A rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente deve valer-se das regras propostas no artigo 484 da CLT, garantindo aos intermitentes o recebimentos das verbas cabíveis.

A rescisão por acordo é uma possibilidade legal desde 2017. Além da Reforma Trabalhista, alguns pontos da CLT foram atualizados nesse ano e, com o contrato de trabalho intermitente, a rescisão por acordo entre as partes passou a ser uma opção para todos os funcionários com carteira de trabalho assinada.

Por isso, quer saber como proceder no caso de uma rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente? Confira aqui e tire todas as dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

Rescisão por Acordo no Contrato de Trabalho Intermitente

Como funciona a rescisão acordada?

A rescisão acordada, como o próprio nome sugere, é feita a partir de um acordo entre as partes: empresa e funcionário. Desde 2017, além da rescisão acordada, não é mais necessário que esses processos aconteçam na presença de sindicatos, então a rescisão acordada por ser feita entre funcionário e empresa no próprio RH.

Nessa modalidade o que está em voga são os valores que devem ser pagos e os direitos do funcionário, que perderá direito ao seguro-desemprego, por exemplo. No geral, as verbas ficam da seguinte forma:

  1. metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
  2. metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º, do art. 18, da Lei 8.036/1990;
  3. demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário etc.) na integralidade;
  4. saque de até 80% do saldo do FGTS.

Como aplicar a rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente?

A rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente deverá acontecer com pagamento do aviso prévio baseado nos valores da Portaria 349, metade da multa rescisória e direito à saque do FGTS. Demais valores já são pagos a cada final de período trabalhado.

Lembrando que o funcionário intermitente deve receber as seguintes verbas a cada final de período trabalhado:

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  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado;
  • adicionais legais.

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Como calcular o aviso prévio no contrato intermitente?

O cálculo do aviso prévio no contrato intermitente terá como base os últimos 12 meses de remuneração do funcionário ou no tempo do contrato. Isso porque no contrato intermitente não existe valor fixo mensal, a renda do trabalhador dependerá das convocações e horas trabalhadas.

Essas medidas são melhor explicadas pela Portaria 349, na qual a empresa deve se basear na hora de calcular os 20% de aviso prévio devidos na rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Como inserir a rescisão por acordo no eSocial?

A empresa pode, através do registro do evento S-2250 – Aviso Prévio Trabalhado, informar que a rescisão foi feita pelo motivo de acordo (conforme orienta o manual do sistema). A informação “Aviso prévio trabalhado decorrente de acordo entre empregado e empregador” pode ser acrescentada na justificativa.

Após isso, finalizado o prazo do aviso prévio, que é de 15 dias, a empresa deverá registrar o

evento S-2299 – Desligamento, informando a data final do aviso prévio e gerando os valores que deverão ser pagos ao trabalhador.

Quais são as vantagens para esse tipo de rescisão?

Para as empresa, as vantagens da rescisão por acordo estão nos valores que terão de ser pagos, que em considerar a demissão sem justa causa são menores. Então, no bolso da empresa, a rescisão acordada poder ser uma boa solução.

Quer ajuda na gestão do contrato intermitente?

Além da rescisão acordada, existem outros quatro tipos de rescisão contratual que também se aplicam para a modalidade do contrato de trabalho intermitente. Cada uma delas com verbas e responsabilidades diferentes, mas todas elas pedindo um histórico dos valores pagos no último ano ao trabalhador.

Por isso, o histórico de todas as convocações e recibos precisam estar devidamente arquivados e em local seguro. Para isso indicamos que a plataforma TIO Digital, especialista em trabalho intermitente desde 2018, que além de te ajudar no processo da gestão de convocação, mantém históricos e recebidos arquivados na nuvem.

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Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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