O salário-maternidade no contrato intermitente deve se basear na mesma regra utilizada para gestantes celetistas, sem que haja discriminação pela categoria intermitente.

O contrato de trabalho intermitente foi criado em 2017 para garantir direitos trabalhistas. Milhares de trabalhadores exerciam suas profissões irregularmente, sem nenhuma garantia, e a modalidade intermitente veio para que direitos e deveres fossem oficialmente reconhecidos. O salário-maternidade no contrato intermitente é um desses direitos.

Quer saber mais sobre como aplicar esse beneficio previdenciário para as trabalhadoras intermitentes? Confira esse artigo e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!

salário-maternidade no contrato intermitente

O que é exatamente o salário-maternidade?

O salário-maternidade, também chamado de auxílio-maternidade, é um benefício previdenciário que garante o recebimento de salário para a trabalhadora durante o período de licença.

O recebimento do benefício está totalmente condicionado aos prazos de licença-maternidade, que de acordo com a regra do INSS são:

  • 120 dias, no caso de parto;
  • 120 dias, no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sendo que o adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
  • 120 dias, no caso de natimorto;
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Como aplicar o salário-maternidade no contrato intermitente?

O salário-maternidade no contrato intermitente funcionará com a mesma regra imposta para trabalhadoras registradas em empresas. Nesse caso, não existe carência para a solicitação do pedido, contudo, é necessário que o vínculo na empresa esteja ativo e haja contribuição previdenciária.

O recolhimento previdenciário no contrato intermitente é obrigatório, a empresa deve fazer todos os recolhimentos através das guias do eSocial e caberá à funcionária fazer o complemento dos valores – caso no mês em questão o valor recolhido não seja o equivalente ao percentual do salário mínimo vigente.

Como o valor do benefício é calculado?

O valor do benefício será calculado de acordo com a média dos seis últimos salários da funcionária, conforme regra do INSS:

Art. 195. A renda mensal do salário-maternidade será calculada da seguinte forma:

I – para a segurada empregada, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração no mês do seu afastamento, ou se for o caso de salário total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do RPS , observado o § 2º deste artigo;

Salário-maternidade garante estabilidade?

O salário-maternidade não garante estabilidade, a estabilidade será garantida pela licença-maternidade. Ou seja, o motivo do afastamento dará o direito à estabilidade garantida por lei, e não o valor que será recebido.

A estabilidade para casos de licença-maternidade é de 120 dias a partir da data da licença, ou seja, a estabilidade é garantida durante o período no qual o afastamento ocorre. Após isso, a funcionária pode ser desligada sem que haja aplicação de multa para a empresa.

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O salário-maternidade deve ser solicitado pela empresa?

Sim, a empresa é quem deve solicitar o salário-maternidade da funcionária através dos lançamentos de informações no sistema do eSocial. Contudo, a funcionária precisa entregar o atestado médico que comprove o fato caso o afastamento se inicie antes do parto, ou ainda a certidão de nascimento ou de natimorto.

Embora seja a empresa quem precise validar os dados e informar o INSS, é de responsabilidade da funcionária informar os dados. Nos casos em que a funcionária intermitente mantenha vínculo com mais de uma empresa, o documento precisará ser apresentado em todas as empresas para que a situação de licença-maternidade seja documentada.

Como informar a licença-maternidade ao eSocial?

O fluxo para envio das informações de licença-maternidade no eSocial será feito através do envio do evento S-2230. Para isso, a empresa deve:

  1. acessar o cadastro da funcionária em “Funcionário – Funcionário“;
  2. acessar o ícone “Afastamentos“;
  3. clicar em “Novo“;
  4. selecionar o código do afastamento e preencher a data de início. Caso tenha dúvidas sobre qual o código do afastamento, poderá clicar na lupa ao lado do campo “Afastamento“, assim será aberta a tela com os afastamentos cadastrados;
  5. preencher a data de início do afastamento. Após isso, automaticamente o sistema preencherá a data final de acordo com os 4 meses de afastamento;
  6. Certificar-se de que a opção “Enviar alteração  para o eSocial” está MARCADA e clicar em “Gravar“.
  7. Será gerado o evento S-2230, referente à maternidade apenas com a data de INÍCIO;
  8. Será enviado o S-1200 e o S-1210 com os valores de maternidade até o retorno da funcionária. Esse envio só será necessário caso a empresa já esteja obrigada a enviar as remunerações dos funcionários;
  9. Na data de retorno da funcionária, será gerado e enviado ao eSocial um novo evento S-2230 apenas com a data de retorno da funcionária.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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