbas do pagamento intermitente são fixas?
Sim, as verbas do pagamento são fixas.
Como são pré-estabelecidas em lei, em todas as convocações o trabalhador deve receber o valor referente a remuneração, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e descanso semanal remunerado proporcional.
Dentre todas as verbas, as únicas não fixas são os adicionais legais, como hora extra, adicional noturno etc.
Assim, estes valores apenas são inclusos no salário caso o empregado os cumpra.
Por que o pagamento intermitente é proporcional?
As verbas recebidas pelo trabalhador intermitente são proporcionais ao período durante o qual ele trabalhou para a empresa.
Por exemplo, se houver convocação do empregado intermitente para prestar serviço por 15 dias, o cálculo das verbas devidas terão base nos dias e horas trabalhadas.
A empresa deve fazer algum pagamento durante o período de inatividade?
Não, pois enquanto o trabalhador estiver em período de inatividade por certa empresa, não deve haver pagamento pois não há prestação de serviço.
No contrato de trabalho intermitente, o empregado recebe seu salário quando convocado e quando prestar serviços. No contrário, não deve haver pagamento.
Simplifique a gestão intermitente!
Fazer tanto cálculos e guardar tantos detalhes, como no caso do contrato intermitente, não é para qualquer um. Então, é preciso entender o assunto para não errar e não trazer prejuízos para sua empresa e para o empregado.
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