Após a reforma trabalhista e as mudanças que ela trouxe ao mercado de trabalho, muitas dúvidas surgiram pelo caminho. Um ponto muito importante a ser discutido é a licença maternidade no trabalho intermitente e os direitos da gestante.

Devido ao período de gravidez se tratar de uma fase muito delicada, onde há muitos cuidados que devem ser tomados tanto por parte da funcionária, quanto pelo empregador, é preciso sempre estar atento para agir de acordo com a lei.

Você sabe quais os direitos da mulher durante e após a gestação ou quais são os deveres do empregador neste período? Fique tranquilo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas a seguir. Confira!

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licença maternidade no trabalho intermitente

Licença Maternidade

A licença maternidade no trabalho intermitente é um direito assegurado no artigo 7º da Constituição Federal Brasileira. Esse benefício é garantido a todas as mulheres gestantes que tenham um vínculo empregatício com carteira assinada.

Esse período de afastamento tem o propósito de certificar e assegurar a recuperação da mulher e do recém-nascido após o parto. Além do tempo necessário para os primeiros cuidados com o bebê.

Tal benefício prevê às trabalhadoras do regime intermitente o afastamento de 120 dias das suas atividades e local de trabalho. Sem haver qualquer prejuízo no emprego e descontos em seu salário.

Há também a possibilidade desse período de 120 dias se estender, dependendo de acordos entre empregador e funcionária.

A licença maternidade pode ser concedida até 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento do bebê.

Salário Maternidade

Durante a licença maternidade no trabalho intermitente, a funcionária tem direito ao salário maternidade até o término da sua licença.

Esse benefício é garantido desde que sejam feitos os recolhimentos previdenciários e a complementação quando se der por necessário. (Entenda melhor no subitem Contribuição à Previdência Social)

A trabalhadora que estiver de licença maternidade irá receber o valor do salário maternidade de acordo com a sua última contribuição social, desde que atinja o mínimo exigido pela Previdência.

Portanto, o valor do salário maternidade da funcionária será o mesmo de seu último salário mensal.

Os custos do salário-maternidade não ficam a cargo do empregador, e sim sob responsabilidade do INSS do início ao fim.

A duração desse benefício varia de acordo com a situação em que a licença maternidade foi concedida. Podendo ser feita das seguintes formas:

  • 120 dias, no caso de parto;
  • 120 dias, no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos;
  • 120 dias, no caso de natimorto;
  • 14 dias, no caso de aborto instantâneo ou previstos por lei (estupro ou risco de vida para a mãe). Ficando a critério do médico;
  • 180 dias, no caso de parto ou adoção, quando a empresa empregadora for cadastrada no Programa Empresa Cidadã.

Estabilidade no emprego

Toda trabalhadora com carteira assinada que usufrui da licença maternidade têm o direito à estabilidade no emprego após seu retorno.

Funcionárias que passam pelo período de gestação e entram em licença maternidade no trabalho intermitente não podem ser demitidas de suas posições sem justa causa, desde o momento da concepção da gravidez até 150 dias após o parto.

A estabilidade no emprego é um direito válido também para as trabalhadoras adotantes, seguindo as mesmas regras das gestantes.

Demissão durante a estabilidade no emprego

A demissão da gestante só pode ocorrer se for por justa causa ou por iniciativa própria da funcionária.

De acordo com a Legislação, são considerados motivos para demissão por justa causa os seguintes atos:

  • Ato de improbidade: é quando o funcionário contratado furta objetos do local de trabalho;
  • Incontinência de conduta e mau comportamento: é definido basicamente por uma conduta imoral. Por exemplo, o acesso a sites impróprios durante o expediente;
  • Condenação Criminal: é quando o trabalhador está detido pela justiça e está impossibilitado de trabalhar;
  • Desídia no desempenho das funções: nada mais é do que quando o funcionário faz coisas não relacionadas às suas atividades laborais durante o expediente. Prejudicando seu desempenho no trabalho;
  • Embriaguez habitual ou em serviço: é quando funcionário se apresenta embriagado ou sob efeito de drogas durante o horário de trabalho;
  • Ato de improbidade ou insubordinação: define-se pelo ato de desrespeito às ordens ou regras estabelecidas pela empresa ou empregador;
  • Abandono de emprego: é quando simplesmente o empregado não se apresenta por um período contínuo ao ambiente de trabalho. Pode ocorrer também quando o mesmo se afasta por problemas de saúde e é visto exercendo outras atividades;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama: é caracterizado por agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou a pessoas que dividem o mesmo local.
  • Prática constante de jogos de azar: nada mais é do que quando o funcionário joga pôquer, cassino online, entre outros jogos, dentro do local de trabalho;

Gravidez de risco

Nos casos de gravidez de alto risco, em que a funcionária gestante necessite de repouso total por longos períodos, a mesma terá direito a receber o auxílio doença.

Para receber o auxílio, a trabalhadora gestante em situação de alto risco deverá obter o afastamento médico. O pagamento do pedido de licença fica a cargo do INSS por todo o período de concessão do benefício.

A gestante deverá fazer o requerimento do auxílio junto à entidade.

Amamentação

Ao retornar da licença maternidade no trabalho intermitente, a funcionária tem garantido o direito de amamentar seu bebê mesmo em horário de expediente.

Estipula-se um limite de duas pausas diárias, com duração de meia hora cada uma, além do horário para refeição. As pausas devem ocorrer até os 6 meses de vida do recém-nascido.

Há também a possibilidade de acordo entre funcionária e empregador para que haja flexibilidade com o uso desses intervalos. Podendo ser negociada a junção das duas pausas, totalizando um intervalo de uma hora, ou sair uma hora mais cedo.

Contribuição à Previdência Social

A licença maternidade é um direito das trabalhadoras e inclui aquelas que atuam no regime de trabalho intermitente, desde que, para isso, tenham sido feitos os recolhimentos previdenciários sobre o valor integral do salário mínimo durante um período de 10 meses precedentes ao parto. Caso os valores recolhidos tenham sido inferiores, há a possibilidade de recolhimento dos complementos

O valor mínimo da contribuição para que seja considerado o período de 10 meses, citado acima, deve ser com base em um salário-mínimo (R$ 954,00) sendo a alíquota de 8% para o funcionário, o valor mensal das 10 contribuições é de R$ 76,32/mês.

Caso todas as contribuições da empregada tenham sido inferiores a esse valor, ela deverá fazer o recolhimento do complemento até inteirar 10 recolhimentos com valor final de R$ 76,32 cada.

As trabalhadoras que não atingirem ganhos iguais ou maiores que um salário-mínimo, deverão fazer a complementação do valor faltante à Previdência diretamente ao INSS.

Assim, poderão utilizar dos seus direitos como gestante para requerer o auxílio maternidade e a estabilidade contra o rompimento contratual.

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