Apesar de estar vigorando desde 2017 com a Reforma trabalhista, o trabalho intermitente continua gerando dúvidas entre os empregadores. Principalmente quando falamos de contribuição previdenciária, onde não se sabe ao certo se é o empregador ou não responsável pelo pagamento ao INSS.
Afim de solucionar essa dúvida o TIO preparou este artigo com todos os detalhes do recolhimento previdenciário e as obrigações do empregador intermitente.
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INSS
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos previdenciários ao trabalhador.
O pagamento previdenciário garante ao trabalhador diversos benefícios, como por exemplo:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Licença maternidade;
- Salário família;
- Reabilitação profissional;
- 13º salário;
- Entre outros.
Pagamento de INSS no trabalho intermitente
No trabalho intermitente, assim como, no contrato de trabalho regular, o responsável por recolher o INSS é o empregador. A contribuição previdenciária é paga de acordo com o salário mensal recebido pelo trabalhador intermitente.
Eventualmente, o trabalhador intermitente poderá não receber ou ser remunerado com valor inferior ao salário mínimo vigente. Este cenário pode ocorrer por baixa demanda ou simplesmente por que o trabalhador não foi convocado naquele mês.
Diante desta situação a contribuição previdenciária do trabalhador fica igualmente comprometida. Já que para ser assegurado pela previdência é necessário que haja recolhimento mínimo mensal baseado no salário mínimo. Neste caso, a CLT prevê que o trabalhador deve complementar a contribuição previdenciária, para atingir o valor mínimo estipulado pelo INSS.
Sendo assim, o recolhimento da contribuição previdenciária complementar deve ser feita até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço pelo próprio trabalhador intermitente.
O cálculo da contribuição complementar é feito a partir da aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário-mínimo mensal.
Caso o trabalhador não queira fazer o recolhimento previdenciário complementar, o mês em que não houver pagamento ao INSS, não será contado como tempo de contribuição previdenciária. Desta forma, o trabalhador pode se prejudicar quando precisar utilizar a previdência para aposentadoria, por exemplo.
Manter o recolhimento previdenciário do trabalhador intermitente em dia é um cuidado que o empregador deve fazer regularmente, para ficar livre de possíveis multas e riscos trabalhistas. Outra dica é orientar o trabalhador quando deve ser feito o recolhimento complementar, para que ele não fique sem contribuir naquela competência.
Ficou claro como funciona a contribuição previdenciária no trabalho intermitente? Então, compartilha este artigo nas redes sociais e ajude outros empregadores a saber mais sobre o tema.
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